Mundo Lusíada com Lusa
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assinalou neste dia 23 que as medidas aprovadas em Conselho de Ministros pretendem “dar mais esperança aos jovens” para se fixarem em Portugal porque o país, o Governo e os portugueses precisam deles cá dentro.
“Nós portugueses, nós Governo, nós comunidade precisamos dos jovens portugueses em Portugal para termos todos mais futuro”, acentuou o líder do executivo no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Braga.
Montenegro destacou a aprovação de “medidas em cinco grandes eixos”, todas “direcionadas para dar mais esperança aos jovens portugueses, esperança para se poderem fixar em Portugal e poderem aproveitar qualificações que obtêm, muitos deles, com grande esforço e grande sacrifício”.
Numa curta declaração inicial, o primeiro-ministro afirmou que, dessa forma, os jovens dão cumprimento ao desejo que todos têm de alcançar na vida aquilo que são os seus projetos e, ao mesmo tempo, estão a ajudar Portugal.
As medidas aprovadas são em matéria de fiscalidade, habitação e saúde e bem-estar. Os jovens até aos 35 anos vão ter isenção total de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316 mil euros e isenção parcial nas casas até 633 mil euros.
Em causa está, assim, uma isenção total de IMT e Imposto do Selo para casas até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Para casas de maior valor, explicou Luís Montenegro, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros.
Acima desta valor “não serão objeto de nenhuma isenção”, disse o primeiro-ministro.
O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).
O Conselho de Ministros aprovou também um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, dirigido a jovens até aos 35 anos.
O programa do Governo da coligação AD contempla a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.
Apoios
Também foi anunciado um apoio ao alojamento para os estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa, correspondente a 50% do valor do complemento atribuído a bolseiros.
“O Conselho de Ministros tomou medidas que reforçam a capacidade de alojamento estudantil (…) e o alargamento dos apoios para estudantes que requerem e necessitam de alojamento estudantil”, anunciou o primeiro-ministro Montenegro.
Na mesma conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Braga, a ministra da Juventude e Modernização especificou que o apoio corresponde a 50% do complemento de alojamento atualmente atribuído a estudantes bolseiros.
A medida vai abranger os estudantes que não têm acesso a bolsa e cujo rendimento ‘per capita’ da família varie entre 836 euros e 1.018 euros mensais.
Atualmente, o valor do complemento de alojamento pago aos estudantes bolseiros que não obtenham vaga nas residências públicas varia entre 264,24 euros e 456,41 euros, em função da cidade.
Além deste apoio, o Governo vai reforçar a oferta de camas, disponibilizando 709 camas em Pousadas da Juventude e instalações do INATEL.
A ministra Margarida Balseiro Lopes adiantou ainda que o executivo está a trabalhar, em articulação com as instituições de ensino superior, para identificar camas em entidades dos setores público, privado e social que serão custeadas pelo Estado.
“Este segundo eixo de financiamento para protocolos terá um valor de cerca de 5,5 milhões de euros”, referiu.
Em relação ao ensino superior, o Conselho de Ministros aprovou também o alargamento das bolsas de estudo.
Segundo explicou a ministra, do rendimento dos trabalhadores-estudantes, serão isentos “até 14 salários mínimos nacionais”.
IRS Jovem
Foi aprovado o novo regime do IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos.
“Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS que se traduz em um terço de taxa face à taxa que está agora em vigor”, disse Luís Montenegro.
Tal como sucede no regime de IRS Jovem atualmente em vigor, as regras hoje aprovadas abrangem os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (independente).