Da Redação com Lusa
O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) afirmou hoje que se mantém o calendário de regularização dos milhares de processos pendentes de imigrantes, prometendo uma nova estratégia para o ensino do português a estrangeiros.
Em declarações à Lusa, o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, afirmou que o “planeamento se mantém exatamente como estava”, como foi anunciado após a criação da AIMA, a 29 de outubro passado, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
Então, “disse que esperávamos resolver a pendência no prazo de um ano e meio” e “no verão do próximo ano teremos a pendência debelada e, portanto, estaremos apenas a lidar com a pendência do dia a dia”, afirmou.
A AIMA herdou um passivo de 350 mil processo de regularização pendentes, uma grande parte respeitante a manifestações de interesse, feitas por imigrantes que estão a trabalhar já em Portugal, mas também muitos casos de reagrupamentos familiares.
Portugal é subscritor de vários acordos internacionais que preveem o reagrupamento familiar, nomeadamente de menores, mas o número de vagas para atendimento era muito residual.
No anúncio da nova AIMA, o governo disse que um portal para o reagrupamento estaria a funcionar até final de dezembro, mas só hoje esse mecanismo está aberto.
“Eu gostaria de ter lançado o portal no ano passado, mas também sabemos que estava pendente do decreto regulamentar que foi publicado apenas na semana passada”, afirmou Goes Pinheiro, numa referência às alterações da lei de estrangeiros, que contempla as novas funções da AIMA, permitindo a “modernização e simplificação dos procedimentos administrativos”, cruzando bases de dados dos organismos do Estado e com recurso a soluções informáticas.
“Era essencial termos esta arquitetura legal para lançar o portal que está a ser lançado agora”, justificou Goes Pinheiro, prometendo “novidades para breve”, porque o objetivo é desmaterializar o contacto dos requerentes com os serviços, mas com cruzamento de informação e verificação dos documentos, antes do atendimento final.
Por exemplo, será possível, com este decreto, verificar se os descontos estão a ser feitos no momento da análise da informação, permitindo despistar eventuais burlas.
“No que respeita à realização dos procedimentos, designadamente com autorizações com outros departamentos da administração pública, estamos em diálogo com outros parceiros na administração pública para criar condições”, disse o presidente da AIMA, reafirmando o empenho em “modernizar e transformar do ponto de vista digital esta área”, de modo a “criar condições para um melhor acesso dos utentes”, sem prejudicar a segurança do sistema.
No plano na integração, “queremos também, durante este trimestre, lançar uma nova estratégia para a promoção da aprendizagem de língua portuguesa”, acrescentou o presidente da AIMA, que reafirmou o empenho da organização em manter a tradição de cooperação com a sociedade civil que vinha do ACM.
Recentemente, várias associações que geriam os Centros Locais de Atendimento a Imigrantes (CLAI) viram atrasos nos programas de apoios europeus, mas Goes Pinheiro recordou que existe a promessa que os projetos aprovados serão pagos com retroatividade de modo a que a linha temporal de financiamento não seja afetada.
“Temos a expectativa de que a colaboração que sempre existiu, e é absolutamente fundamental para nós, com a sociedade civil não tenha perturbações por causa deste processo”, afirmou o dirigente da AIMA, que não se mostrou preocupado com o facto de as migrações poderem ser um tema eleitoral ou com a possibilidade de a política para o setor puderem mudar depois das legislativas de 10 de março.
“Eu não tenho estados de alma relativamente ao processo eleitoral e a AIMA muito menos”, afirmou, salientando que, após as eleições, “quem estiver devidamente legitimado pelo voto, tomará as decisões nessa matéria”.
No período natalício, muitos imigrantes, candidatos a asilo, ficaram a aguardar a decisão dos seus processos no espaço internacional do aeroporto de Lisboa o que motivou protestos de várias associações e a própria Ordem dos Advogados.
Sobre esta matéria, Goes Pinheiro afirmou que a “AIMA trabalha de forma muito parecida” com o antigo SEF e a PSP (que é responsável pela fiscalização das entradas) e “dá cumprimento ao que a lei determina”.
Nos casos em que a entrada é barrada, muitos imigrantes pedem asilo, mas “têm documentos insuficientes ou falsificados” e é necessário confirmar os dados, recorrer a tradutores, entre outros expedientes.
“O que estamos a fazer é acelerar ao máximo os nossos procedimentos para que a decisão da AIMA seja tomada no mais curto espaço de tempo possível”, disse, salientando que o prazo médio é de três dias.
Mas depois cada candidato pode recorrer da decisão. E aí “os prazos dos tribunais são os tempos da justiça”, acrescentou.
Reagrupamento
AIMA abriu hoje o portal para reagrupamento familiar, numa primeira fase destinada a crianças entre 5 e 10 anos que residam em Portugal e estejam em situação irregular.
“O portal de serviço da AIMA entra hoje em funcionamento (…) e para garantirmos que há lugar para toda a gente abrimos o reagrupamento familiar às crianças” numa primeira fase, afirmou Goes.
A opção pelas crianças visa também identificar casos de menores que não estejam no sistema de ensino português e trazê-las para o ensino obrigatório, acrescentou o dirigente, salientando que existem casos de imigrantes que não sabem que os filhos têm acesso à educação básica, mesmo estando em situação irregular.
Na área de serviços do portal (https://aima.gov.pt/pt), o imigrante insere os dados do seu filho menor e “pode juntar também todos os elementos do agregado familiar que pretende reagrupar”.
“Estou a pensar por exemplo no cônjuge ou outros filhos menores, que não necessariamente faixa etária entre os 5 e os 10 anos”, explicou, salientando que esses casos serão também analisados.
A partir de 10 de fevereiro serão organizadas sessões de atendimento às famílias para confirmar a autenticidade dos dados introduzidos, afirmou Goes Pinheiro, recordando que, a par dos processos de regularização pendentes que transitaram do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cerca de 350 mil, existe um desconhecimento das autoridades de outras realidades.
“Há uma pendência alta na AIMA, mas, acima de tudo, também temos uma pendência invisível, ou seja, todas aquelas pessoas que querem aceder ao sistema, querem aceder aos nossos serviços, mas não conseguem fruto, designadamente do fato de não haver vagas suficientes no atendimento”, explicou.
Por isso, a agência não tem a certeza de “qual o número de crianças que não têm a sua documentação, que se encontram em território nacional e que são descendentes de alguém que tem uma autorização de residência”, salientou, justificando a opção de abrir, nesta fase apenas para pedidos de reagrupamento nesta faixa etária.
“Não temos noção, podem ser algumas centenas, podem ser alguns milhares”, disse, prometendo que, posteriormente, serão abertas novas fases para “reagrupamentos familiares e depois até novas autorizações de residência em função da procura inicial”, seguindo-se processos para menores e reagrupamentos de fora do território nacional.
“Isto vai criar um caminho para que as pessoas não tenham de procurar uma vaga como fazem hoje em dia para a generalidade dos serviços da AIMA”, habituando-as a carregar documentos no portal.
Posteriormente, explicou Goes Pinheiro, o objetivo é “escolher até algumas associações para ver quais os segmentos que poderão vir a seguir, sentindo também o pulso daquelas pessoas que todos os dias lidam no terreno com os imigrantes que estão em Portugal”.
Depois de o pedido ser feito e pago segue-se a recolha de “dados biométricos e também para verificação presencial e da autenticidade de alguns documentos, designadamente passaporte”, através de dez postos de atendimento da AIMA espalhados pelo país.
O pagamento inicial da taxa visa selecionar logo os pedidos, evitando muitos processos que não reúnem o mínimo de condições para serem aprovados.