Da Redação com Lusa
O Reino Unido classificou de “inadmissíveis” 443 timorenses que tentaram nos últimos meses entrar através de Portugal, para onde foram obrigados a regressar, engrossando o fluxo de entradas e saídas destes cidadãos, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Fonte oficial do SEF indicou à agência Lusa que este organismo está a acompanhar “o aumento significativo do fluxo de entradas e saídas de cidadãos timorenses do território nacional, por via aérea”.
Desde março e até 11 de outubro, entraram em Portugal 4.721 timorenses e saíram 4.406. No mesmo período, regressaram a Portugal oriundos do Reino Unido 443 timorenses, considerados “inadmissíveis” por não disporem de documentos, nomeadamente visto, do qual não precisam para entrar em Portugal.
A falta de trabalho em Timor-Leste está a provocar um êxodo de trabalhadores jovens, com Portugal a tornar-se um dos principais destinos, com muitos a aproveitarem-se de condições de entrada mais fáceis do que outros países.
Uma procura que está a levar ao aparecimento de agências e de anúncios a tentar enganar jovens timorenses, a quem são cobradas quantias avultadas com a promessa de trabalho ou vistos.
Segundo o SEF avançou à Lusa, este serviço de segurança participou 11 situações por indícios de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de pessoas ao Ministério Público, que é responsável pela ação penal e a direção da investigação criminal.
Muitos timorenses que decidem migrar acabam por ser enganados, sendo depois deixados praticamente ao abandono nos países de acolhimento, incluindo Portugal. As situações mais dramáticas vivem-se em Lisboa e em Serpa, com muitos timorenses na rua e outros a viver em grupo em instalações temporárias.
As famílias acabam igualmente por ficar com pesadas dívidas às costas, com empréstimos ilegais concedidos com juros elevadíssimos.
Na segunda-feira, o Presidente da República timorense pediu “medidas radicais de detenção” e punições severas para qualquer pessoa envolvida nas redes de tráfico humano que exploraram milhares de trabalhadores de Timor-Leste, atualmente em Portugal.
“Do lado de Timor-Leste, em Timor-Leste, é necessário que as nossas autoridades policiais e judiciais tomem medidas radicais de detenção de todo e qualquer indivíduo ou empresa envolvida nesta rede de tráfico humano. Isto é um crime de tráfico humano”, disse José Ramos-Horta, em entrevista à Lusa.
Em Portugal, a ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares revelou no Parlamento, a 21 de setembro, que o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) identificou 664 cidadãos timorenses a viver em Portugal, maioritariamente homens, desde que em julho foram encontrados 76 a dormir na rua, em Lisboa, tendo sido já realojadas 370 pessoas.
Na altura, Ana Catarina Mendes admitiu que este número peca por defeito, afirmando mesmo que “não são centenas de cidadãos de Timor, são mais”, e que o número possa chegar aos mil.
Questionado pela Lusa, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos referiu que este organismo está a acompanhar “possíveis situações de tráfico entre cidadãos oriundos de Timor Leste”, assim como outras entidades com intervenção nesta matéria, como os órgãos de polícia criminal e o relator nacional.
O Observatório integra o Grupo de Trabalho Timor, coordenado pelo gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
Ainda de acordo com o SEF, estão a ser realizadas, em articulação com a Embaixada da República Democrática de Timor Leste, ações de prevenção dirigidas a cidadãos timorenses recém-chegados a Portugal para os sensibilizar sobre os riscos de exploração de que podem ser vítimas.
Diploma aprovado
Perante esta situação, o Governo de Timor-Leste aprovou hoje um diploma com medidas para tentar agilizar ações de proteção de cidadãos timorenses no estrangeiro, no quadro de crescentes preocupações com emigrantes enganados por redes de tráfico humano.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, abrange aspetos como “Prestação de socorro em caso de catástrofe natural ou de grave perturbação da ordem pública” e situações de repatriamento.
Apoio alimentar e de alojamento de emergência e assistência em casos de prisão ou de detenção são outras das medidas abrangidas pelo diploma.
Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, disse à Lusa que o decreto-lei se insere num conjunto de medidas que o executivo está a tomar para lidar com a “grande preocupação” causada por timorenses enganados e abandonados no estrangeiro, predominantemente em Portugal.
“Durante a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro deu também uma instrução bem clara relativamente à necessidade de controlar as agências de viagens e indivíduos porque sabemos que muitos estão ali a enganar pessoas, a venderem coisas falsas, informações falsas sobre oportunidades de trabalho fora do país”, disse Magalhães.
“Vemos que há pessoas que chegam a pagar cinco ou seis mil dólares [5.100 ou 6.100 euros] por essas viagens, sem ter confirmações corretas de que vai haver oportunidades. Alguns donos destas agências estão ali simplesmente a cobrar dinheiro e a enganar as pessoas”, sublinhou.
Esse cenário, disse Fidelis Magalhães, poderia implicar um programa em que trabalhadores que vão para Portugal recebam formação profissional específica e formação em língua portuguesa, financiada por Timor-Leste, permitindo assim uma melhor integração no mercado de trabalho.
“Por isso, aqui, temos que primeiro travar informação falsa e atividades ilícitas que têm por objetivo mobilizar pessoal daqui com sonhos e informações falsas para os enganar, mas também falar com Portugal sobre se é possível criar oportunidades para formação, capacitação de timorenses na língua portuguesa e nos mecanismos de formação profissional”, referiu.
Fidelis Magalhães disse que Timor-Leste está consciente das obrigações que decorrem do espaço Schengen, de que Portugal faz parte, mas que há opções para criar um novo espaço de mobilidade laboral e integração.