Da Redação com Lusa
O chefe da diplomacia portuguesa admitiu hoje uma alteração à lei dos estrangeiros, caso haja um fluxo excessivo de entradas de imigrantes, na sequência do acordo de mobilidade na comunidade lusófona, mas ressalvou que tal não se verifica atualmente e que governo de Portugal quer acolher mais cidadãos da CPLP.
João Gomes Cravinho falava aos deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em resposta a uma questão levantada pelo deputado Pacheco de Amorim (Chega) sobre a capacidade de Portugal acolher os cidadãos provenientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito do acordo de mobilidade.
“Portugal não tem capacidade para integrar 0,5 por cento dos 300 milhões” de cidadãos da CPLP, disse o deputado, referindo-se a este acordo como uma medida de “risco desmedido”.
Pacheco de Amorim indicou que os outros países da CPLP “ganham bem mais do que Portugal” com este acordo e questionou o ministro sobre uma eventual contrapartida negociada com os outros Estados-membros.
O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu-se ao acordo de mobilidade na CPLP como “um passo de gigante” para o que se espera um dia alcançar: “Um espaço de livre circulação”.
“Naturalmente temos alguns condicionantes, como a pertença [de Portugal] em simultâneo ao Espaço Schengen”, afirmou, indicando que o objetivo português é “a inclusão em Portugal de um maior número de pessoas” oriundas de outros Estados da comunidade lusófona.
Neste sentido, também assumiu que a capacidade do processamento de pedidos para viajar para Portugal, que “tem aumentado”, pode ser um condicionamento, mas congratulou-se com a diminuição do tempo de espera, de 33 dias em 2022 para 21 dias em 2023.
“A nossa expectativa é acolher mais cidadãos da CPLP”, disse, deixando claro que, se for preciso mudar as leis, isso será feito.
Se se registar “um fluxo tal – que não vemos nem vislumbramos no nosso horizonte – cá estamos para alterar e adequar” a lei. Contudo, concluiu que “a legislação é a mais adequada no momento”.
Mais tarde, Cravinho voltou ao tema para esclarecer que a hipótese da alteração da lei dos estrangeiros se deveu unicamente ao cenário colocado pelo deputado Pacheco de Amorim.
“Dispomos nesta casa de todas as possibilidades de alterar as leis que nesta casa foram aprovadas”, disse.
E adiantou: “Se, num quadro catastrofista, que não se vislumbra de todo, houvesse a necessidade de alterar a lei dos estrangeiros, poder-se-ia alterar a lei dos estrangeiros. Contudo, a lei dos estrangeiros parece-me ser precisamente a lei adequada ao momento que nós vivemos e não vejo razão nenhuma para qualquer tipo de alteração à lei dos estrangeiros”.
No passado dia 30 de outubro, entrou em vigor o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros.
Desde 01 de março, está em vigor o novo modelo que permite a Portugal atribuir uma autorização de residência de forma automática aos imigrantes da CPLP.
O Governo justifica a atribuição de forma automática de uma autorização de residência aos cidadãos da CPLP, que inicialmente terá a duração de um ano, com o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, em vigor desde novembro de 2022 e que possibilita aos imigrantes da CPLP passarem a ter um regime de facilitação de emissão de vistos no país.
A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Consular
Ao nível do atendimento consular, o ministro reconheceu que o Governo enfrenta “desafios”, recordando que se registou uma contratação faseada de 133 funcionários para a rede e que em breve entrará em funcionamento a primeira fase do Consulado Virtual, que alargará o leque de serviços digitais.
A primeira fase deste novo serviço deverá entrar em funcionamento em 10 de junho.
“Estamos, além disso a introduzir melhorias, ao nível técnico, no sistema de agendamento visando dar resposta à procura que tem vindo a aumentar”, disse.
Presente nesta audição, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, considerou que atualmente os serviços consulares atendem “mais pessoas, mais rápido e melhor”.
A título de exemplo, indicou que os atos consulares no primeiro trimestre de 2023 aumentaram 20,87% em relação ao mesmo período de 2022.
João Gomes Cravinho também afirmou que a rede de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) está presente em 17 países, contando com 956 professores e abrangendo 1.443 escolas, dos níveis pré-escolar ao secundário.
Sobre a internacionalização da cultura portuguesa, indicou que se mantiveram “as linhas fortes e perenes de comemoração das datas maiores da nossa língua e da nossa cultura, como o Dia Mundial da Língua Portuguesa e, em breve, o 10 de Junho”.
Orçamento insuficiente
Cravinho reconheceu no parlamento que o orçamento para a política externa é sempre insuficiente, embora superior ao esperado para um país da dimensão de Portugal.
Respondendo a uma observação do PSD, em sede da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros, que considera os recursos orçamentais atualmente disponíveis para a política externa “indignos do cumprimento de uma função primordial da soberania nacional”, sobretudo num período transformacional, comparável à queda do muro de Berlim, por exemplo, João Gomes Cravinho concordou com estas alegações mas não totalmente.
“Concordo com o senhor deputado Tiago Moreira de Sá [PSD], quando vivemos um momento parecido com aqueles que ele referiu (…) que significa que temos de estar particularmente ativos pensando sobre a forma como se está a alterar o sistema em que vivemos e aquilo que são os interesses portugueses face a essas transformações”, afirmou o chefe da diplomacia.
No entanto, o governante, concordando igualmente que “a dotação é sempre insuficiente”, advertiu que o seu tamanho seja “muitíssimo superior àquilo que seria de esperar num país com a dimensão territorial populacional de Portugal” e do que a economia consegue comportar.
“De forma mais ou menos permanente, tem-se conseguido sempre nestes últimos anos, claramente corresponder àquilo que são os grandes interesses da política externa portuguesa”, defendeu o ministro.
Insistindo no papel de Portugal no multilateralismo, “num quadro internacional complicado”, e no apoio à internacionalização da economia e às comunidades portuguesas, o ministro reiterou que, sendo insuficiente, o orçamento “corresponde de maneira muito satisfatória àquilo que é a nossa realidade e a nossa capacidade de fazer valer os nossos interesses no quadro internacional”.
O governante foi igualmente confrontado pelo PSD com o insucesso na recente candidatura de António Vitorino à liderança da Organização Internacional para as Migrações (OIM), ou de João Leão para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, ao contrário do aconteceu com outras nomeações para importantes cargos internacionais.
“Eu creio que isso é algo injusto”, comentou Cravinho, elogiando o mérito dos dois candidatos.
Contudo, no caso de Vitorino, o ministro dos Negócios Estrangeiros recordou que havia muitos outros países com os quais teve de se bater contra uma candidatura extremamente determinada por parte dos Estados Unidos.
“Aquilo que eu acho que vale a pena sublinhar, no caso da OIM, é que o Dr. António Vitorino foi uma exceção em 60 anos, em que uma única vez desde o início dos anos 60 (a organização) foi liderada por um não americano”, afirmou, lembrando que o ex-ministro português foi eleito em 2018 num quadro em que havia uma grande rejeição em relação aos Estados Unidos durante a administração de Donald Trump.
Agora com a administração de Joe Biden, apesar de Vitorino “merecer um segundo mandato”, era “praticamente impossível” ganhar a uma candidatura muito determinada por parte dos Estados Unidos, que “têm outros instrumentos, têm outras capacidades, têm outras plataformas de diálogo que com os quais não podemos rivalizar”, concluiu.