MNE diz que lei dos estrangeiros serve Portugal e não é simpatia para outros países

Cravinho reiterou no Parlamento o compromisso de Portugal no “apoio político, militar financeiro e humanitário” à Ucrânia “na legítima defesa” de Kiev “ao brutal ataque que sofre”.

João Cravinho garantiu que o apoio “continuará enquanto for necessário”, defendendo que a população portuguesa “não compreenderia que fosse de outra maneira”.

“O nosso apoio dá-se tanto no âmbito bilateral como no multilateral, e quanto a este último, acrescentaria que é importante concretizar a ajuda financeira já aprovada e acelerar a integração da economia ucraniana no mercado interno”, afirmou.

Nesse sentido, lembrou que se trata de dar “pleno cumprimento” ao Acordo de Associação em vigor, enquanto se iniciam as discussões sobre um novo pacote de ajuda para 2024, o que deverá ser apresentado na revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual anunciada pela Comissão Europeia (CE).

Cravinho sustentou que também a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) “continua empenhada” no apoio prático à autodefesa da Ucrânia, salientando que a próxima Cimeira em Vílnius, “será ambiciosa”# no reforço da aproximação da Ucrânia à Aliança Atlântica.

Na intervenção que abriu os trabalhos, Cravinho falou também os acontecimentos associados à política externa realizados nas três últimas semanas, como as visitas do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa à África do Sul e ao Reino Unido, bem como a deslocação do primeiro-ministro, António Costa, a Angola.

Sobre a deslocação de Marcelo à África do Sul, o ministro dos Negócios Estrangeiros português considerou-a um sinal “muito importante”, pois “quebrou um hiato de quase 30 anos” desde a última visita de Estado de um Presidente de Portugal a um país onde reside uma grande comunidade portuguesa.

Em relação à visita do Presidente português a Londres, no quadro das celebrações dos 650 anos da Aliança Luso-Britânica, que acompanhou, Cravinho destacou que permitiu marcar uma nova fase do relacionamento bilateral na fase pós-Brexit, sobretudo depois da reunião que manteve com o homólogo britânico, James Cleverly.

“Trata-se de uma fase pós-Brexit, fora do enquadramento da União Europeia (UE), em que concentrou o trabalho no relacionamento estritamente bilateral, mas também naquilo que podemos fazer enquanto aliados no âmbito do eixo atlântico, num contexto de guerra, em que as atenções se têm concentrado sobretudo, e naturalmente, no flanco leste do continente europeu”, afirmou Cravinho.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, um ano depois de assinada a Declaração Conjunta para o reforço da relação bilateral entre os dois países o balanço é “muito positivo”, pois, até 31 de dezembro de 2022, quase 472 mil cidadãos portugueses confirmaram residência no Reino Unido, o que constitui a 4.ª maior comunidade da UE residente naquele país.

“Os números em matéria de trocas comerciais, investimento, turismo são impressionantes e vão muito para além da simples recuperação dos níveis pré-pandêmicos. As exportações aumentaram 12,9% em relação a 2019, tendo o saldo da balança comercial subido 41,1% em comparação com o mesmo período. Em 2022, foram ultrapassados em 18,5% (+1,1 mil M€) os valores de 2019 das exportações de serviços, principalmente por via das receitas do turismo”, destacou.

Sobre a visita de Costa a Angola, o ministro dos Negócios Estrangeiros português salientou que reconfirmou a “excelência” das relações bilaterais, em que o diálogo político “não podia ser mais fluido.

“2022 e 2023 têm sido caracterizados por uma forte intensidade de encontros de trabalho, tendo esta sido a minha 6.ª deslocação a Angola desde que sou Ministro dos Negócios Estrangeiros, incluindo para reuniões da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”, afirmou, lembrando que foram assinados 13 instrumentos bilaterais de cooperação.