Por Igor Lopes
O livro “Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos”, de autoria do advogado luso-brasileiro e ex-deputado na Assembleia da República de Portugal, Paulo Porto Fernandes, foi entregue oficialmente e em mãos à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal, no último dia 16 de novembro.
A obra, que segue já na sua segunda edição atualizada e revisada e leva o selo da editora Giostri, contém a Lei de Migração atualizada e é considerada “única e de grande valia para os operadores do Direito, consoante a nova realidade da livre circulação no universo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.
Paulo Porto iniciou o projeto do livro quando atuava como assessor jurídico do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo na área prisional, atendendo cerca de 70 presos portugueses e de outras nacionalidades dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Estado de São Paulo.
Na mesma época ele exerceu a presidência da Comissão dos Estrangeiros Presos da Ordem dos Advogados do Brasil, entre os anos de 2014 e 2018.
A obra (disponível em três línguas) é considerada de extrema importância para que o leitor possa conhecer melhor a Lei da Migração, dar suporte aos pedidos de transferência de pessoas condenadas entre Brasil, Portugal e demais países da CPLP e outros países com os quais o Brasil possui tratado neste âmbito.
De acordo com o autor, a renda obtida com a venda dos livros na primeira semana, após o lançamento, “será integralmente doada ao Centro de Apoio e ao Lar da Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo”.