Da redação com Lusa
A Câmara de Lisboa aprovou a promoção de um debate público sobre o projeto de construção do Museu Judaico, em Belém, considerando a exceção no cumprimento do sistema de vistas previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM).
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta para “aprovar o interesse excepcional da intervenção” do projeto do Museu Judaico de Lisboa e “promoção de debate público” foi viabilizada “por unanimidade”, informou à Lusa fonte oficial da câmara.
Essa proposta foi agendada inicialmente para a reunião da passada segunda-feira, mas a discussão e votação foi adiada a pedido do PS por precisar de tempo para a analisar.
Subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta refere que a Associação Hagadá submeteu em 14 de abril de 2023, à apreciação da Câmara Municipal de Lisboa, o licenciamento da obra de construção do Museu Judaico, com base no contrato-promessa de constituição de direito de superfície de um terreno municipal com a área total de 6.678,32 m2 (metros quadrados), que confronta a norte com a Rua de Pedrouços e a Rua da Praia do Bom Sucesso e a sul com a Avenida da Índia e a Rua Fernão Mendes Pinto, na freguesia de Belém.
Neste âmbito, a vereadora propôs que a câmara “delibere que a operação urbanística se reveste de excepcional importância para a cidade, devendo ser promovido o debate público, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do regulamento do PDM”.
Essa alínea do regulamento do PDM refere que no subsistema da frente ribeirinha “os novos edifícios e as obras de ampliação, nos arruamentos que formem um ângulo igual ou inferior a 45 graus com a margem do rio, têm que respeitar os enfiamentos visuais preexistentes a manter e não podem constituir frentes contínuas de dimensão superior a 50 m, salvo intervenções urbanísticas cujo programa não seja compatível com estas exigências, se a câmara municipal considerar que revestem excepcional importância para a cidade, devendo, neste caso, ser promovido debate público”.
Em dezembro de 2020, o executivo municipal, sob presidência do PS, aprovou a construção do Museu Judaico em Belém e consequente revogação da instalação do equipamento em Alfama, localização que tinha sido alvo de contestação dos moradores.
Passados três anos, a Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), vai discutir o projeto de licenciamento da obra.
No âmbito da reunião do dia 23, a vereadora do Urbanismo disse que a proposta para a construção do Museu Judaico em Belém será sujeita a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, para recolha de contributos, e será realizada uma apresentação pública do projeto na freguesia de Belém.
De acordo com a proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, o Museu Judaico pretende contribuir para a “ampla divulgação, em Portugal e no mundo, da importância da comunidade judaica e das suas expressões culturais para a formação histórica da cidade de Lisboa e a identidade cultural portuguesa”, inserindo-se numa das medidas das Grandes Opções do Plano para a Cidade de Lisboa 2021|2025, nomeadamente o Eixo D – Afirmar Lisboa Como Cidade Global | Cidade de Cultura e Abertura.
O edifício proposto para o Museu Judaico tem uma área de implantação de 2.000 m2 e “uma área de construção de 6.055,64 m2, desenvolvendo-se no sentido nascente poente, com uma frente contínua superior a 50 metros, com cerca de 80 metros”, e prevê a requalificação da zona envolvente ao nível das infraestruturas e espaços verdes, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.
“Considerando o caráter e local da intervenção, face ao seu programa especial e com exigências específicas, a proposta tem enquadramento jurídico no regulamento do PDM, caso a câmara municipal entenda que se reveste de excecional importância para a cidade e promova o ‘debate público’”, sublinha a proposta.
As entidades públicas e serviços municipais competentes já foram consultados, tendo, por exemplo, a Direção-Geral do Património Cultural emitido parecer de aprovação, “condicionado à submissão do projeto de execução, no que se refere, exclusivamente, às áreas de cobertura, reiterando as condicionantes arqueológicas”.
Atualmente, o executivo do concelho, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – os únicos com pelouros atribuídos –, três do PS, dois do PCP, três do CPL, um do Livre e um do BE.