Da redação com Lusa
Na terça-feira, os ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa defenderam reforçar a segurança dos documentos para facilitar a mobilidade, os negócios e o combate à criminalidade, em São Tomé, país que detém a presidência da organização.
A meta foi lançada pela ministra são-tomense da Justiça, que assumiu a presidência da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa durante a 18.ª reunião desta estrutura, que se realizou dia09 em São Tomé, sob o lema “o reforço do notariado para a fiabilidade e segurança jurídica dos documentos na CPLP”.
Ilza Amado Vaz defendeu uma reflexão sobre “o papel crucial que desempenha o notariado enquanto guardião da autenticidade, segurança jurídica, confiabilidade, integridade dos documentos legais”, destacando a sua contribuição para “a integração das pessoas, para a melhoria do ambiente do negócio, relações comerciais e dos investimentos”.
“Também teremos que valorizar o papel do notariado no processo de prevenção e combate à falsificação de documentos, boa governação e transparência, prevenção da corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, acrescentou a ministra são-tomense.
São Tomé e Príncipe assumiu a presidência ‘pro tempore’ da CPLP no ano passado, quando se concretizou a implementação do acordo de mobilidade no espaço lusófono, “resultando no maior fluxo de circulação dos cidadãos” com destaque para a “deslocação de jovens em busca de melhores oportunidades”, afirmou.
“Essa nova realidade nos impõe a necessidade de analisarmos aspetos jurídicos e judiciários na área civil e comercial, com objetivo de facilitar o aceso e o respeito aos direitos fundamentais, facilitar os negócios, contratos, atos e factos jurídicos de interesse particular, a circulação de documentos visando uma integração mais rápida e eficiente dos cidadãos nos países de acolhimento e promover atividades econômicas empresariais sustentáveis na nossa comunidade”, disse Ilza Amado Vaz.
Para a governante são-tomense, estas ações são “essenciais para fortalecer a CPLP e garantir o bem-estar dos cidadãos no espaço lusófono”.
O secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, enalteceu o tema escolhido para esta conferência, considerando ser “tão pertinente e atual, atenta a agenda da organização”.
“Ao debruçar-se sobre a fiabilidade dos documentos esta conferência junta o seu contributo ao esforço de construção de condições para a mobilidade dos cidadãos, que muito beneficiou [com] a entrada em vigor do acordo assinado em 2021, mas que enfrenta ainda distintas limitações, entre elas a da segurança dos documentos de viagens”, referiu Zacarias da Costa.
Nesta 18.ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP Angola passou a presidência a São Tomé e Príncipe, após dois anos de liderança com o tema “a cooperação jurídica e judiciária no combate aos crimes que afetam o ambiente, em especial os crimes contra a vida selvagem”.
Participaram no evento os ministros da Justiça de Angola, Marcy Cláudio Lopes, e de de Timor-Leste, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, e as ministras da Justiça de Cabo Verde, Joana Gomes Rosa Amado, da Guiné-Bissau, Maria do Céu Silva Monteiro, e de Moçambique, Helena Mateus Kida, além de Ilza Amado Vaz.
Brasil faz-se representar pela secretária de Estado e Portugal pela Embaixadora acreditada em São Tomé e Príncipe.
A reunião contou ainda com a presença do secretário-geral da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa, representante do Projecto LEGISPALOP + Timor Leste, o presidente dos Notariados das Ilhas Canárias.
Novo Governo de Portugal
O secretário executivo da CPLP disse que quer avaliar com o Governo de Portugal os primeiros meses de implementação do acordo de mobilidade, procurando soluções para acelerar o processo.
Questionado pela Lusa sobre a visão da CPLP quanto ao aumento do fluxo migratório de cidadãos dos países africanos da comunidade Lusófona, maioritariamente para Portugal, Zacarias da Costa disse que o secretariado e os embaixadores junto a CPLP estavam a analisar a situação com o antigo Governo português, por isso espera continuar o processo.
“Nós agora temos um novo Governo [em Portugal] e estamos a aguardar que possamos ter também essa oportunidade de avaliarmos conjuntamente aquilo que foram os primeiro meses da implementação do acordo de mobilidade, olhar para os desafios que tivemos, alguns constrangimentos e naturalmente procuramos juntos com o Governo de Portugal soluções para obviar e também acelerar essa mobilidade dos cidadãos”, disse Zacarias da Costa.
Questionado ainda sobre as informações segundo as quais os vistos da CPLP conferidos por Portugal aos cidadãos da CPLP vão caducar em junho, o secretário executivo disse que não recebeu a informação oficial por parte do Governo português.
“Essa informação surgiu de facto na comunicação social quando o anterior Governo já estava em gestão, portanto eu não posso aqui confirmar essas notícias […] mas quero mais uma vez reiterar a nossa vontade firme de trabalhar com as autoridades portuguesas para que um acordo que também foi assinado por Portugal, que foi logo o primeiro país a adaptar a sua legislação interna, para que tudo se possa cumprir dentro da normalidade de funcionamento”, reagiu.
Zacarias da Costa admitiu que “certamente muitos cidadãos da CPLP procuram mais Portugal”, referindo que é importante observar que agora Portugal “também atravessa uma fase que novas instituições estão instituídas”.
“Importa garantir que os nossos cidadãos possam circular com segurança, sobretudo nos seus documentos para que possam olhar para os seus sonhos e as suas perspetivas serem melhores num futuro muito próximo”, sublinhou Zacarias da Costa à margem da 18ª Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) que se realizou em São Tomé.
A XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa está a decorrer hoje em São Tomé, sob o tema “Reforço do Notariado para a Fiabilidade e a Segurança dos documentos na CPLP”, a convite da Ministra da Justiça de São Tomé e Príncipe. #CPLP pic.twitter.com/HwZeT8uz3P
— CPLP (@_CPLP) April 9, 2024