Da Redação com Lusa
A “desilusão” e o “arrependimento” levam cada vez mais imigrantes da CPLP em Portugal a procurar ajuda de associações, como a Solidariedade Imigrante (Solim), cujo presidente considera que a aplicação da mobilidade tem sido “uma trapalhada”.
“A circulação não existe, porque quem chega a Portugal com um visto CPLP não pode circular no espaço Schengen, como os restantes portugueses. Fica numa prisão a céu aberto”, disse Timóteo Macedo, da Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes – Solidariedade Imigrante (Solim).
Em entrevista à agência Lusa, o ativista, que há décadas luta por uma lei de estrangeiros justa e solidária, diz que a aplicação da mobilidade dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que entrou em vigor em Portugal em outubro do ano passado, veio confirmar os seus receios.
“Uma lei destas não pode ser feita sem ouvir os imigrantes e as associações que com eles trabalham, porque é a nós que eles pedem ajuda e a quem demonstram como se sentem perdidos”, disse o presidente de uma associação com quase 52.000 associados, de 99 nacionalidades.
Este “mosaico linguístico incrível”, como lhe chamou, procura na Solim ajuda para prosseguir os objetivos que tantos imigrantes lusófonos tinham quando optaram por um visto CPLP.
Estes cidadãos podem agora entrar em Portugal com um regime mais facilitado, que prescindiu, por exemplo, da obrigatoriedade de um seguro de viagem válido, do comprovativo de meios de subsistência e da cópia de título de transporte de regresso.
Timóteo Macedo considera que “não chega” e que a tão apregoada mobilidade não é real, a começar porque muitos cidadãos da CPLP têm de pagar a “máfias” no seu país de origem para conseguirem um agendamento para solicitar o visto para Portugal.
E quando chegam, prosseguiu, muitos veem goradas as expectativas de poder viajar para outros países europeus.
“Os cidadãos da CPLP não deveriam necessitar sequer de visto”, defendeu, alertando para situações ainda mais discriminatórias que envolvem cidadãos de outras nacionalidades, como oriundos da Ásia ou da África francófona (Gana, Guiné-Conacri, Mali, Senegal e Mauritânia).
“Por um lado, temos naturais da CPLP que optaram por um visto e descobrem, quando chegam a Portugal, que não podem viajar para outro país europeu, e que se sentem enganados e discriminados em relação aos restantes residentes portugueses. Mas ainda há quem esteja pior e que não tenha direito, sequer, aos benefícios dos vistos CPLP”, apontou.
Os vistos CPLP permitem o acesso direto à segurança social, aos serviços de saúde públicos e a número de contribuinte, além da atribuição de uma autorização de residência de forma automática.
Em relação a estas autorizações de residência, Timóteo Macedo chama a atenção para outra consequência “negativa” deste novo processo, pois com a entrada em vigor dos vistos CPLP, quem se encontrava em Portugal e já tinha feito a sua manifestação de interesse, pode solicitar a sua conversão em autorização de residência para cidadãos da CPLP.
“Foram todos a correr a pedir uma autorização de residência e muitos arrependeram-se de não terem seguido com a manifestação de interesse, pois essa poderia resultar num título de residência, com mais direitos assegurados”, explicou.
A autorização de residência através do visto CPLP é “precária e restritiva”, disse, afirmado que muitos imigrantes já tentaram, sem sucesso, voltar atrás.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a implementação do novo modelo de concessão de autorização de residência a cidadãos da CPLP, lançado em março deste ano, permitiu até à data que cerca de 142 mil destes cidadãos apresentassem o pedido junto do SEF e que mais de 123 mil tenham já na sua posse uma autorização de residência CPLP.
“Os direitos que esta autorização de residência dá são poucos ou nenhuns. Permite que os imigrantes na sua posse estejam legais em Portugal e que vão e regressem ao país de origem. Mas se quiserem visitar a família ou amigos em outros países europeus, já não podem”, lamentou.