Jurista alerta para riscos de inconstitucionalidade na lei para retorno de estrangeiros
A jurista Ana Rita Gil considera que a nova lei para o retorno de estrangeiros, proposta pelo Governo, tem normas inconstitucionais e desproporcionais, mas segue a linha securitária promovida pela União Europeia. Em declarações à Lusa, a especialista em direito […]
Jurista alerta para riscos de inconstitucionalidade na lei para retorno de estrangeiros Read More »





















