Da Redação
Nos últimos anos, Portugal vem se destacando no cenário internacional pela atração de imigrantes, sul-americanos, norte-americanos e, inclusive, de europeus que buscam segurança, clima ameno e uma qualidade de vida incomparável.
Segundo a Direção-Geral das Estatísticas da Educação e da Ciência, no ano letivo 2020/2021 estavam inscritos 411.995 estudantes no ensino superior português, o que representa uma subida de 4% em relação ao ano anterior. Do número total, aproximadamente 47 mil estudantes são internacionais, aqueles que estão em Portugal para tirar o curso completo, dos quais 37.5% são brasileiros (17 mil alunos).
O número de estudantes internacionais sofreu um crescimento de 179% em relação a 2015, motivados não só pela qualidade de vida e segurança, mas, também, pelo reconhecimento das universidades portuguesas, que já conta com 6 (seis) instituições classificadas entre as 600 melhores do mundo no Academic Ranking of World Universities 2022, de acordo com o Shanghai Ranking Consultancy.
“Muitos estudantes brasileiros têm optado por cursar a faculdade em Portugal, não só pela qualidade incontestável do ensino superior do país, como pela experiência de viver no exterior por algum tempo, como, principalmente, pelo fato de que o diploma universitário português é reconhecido e válido em toda a União Europeia, ou seja, as portas do mercado europeu são automaticamente abertas para o aluno. E mais, ao longo do curso superior, o aluno tem a possibilidade de participar de programas de intercâmbio com universidades espalhadas por toda a Europa, o que enriquecerá a experiência de vida e o próprio currículo do futuro profissional”, disse o advogado luso-brasileiro Bruno Gutman.
Ainda para os alunos brasileiros, as notas do ENEM são aceitas em diversas universidades portuguesas como forma de ingresso na instituição de ensino superior, não sendo necessário realizar nenhum outro tipo de exame ou prova.
“As universidades têm fases de candidaturas exclusivas para os brasileiros que queiram utilizar as notas do ENEM, desde que não tenham dupla cidadania (portuguesa ou de um Estado Membro da União Europeia) nem familiares com a mesma condição, e não residam em Portugal ininterruptamente há mais de dois anos”.
De acordo com o advogado luso-brasileiro da Gutman e Silva Advogados (RJ), muitos aposentados, pessoas qualificadas (médicos, advogados, cientistas etc.) e, principalmente, estudantes universitários vêm procurando o país.
“Nos últimos 20 anos, teve início a mudança de paradigma. Houve uma relativa promoção do turismo de Portugal e os turistas brasileiros passaram a incluir o destino em seus roteiros de viagem pela Europa. Com o aumento do número de turistas, houve um “redescobrimento” da cultura portuguesa”, iniciou.
Segundo Bruno, o ensino superior não estava limitado, somente, à famosa Universidade de Coimbra. O rancho folclórico não só era a grande manifestação cultural do país. O ponto alto da culinária não era só a sardinha e o bacalhau. O próprio vinho verde não era mais aquele vinho do imigrante português, cita ele.
“Portugal apresentou uma nova realidade. No ensino superior suas Universidades estavam a destacar-se no cenário mundial e a atrair estudantes de todo o mundo. O fado havia iniciado uma nova era com Ana Moura, Mariza, Carminho. O cenário musical conseguiu atrair o maior festival de música do Brasil, o Rock in Rio. A culinária extremamente diversificada, de uma cidade para outra, com inúmeras receitas de bacalhaus, cabritos, peixes e muitos restaurantes de altíssimo nível que são reconhecidos e estrelados no roteiro internacional. E o vinho verde, que grata surpresa, tornou-se numa das estrelas gastronômicas do país”, disse.
“Portugal é muito mais do que aquele país que só exporta vinho, azeite e bacalhau. Não há qualquer dúvida de que o país detém as qualificações, a importância e a relevância necessárias para ser o sítio de entrada e a base das empresas e empresários brasileiros que pretendam fazer negócios com a Europa”, finalizou Bruno Gutman, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados Portugueses.
Visto de trabalho
Diante dessa realidade, o governo português alterou a legislação para a chegada de tantos estrangeiros. De acordo com Ana Claudia Cardoso Braga, advogada da Toledo e Associados, escritório que atua na área do Direito Internacional e Imigração, é possível solicitar um visto para procurar emprego subordinado com contrato.
Nesse caso existem algumas condições gerais previstas na Lei de Estrangeiros do país. “Entre as condições está possuir passaporte válido e seguro-viagem e ter meios de subsistência comprovados durante a estadia, ou seja, 2.115€, o equivalente a aproximadamente R$ 11 mil. Esse valor refere-se a três salários-mínimos de Portugal, que em 2022 é de 705€”, explica Ana Cláudia.
A advogada afirma que o visto para procurar emprego em Portugal é válido apenas para quem pretende ter um trabalho subordinado, e não para trabalhadores autônomos ou nômades digitais. “Caso o imigrante não possua essa quantia, poderá recorrer a um estrangeiro, ou cidadão português, que se comprometa com seus custos de moradia e alimentação durante o período de validade do visto. Nesse caso, o responsável também precisa comprovar meios financeiros no valor de três vezes o salário-mínimo do país”, aponta.
Quem for procurar emprego em Portugal poderá levar a família, sendo que os pedidos do visto principal, e do reagrupamento familiar, podem ser feitos ao mesmo tempo. A validade inicial do visto é de 120 dias e é possível pedir a sua prorrogação por mais 60 dias. “É possível pedir a renovação mais uma vez, mas há condições a cumprir, como a comprovação de capacidade financeira por mais dois meses ou renovação do suporte financeiro garantido pelo cidadão português ou estrangeiro com autorização de residência em Portugal”, diz a advogada.
Caso o titular do visto não consiga um contrato de trabalho durante o período do visto e sua renovação, deverá retornar ao país de origem. Um novo pedido só pode ser feito um ano após o fim da validade do visto anterior.
Atualmente, a Lei de Estrangeiros em Portugal determina que seja fixado um número de oportunidades de emprego subordinado que podem ser ocupadas por profissionais não pertencentes à União Europeia; Espaço Econômico Europeu e Estados-terceiros que possuam acordos de circulação de pessoas com Portugal.
Novas regras, porém, devem retirar os limites no número de vagas de trabalho que poderão ser ocupadas por cidadãos estrangeiros, sendo benéficas especialmente para cidadãos de países que pertencem à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Ainda não se sabe mais detalhes sobre quais tipos de vistos estariam incluídos nessas regras, mas é provável que se aplique a todos os tipos de vistos para Portugal”, explica Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC.
O governo quer garantir que os processos migratórios para Portugal aconteçam de forma mais ordenada e segura, de forma que ajude a solucionar um problema que Portugal e outros países, inclusive os Estados Unidos, vêm enfrentando nos últimos ano que é a falta de mão de obra qualificada em vários setores.
Cuidados na imigração
Mas, aumentou o número de brasileiros que fracassaram na imigração para Portugal. O Brasil é a principal nacionalidade estrangeira residente em Portugal, quase um terço do total (29,3%), de acordo com dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). A especialista em internacionalização de negócios e legislação europeia, Bianca Baril, alerta para a necessidade de planejamento migratório.
“Em abril deste ano, uma mudança na Lei da Nacionalidade de Portugal facilitou a emissão da cidadania para muitos brasileiros. Antes, os parentes de portugueses precisavam comprovar uma efetiva ligação com o país nos últimos cinco anos, o que restringia o acesso à naturalização. As facilidades, no entanto, requerem planejamento e informação correta para evitar o naufrágio da iniciativa”, afirma Bianca Baril.
A CEO da Aquila Global Group – consultoria de mobilidade global nos EUA, Europa e Brasil, explica que a Lei de Nacionalidade Portuguesa permite que a cidadania seja concedida a todos os netos de portugueses. Segundo ela, muitos brasileiros que têm o direito à cidadania portuguesa não sabem como proceder e podem cometer alguns erros.
“Temos ainda no Brasil uma falta de informação sobre os direitos que essas pessoas possam ter, por exemplo: O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres dá aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal um conjunto de concessões nas áreas do trabalho, economia, política, etc. E para os naturalizados portugueses, o direito de entrar, circular e residir em qualquer país da União Europeia’, diz a especialista.
Entre os novos direitos concedidos pela reformulação da lei portuguesa, a especialista pondera que o suporte consultivo é mais que necessário para evitar, inclusive, fraudes e prejuízos no processo de aplicação da nacionalidade. O mais importante é se atentar, pois, são muitos detalhes que precisam ser considerados para evitar prejuízos e facilitar a tramitação do processo.
“A legislação prevê que os filhos dos portugueses não precisam estar vivos para que os netos entrem com o pedido. Os processos das duas gerações podem ocorrer juntos. Em outros casos, os parentes mais velhos precisam ter o documento antes dos mais novos. Com isso, são muitos detalhes que precisam ser considerados para evitar prejuízos e facilitar a tramitação do processo” conclui a especialista.