Da redação com Lusa
No sábado, o ministro português da Presidência prometeu que o Plano de Ação para as Migrações que vai ser apresentado na segunda-feira contempla regras mais apertadas, uma estratégia para atrair quadros qualificados e um tratamento diferenciado para os lusófonos
Numa entrevista ao “Diário de Notícias” e à TSF, António Leitão Amaro criticou a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, uma medida de 2017 que criou “um problema sério, independentemente da sua benevolência”, pelo acréscimo de imigrantes sem visto de trabalho no país.
“A política migratória é dos grandes falhanços do Governo anterior” e “das heranças mais pesadas que recebemos”, afirmou, criticando as “opções erradas de leis e regras de entrada e de regularização em Portugal, mas também pelo colapso das instituições, resultado das escolhas e do processo de extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Para Leitão Amaro, “Portugal precisa de imigrantes, mas precisa de regras. Melhores regras, em alguns casos, regras mais apertadas. Portugal precisa de atrair imigrantes qualificados e de acolher bem os que cá estão. A situação atual de uma fiscalização que está a falhar, quer na entrada, quer no território nacional, de regras que estão desajustadas, designadamente em relação à entrada, depois resulta numa degradação manifesta do aparelho de integração”.
No passado, Portugal foi “uma referência no mundo pela capacidade de integração” e hoje existem imigrantes a viver nas ruas, salientou o ministro, que defende um reforço institucional, “designadamente no apoio e na parceria com as entidades locais, organizações não-governamentais — desde as religiosas, às de base civil –, as comunidades de imigrantes e as suas associações”.
Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências, incluindo “manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência, processos dos vistos dos cidadãos da CPLP [Comunidade dos Países e Língua Oficial Portuguesa]”.
Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado, admitiu o ministro, salientando que a AIMA recebe uma média de cinco mil processos por semana e tem “uma capacidade de resposta que poderá andar neste momento abaixo dos 2.000”.
Na entrevista divulgada pela Lusa, Leitão Amaro recusou uma política de quotas e afirmou que a nova política terá regras mais apertadas, mas “há várias maneiras e vários canais de entrada que merecem tratamentos diferentes”.
Nas consultas com partidos e associações, “houve uma posição praticamente unânime de que, dentro dessas regras, faria sentido haver uma discriminação positiva, um tratamento mais favorável aos imigrantes que vêm de países da CPLP, por uma razão de proximidade cultural e linguística que torna a integração social mais fácil”.
O atual visto CPLP só permite permanência em território português, mas para o ministro é preciso resolver “a indignidade em que estão hoje muitos cidadãos” desses países, que “vieram ao abrigo de um regime, de um acordo de livre circulação, e depois chegam com papéis que não correspondem às capacidades para essa livre circulação e cujas renovações nunca mais acontecem”.
O governante prometeu uma solução para breve para a renovação dos vistos e admitiu a necessidade de “trabalhar com os países da CPLP, da Comissão Europeia e das autoridades do Espaço Schengen para uma solução que dê dignidade” e mantenha “este espírito do acordo” de mobilidade lusófona.
Sobre a AIMA, Leitão Amaro considerou que o conselho diretivo recebeu “uma herança pesadíssima” e que a “responsabilidade essencial da paralisação e da incapacidade de resposta está no Governo anterior”.
A AIMA “recebeu um processo de documentação profundamente desorganizado, com regras, em alguns casos (…) desajustadas do ponto de vista da qualidade, da fiscalização e do controle”, disse ainda.
resposta urgentíssima
O Presidente da República defendeu uma “resposta urgentíssima” para as pendências acumuladas na regularização de imigrantes em Portugal e disse que aguarda as medidas prometidas pelo Governo para segunda-feira de modo a “evitar o prolongamento do tempo perdido”.
Marcelo Rebelo de Sousa comentava a intenção do Governo, de apresentar na segunda-feira medidas para a situação das migrações e regularizar cerca de 400 mil processos pendentes.
“Estamos todos de acordo que é um problema urgente, para não dizer urgentíssimo. Portanto, exige uma resposta também muito urgente, urgentíssima”, declarou o Presidente da República, à margem de uma iniciativa do Dia Mundial da Criança, que assinalado dia 01 no Palácio de Belém, em Lisboa, pelo Museu da Presidência, pelo Comité Olímpico e pelo Comité Paralímpico de Portugal.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que não conhecia ainda as medidas que hoje foram, em parte, avançadas pelo ministro da Presidência, mas indicou que vai esperar para ver como o Governo encara a situação dos imigrantes, que implica “a urgência da regularização de tantos, tantos, tantos e tantas, porque são milhares”.
Nas suas declarações aos jornalistas em Belém, o chefe de Estado disse esperar também que as medidas possam levar a “recuperar, não o tempo todo perdido, mas pelo menos evitar o prolongamento do tempo perdido”.