Da Redação com Lusa
O Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, venceu as eleições de domingo em Timor-Leste, ficando aquém da maioria absoluta, foi hoje anunciado.
O CNRT garante uma ampla representação parlamentar, com 31 dos 65 lugares do Parlamento, mais dez dos que detém atualmente, de acordo com os resultados gerais provisórios do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) timorense.
A contagem final provisória do STAE, que terá de ser verificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pelo Tribunal de Recurso – dá ao partido de Xanana Gusmão 288.101 votos (41,62%), um resultado superior ao obtido pelas três forças políticas que compõem o atual Governo.
O cenário mais provável é o de uma aliança entre o CNRT e o Partido Democrático (PD), o que daria às duas forças políticas uma maioria clara de 37 deputados.
O PD passou de quarta a terceira força política em número de votos, invertendo uma tendência de queda no apoio ao partido que se mantinha desde as eleições de 2007, conseguindo mais um lugar, para um total de seis. Obteve 64.493 votos ou 9,32%.
Em segundo lugar, ficou a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), com 178.248 votos e 25,75%, o que representa perder quatro dos atuais 23 lugares.
Os resultados mostram uma punição aos partidos do Governo, em particular ao Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, que perdeu metade dos oito lugares no Parlamento, passando de terceira para quinta força política.
Taur Matan Ruak é um dos maiores derrotados da votação de domingo, com os eleitores a fugirem da força política que se estreou como a terceira mais votada em 2017, ficando-se agora pelos 40.696 votos (5,88%).
Também a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri, foi penalizada, com o partido que viabilizou o executivo desde 2020 a registar a pior percentagem de apoio sempre, com uma queda de cerca de mais de oito pontos percentuais face ao voto que obteve nas antecipadas de 2018.
Finalmente, o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) conseguiu subir para 7,52% e mantém assim os atuais cinco lugares no Parlamento.
Os resultados indiciam uma fuga dos votos para os maiores partidos, com o total de boletins em partidos que ficaram abaixo da barreira de elegibilidade (4% dos votos válidos) a representar menos de 10% dos votos totais.
Esse valor é mais baixo do que em 2017, quando chegou aos 14% e em 2012, quando garantiu mais de 23,13%.
O Parlamento fica agora com apenas cinco bancadas partidárias, contra oito antes das eleições de domingo.
Formação Governo
O Presidente timorense disse hoje que deseja um processo rápido de formação do novo Governo, para permitir a eventual aprovação de um Orçamento retificativo, saudando a população pela forma exemplar como participou nas legislativas de domingo.
“Quero que processo seja rápido: formação de governo e apresentação do programa do governo, apresentação do retificativo. E é necessária muita seriedade de parte de todos à questão do processo de adesão à ASEAN”, disse José Ramos-Horta à Lusa, numa reação à votação de domingo.
O chefe de Estado referia-se ao processo de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), organização na qual Timor-Leste tem estatuto de observador.
No caso do processo até à formação do novo Governo, Ramos-Horta antecipa que os novos deputados do parlamento tomem posse “na segunda semana de junho” e que o executivo assuma funções uma semana depois.
Ramos-Horta deixou ainda uma palavra para os vencedores: “Espero que quem ganhou revele a grandeza de quem ganha, a humildade dos grandes e dê o primeiro passo, cumprimentar os declarados vencidos”.
O Presidente deixou uma mensagem de congratulação a toda a população timorense, vincando o “excepcional comportamento cívico”, e a participação “em número recorde” no voto, com a taxa de abstenção a ser de menos de 18%.
“Os partidos políticos comportaram-se bem, não houve qualquer ato de violência. Os incidentes de violência registados, não foram obviamente provocados ou criados pela liderança política ou partidos, foram elementos isolados a agirem por conta própria”, afirmou.
“A democracia timorense é real, está enraizada no quotidiana e na cultura timorenses”, enfatizou.
Apesar disso, notou, houve alguns “incidentes isolados de retaliação pós-eleições”, especialmente na zona de Ermera, onde uma timorense “perdeu o seu quiosque, que foi queimado, e um senhor perdeu todos os porcos que tinha por retaliação”.
No rescaldo eleitoral, Ramos-Horta defendeu uma revisão da lei eleitoral e do sistema de votação, considerando que o país continua a usar “tecnologia do século XX”, quando deveria digitalizar todo o processo eleitoral.
“Vou exigir que se faça, que o STAE faça esse trabalho. Para que de futuro um timorense possa votar em qualquer ponto do país ou do mundo, sem termos que gastar fortunas para montar o sistema na altura da votação”, afirmou.
É ainda necessário, defendeu, atualizar adequadamente os cadernos eleitorais, para remover cidadãos já falecidos, e que se melhore o sistema de comunicação da contagem a todos os jornalistas e à população em geral.
“Não pode haver monopólio de seja quem for, um órgão do Estado, ou seja quem for. Tem de haver total acessibilidade para qualquer media para todos acompanharem ao momento o ato e as contagens”, disse.