Da redação com Lusa
Neste 10 Junho, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, indicou à Lusa que os postos consulares onde redes corruptas atuam são considerados “prioritários” no novo Plano de Ação para as Migrações, que determina o reforço da rede diplomática.
O Plano de Ação para as Migrações, apresentado na semana passada pelo Governo e que inclui um leque de 41 medidas, contempla o “reforço da capacidade de resposta e processamento dos postos consulares identificados como prioritários”, com o reforço de 45 elementos em 15 países, uma lista que inclui todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Questionado pela Lusa sobre se são prioritários os postos consulares em países onde as chamadas máfias atuam, Cesário respondeu afirmativamente: “São”.
Mas, realçou que a questão da prioridade é também determinada pela “falta de funcionários” ou pela necessidade de “melhor organização”.
“São. Os prioritários são aqueles em temos mais dificuldades. E são os maiores, de um modo geral. (…) Toronto claramente, claramente São Paulo, claramente Rio de Janeiro, claramente Joanesburgo, claramente Londres. O Luxemburgo, embora tenha melhorado, também precisa que possamos continuar a dar-lhe muita atenção. Buenos Aires é outro local em que temos muitas preocupações, Macau é outro posto também”, enumerou.
“Prende-se com várias coisas. Prende-se com o fato de que nuns locais há falta de funcionários, noutros locais é preciso melhorar a organização, noutros locais tem a ver efetivamente com a apropriação por parte de certas redes das vagas para os agendamentos”, admitiu.
Em entrevista à Lusa, em Nova Iorque, o secretário de Estado assumiu que a situação de vários postos consulares necessita de “muita atenção”.
“Estou a lembrar-me de um outro caso que é preciso ser trabalhado com muita atenção, que é Goa. A área dos vistos, toda ela é muito importante, seja em Luanda, a cidade da Praia, Bissau…são situações que nós vamos ter de ir olhando com muita atenção”, acrescentou. Em novembro passado, a Polícia Judiciária (PJ) participou em buscas em Portugal e no Brasil, num caso que investiga suspeitas de corrupção no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro e envolve um esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa.
Em comunicado, a PJ explicou que os inquéritos investigam suspeitas dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder.
O comunicado refere ainda que as investigações visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como a execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.
Na ocasião, o Diário de Notícias (DN) escreveu que alguns funcionários do Consulado português no Rio de Janeiro podiam ter ligações às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho e que, “por razões de segurança”, a Polícia Federal brasileira não permitiu sequer buscas às suas casas.
As autoridades acreditam que estas organizações criminosas tinham cúmplices no Consulado para colocar em Portugal operacionais seus.
A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1.500 reais, num país onde o salário mínimo ronda os 1.300) – segundo o DN – funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vaga, numa espécie de Via Verde para o atendimento.
Segundo a imprensa brasileira, citada pelo DN, “com o esquema montado pelos funcionários consulares, redirecionavam no ‘site’ do consulado o agendamento de documentação para empresas intermediárias”.
Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada em Portugal de elementos do Primeiro Comando da Capital, através de uma ligação anterior ao consulado português em São Paulo, Estado onde este grupo tem o maior domínio.
EUA
Em visita aos Estados Unidos, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário anunciou que o consulado-geral de Portugal em Newark será reforçado com três novos funcionários,justificando a contratação com o atendimento “muito aquém” do desejado.
De acordo com Cesário, a situação nesse posto consular nos Estados Unidos é “muito grave”, devido à grande dificuldade enfrentada pela comunidade para conseguir agendar a sua ida ao Consulado.
Em entrevista à Lusa em Nova Iorque, o secretário de Estado apontava para a existência de casos “problemáticos” de atendimento consular em solo norte-americano.
“Evoluiu-se um pouco aqui nos Estados Unidos e temos já a situação bastante mais estabilizada do que estava, embora ainda tenhamos alguns casos complicados. O caso mais grave é nitidamente Newark, neste momento”, frisou.
“O Consulado já está a atender – ou pelo menos a tentar atender – quem chega, quem aparece, mas ainda estamos aquém daquilo que as pessoas desejam. Muito aquém”, observou.
Numa visita aos Estados Unidos, onde se reuniu com comunidades portuguesas que residem e trabalham em Boston, Providence, New Bedford, Nova Iorque, Mineola e Newark, José Cesário reuniu-se ainda com autoridades locais e com conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), entre eles Paulo Pereira, que é também ‘mayor’ da vila norte-americana de Mineola e que tem no reforço do ensino do português uma das suas prioridades.
Em novembro passado, em plena campanha para as eleições do CCP, alguns membros da comunidade portuguesa nos Estados Unidos acusaram o Governo de considerar os emigrantes, “especialmente os que estão fora da Europa, como portugueses de segunda, em todos os aspetos”.
Questionado pela Lusa sobre este sentimento, José Cesário disse que é “real” e defendeu que a solução passa por uma maior proximidade dos políticos com as pessoas.
“Essa questão de alguma discriminação, falemos assim, não é só relativamente à Europa, é até mais em relação a Portugal. O modo como por vezes Portugal, as suas mais variadas instituições, se relacionam com o cidadão português que está fora, seja ele emigrante ou não”, admitiu.
“Efetivamente, vai havendo sempre algumas queixas, isso é cíclico. Há aqui uma questão de fundo que é: nós para atenuarmos, para esbatermos estas queixas, os membros do poder político têm de estar próximos das pessoas e por isso é que eu estou a desenvolver este programa intenso de contactos com variadíssimas comunidades”, explicou.
O secretário de Estado indicou as deslocações que fez ao Brasil, Cabo Verde, Venezuela, França, Suíça, Luxemburgo, Canadá e Estados Unidos como exemplo dessa proximidade que procura ter com as comunidades.
“Portanto, a questão da proximidade, da disponibilidade dos políticos para trabalharem com as pessoas, para ouvirem as pessoas, para ouvirem os seus problemas é absolutamente determinante para esbater esse afastamento, essa separação. E quando eu digo os políticos, falo todos, desde o Presidente da República até ao poder local”, reforçou.
José Cesário participou ainda nas celebrações do Dia de Portugal, tendo notado “as comunidades muito mobilizadas” e “ativas” nessas comemorações, embora destacando “alguma falta de participação de lusodescendentes e gente mais nova”.
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