Presidente Marcelo diz que “não há meio caminho” entre confiar e desconfiar do primeiro-ministro
As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se dia 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou hoje Presidente português.
Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um “debate claro, digno” nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.
Segundo um comunicado divulgado na página da Presidência da República, o Conselho de Estado, que se reuniu hoje no Palácio de Belém, “deu parecer favorável, por unanimidade, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia da República”.
“O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições para o dia 18 de maio de 2025”, lê-se.
Segundo a lei eleitoral da Assembleia da República, em caso de dissolução, o chefe de Estado marca a data das eleições legislativas com a antecedência mínima de 55 dias.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a crise sugeriu “inesperadamente” em fevereiro “com questões levantadas quanto ao Governo e a seguir ao primeiro-ministro”, e defendeu que “tudo fez ao seu alcance” para garantir a estabilidade.
“Todos os esforços de entendimento mesmo mínimos se revelaram impossíveis. Porquê? Porque para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos dados a confiança ética ou moral era óbvia. Para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia”, declarou.
Entre as duas posições, do Governo e da oposição, “o acordo não era possível”.
“Não se pode ao mesmo tempo confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do primeiro-ministro, e, portanto, do Governo. Não havia meio caminho”, considerou.
O chefe de Estado sublinhou que uma crise política nestes termos surgiu “pela primeira vez na nossa democracia”,
“Um choque que não era tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética, da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro”, referiu, justificando a posição unânime, quer dos partidos quer do Conselho de Estado, quanto à realização de eleições antecipadas como única saída da crise política.
“Ao Presidente da República, o primeiro interessado na estabilidade e na dispensa de novas eleições, e que tudo fez ao seu alcance para o salvaguardar, não restava senão anunciar a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições para o dia 18 de maio de 2025”, considerou.
Na sua comunicação de cerca de dez minutos, defendeu que a situação internacional aconselhava estabilidade, um ano após as últimas legislativas antecipadas: “Não haver crises nem sobressaltos que atrasem o que é urgente fazer e fazer bem”.
O Presidente da República admitiu que, ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, as eleições foram o caminho que todos apontaram como o que não desejavam, “mas imposto pela realidade”.
Debate digno
O Presidente da República apelou hoje a que haja “um debate digno e elevado” na próxima campanha eleitoral que fortaleça a democracia, avisando que seria “um desperdício imperdoável” não discutir os problemas do país.
Numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas no Palácio de Belém, em que anunciou a terceira dissolução da Assembleia da República nos seus mandatos e a convocação de eleições antecipadas para 18 de maio, Marcelo Rebelo de Sousa considerou “inevitável” que o tema que originou a crise política – a vida patrimonial e profissional do primeiro-ministro – ocupe parte do debate eleitoral, “em particular nas primeiras semanas”.
“Debate que pode e deve pesar, e pesar bem, os sinais e riscos para a democracia de situações de confrontos em que não é possível haver consenso, nem que parcial seja, porque se trata de conduzir a becos de natureza pessoal e ética, que não têm saída que não sejam as eleições”, avisou.
No entanto, defendeu, “seria um desperdício imperdoável não discutir aquilo que tanto preocupa o dia-a-dia dos portugueses nestes e nos próximos tempos”.
“Impõe-se que haja um debate eleitoral. Claro, frontal, esclarecedor, mas sereno. Digno, elevado, tolerante, respeitador da diferença e do pluralismo”, pediu.
O Presidente da República alertou para o risco de outro tipo de discussão poder enfraquecer a democracia e abrir “ainda mais à porta as experiências que se sabe como começam e se sabe como acabam”.
“É o apelo para todos e, creio, de todos os portugueses. Um debate que dê força a quem nos vier a representar na Assembleia da República. Que dê força a quem nos vier a governar. Que dê força aos portugueses para controlarem os seus representantes e os seus governantes”, disse.
Na sua comunicação de cerca de dez minutos, avisou que só a democracia tem “capacidade de enfrentar e superar crises”, ao contrário da ditadura.
Marcelo Rebelo de Sousa prometeu ainda dar condições ao Governo em gestão para que “se não pare a execução do Plano de Recuperação e Resiliência”.
“Sem atropelo, claro, das regras eleitorais. Qual o objetivo? Permitir uma transição, se possível, tão pacífica como a vivida em 2024. Só que agora em dois meses e meio e não em cinco como então”, afirmou.
Entre os temas que quer ver discutidos na campanha, apontou o crescimento económico, os salários e os rendimentos, a saúde, a habitação, a educação ou a segurança, bem como as desigualdades, a justiça ou “o lugar dos jovens e dos menos jovens na sociedade”.
“E, claro, a transparência e o combate à corrupção. Tudo num quadro de paz e de guerra e de uma muito difícil situação económica internacional”, disse.
O Presidente da República começou a sua comunicação ao país precisamente enfatizando a situação internacional, recordando que já disse, por várias vezes, que “o mundo mudou imenso nos últimos meses e tudo indica que irá mudar mais”.
“Os Estados Unidos da América parecem distanciar-se de aliados europeus. A Federação Russa pode aumentar o seu papel internacional. A União Europeia tem de se unir ainda mais, recuperar na economia, melhorar na defesa, sem perder o apoio social dos europeus e evitar ficar descartável ou enfraquecida entre americanos e russos”, considerou.
O chefe de Estado alertou que, em tempos de instabilidade, “a economia mundial fica imprevisível e isso poderá cair sobre países mais sensíveis às mudanças internacionais”, deixando elogios sobre a atual situação económico-financeira do país.
“Portugal soube, nos últimos anos, equilibrar as contas do Estado, reduzir a dívida externa, crescer na economia, reduzir o desemprego, atrair grandes projetos como o novo da AutoEuropa, subir nas classificações das agências financeiras”, disse.
Ainda assim, o Presidente alertou que o país continua a enfrentar desafios: “Não desperdiçar fundos que vêm lá de fora e são únicos, gerir melhor a saúde e a educação, acelerar na habitação”, apontou.
