Da Redação com Lusa
O geógrafo Jorge Malheiros, especialista em migrações, afirmou hoje que as expectativas criadas pela Agencia para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ainda estão por cumprir, no dia em que passam cem dias da sua criação.
“Não consigo dizer que as coisas não funcionaram de todo, mas em relação às expectativas, estes cem dias não conseguem fazer-me ultrapassar as dúvidas que eu tinha” na sequência do procedimento que levou à criação da AIMA, afirmou o investigador à agência Lusa.
A AIMA foi criada a 29 de outubro, há cem dias, na sequência do desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, absorvendo também as funções do Alto Comissariado para as Migrações, para dar resposta aos 350 mil processos pendentes de regularização e facilitar o processo de integração dos imigrantes.
“Parece-me que, do ponto de vista dos princípios, a criação da AIMA é boa, ao separar a parte policial da parte de aplicação da política migratória e de gestão dos processos que têm a ver com a integração”, mas a resposta “ao enorme acumulado de solicitações que foram ficando para trás” tem sido gerida “de uma forma que tem muitos absurdos” e é necessária “uma planificação muito mais cuidada com o processo de transição”, afirmou Jorge Malheiros.
“Várias coisas me têm deixado dúvidas ao longo destes cem dias”, como a “relação com o tecido associativo que trabalha com os imigrantes”, que “não foi feito e se perdeu essa oportunidade”, a que se soma o esvaziamento do conselho das migrações.
O “diálogo estrutural” com a sociedade civil “está a acontecer de forma deficitária” e a isso se somam alguns problemas na questão da integração dos imigrantes
A componente de integração na estratégia da AIMA deve ser também valorizada na relação com o mercado de trabalho e na educação.
“Já fomos bem mais dinâmicos e mais ativos nessa matéria”, resumiu.
“Apesar de haver uma urgência para dar resposta àquilo que está em atraso, nós não podemos parar as outras componentes da política migratória” que incluem a integração, alertou o investigador.
Embora elogie a referência ao asilo na própria designação da AIMA – “uma questão que tem a ver com direitos humanos e com compromissos internacionais de Portugal relativamente ao acolhimento daqueles que sofrem perseguição por diferentes motivos no seu país de origem, quer no contexto da Convenção de Genebra, quer por outras formas de proteção Internacional”, Jorge Malheiros lamenta o foco da nova estrutura.
No asilo, tem havido “um discurso onde a componente securitária, a ideia de que temos de proteger o território nacional e de que os pedidos de asilo abusivos se sobrepõem à componente humanitária”, afirmou.
“Falta aqui um discurso mais forte em relação ao acolhimento”, incluindo a “questão da destrinça entre o que é efetivamente um pedido de asilo que deve ser ou não aceite”.
O especialista, que tem desenvolvido vários trabalhos na área da geografia humana e nos processos migratórios, elogiou a facilitação dos procedimentos ‘online’, desde a solicitação de documentos ou os processos de reagrupamento familiar, recentemente anunciado.
Mas “mesmo aqui há algumas interrogações” com um aumento de queixas quanto à plataforma ‘online’, avisou ainda o investigador.