A Assembleia da República aprovou na quinta-feira, por unanimidade, dois votos de saudação apresentados pela Comissão de Assuntos Constitucionais pelos 50 anos das autonomias regionais dos Açores e da Madeira, consagração constitucional considera essencial para a democracia portuguesa.
Em relação à Madeira, refere-se que, na próxima quarta-feira, se assinala o dia desta região autónoma e das comunidades madeirenses, “data de profundo significado histórico, político e cultural para os madeirenses e porto-santenses e para a sua comunidade espalhada na diáspora”.
A autonomia regional, de acordo com este voto da Comissão de Assuntos Constitucionais, “traduz o reconhecimento pleno da identidade própria do povo madeirense e da sua vontade em participar, de forma ativa e responsável, na definição do seu desenvolvimento e do seu futuro, sempre no respeito pela unidade do Estado e pelos princípios fundamentais da soberania nacional”.
Já em relação à consagração constitucional da autonomia política e Administrativa dos Açores, defende-se foi uma das mais relevantes “conquistas da democracia portuguesa e uma das mais bem-sucedidas realizações do Estado democrático”.
“A Autonomia Açoriana e o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, além de instrumentos basilares de gestão política e administrativa com órgãos de governo próprio, representam o reconhecimento das especificidades históricas, geográficas, económicas, sociais e culturais do arquipélago, permitindo aos açorianos assumir a afirmação atlântica na condução dos destinos da sua Região, num quadro de plena integração na República Portuguesa e de reforço da dimensão e unidade nacional”, salienta-se no texto.
Tal como no caso da Madeira, também em relação aos Açores se assinala que a autonomia política e administrativa “permitiu uma melhor adequação das políticas públicas às necessidades da região contribuindo para a implementação e modernização de infraestruturas, prestação de serviços públicos, desenvolvimento harmónico das nove ilhas e a implementação real de coesão social e territorial”.
50 Anos
Nesta sexta-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu que as regiões autónomas necessitam de mudanças, tanto na Lei das Finanças Regionais, como na própria Constituição Portuguesa.
“É fundamental termos um sentido prospetivo relativamente ao futuro das autonomias. E temos de efetuar as mudanças necessárias para ganharmos no Atlântico. As regiões autónomas precisam de mudanças, mudanças estruturais, desde logo na Lei das Finanças Regionais, [que] está completamente desatualizada”, disse Miguel Albuquerque.
O presidente do Governo Regional da Madeira falava na sessão comemorativa dos 50 anos das autonomias dos Açores e da Madeira na Assembleia da República, em Lisboa, onde estiveram presentes o antigo presidente do executivo madeirense Alberto João Jardim, e os antigos líderes dos executivos dos Açores Carlos César e Vasco Cordeiro.
No seu discurso, Miguel Albuquerque frisou a importância da revisão da Lei das Finanças Regionais para haver uma lei “equitativa e justa e que não crie fraturas ideológicas”, considerando que se trata de “uma questão de interesse nacional” e, como tal, tem de ser encontrada uma solução “independentemente dos partidos que estejam a governar as regiões ou independentemente dos partidos que estejam a governar o Governo Central”.
Miguel Albuquerque salientou ainda a necessidade de se alterar “a estrutura normativa constitucional” no sentido de dotar as regiões “de um conjunto de poderes que são essenciais para as regiões autónomas perceberem o seu caminho de desenvolvimento”.
Também o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD), afirmou que a região é “um verdadeiro laboratório de futuro”, que pretende ser reconhecida como uma “região estratégica que aumenta Portugal”.
“Hoje, os Açores são mais do que uma região pobre do país, a ultraperiférica da União Europeia. Porque o futuro desejado foi e é mais ambicioso do que isso. Queremos transformar os Açores numa região verdadeiramente reconhecida como região estratégica que aumenta Portugal”, disse.
José Manuel Bolieiro, na sessão comemorativa dos 50 anos, lembrou que o mar e o espaço açoriano “dão a Portugal uma dimensão atlântica singular” e fazem do país “uma das grandes nações marítimas da Europa e do mundo”.
“Os Açores conferem profundidade atlântica a Portugal e à União Europeia. Somos a grande fronteira ocidental da União Europeia e uma plataforma de estabilidade, de conhecimento e de cooperação num mundo cada vez mais insano”, afirmou, reconhecendo tratar-se de uma região de “oportunidades para as economias verde, azul e digital”, bem como para a ciência, para a tecnologia e para a inovação.
“Num tempo de profundas transformações geopolíticas, energéticas, digitais e científicas, os Açores são um verdadeiro laboratório de futuro”, disse o governante, para quem a proteção do oceano, a investigação científica, a observação da terra, as tecnologias espaciais e a economia azul têm de ser encaradas como oportunidades.
Para Bolieiro, é possível transformar “o que durante séculos foi visto como distância para ser agora visto como uma centralidade estratégica”, considerando que o reconhecimento do valor dos Açores “não pode ficar apenas nas palavras”.
“Tem de traduzir-se em visão, em cooperação ativa e em investimento em infraestruturas críticas, estratégicas de interesse comum à região, ao país, à União Europeia e às nossas ligações e alianças internacionais”, salientou.
Segundo o presidente do Governo açoriano, a autonomia política “não afastou nem afasta os Açores de Portugal”, pelo contrário, “fortaleceu a democracia e engrandeceu Portugal no mundo”.
“O futuro de Portugal passa pelo valor do Atlântico. E o futuro do Atlântico conta com os Açores”, frisou.
