O primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou que a auditoria à Polícia Judiciária (PJ) servirá para desfazer dúvidas e tirar “tudo a limpo” e, só assim, é possível credibilizar as instituições.
“Eu creio que seria estranho que não houvesse fiscalização, que não houvesse auditorias cujo objetivo é clarificar e detetar desconformidades, se for o caso, ou então comprovar a regularidade daquilo que foram decisões tomadas ao longo dos últimos anos”, afirmou Luís Montenegro à margem da inauguração da Loja do Cidadão de Fafe, no distrito de Braga.
O chefe do executivo insistiu que quando há dúvidas, elas devem ser desfeitas, e é isso que o Governo está a fazer “com tranquilidade, serenidade e confiança”.
“Espero que todos entendam que é precisamente tirando a limpo tudo aquilo que são situações que têm vindo a público que nós podemos credibilizar as instituições e a vida do país”, reforçou.
O Ministério da Justiça ordenou “a realização de uma avaliação interna” e de uma auditoria da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) à PJ, na sequência de notícias em torno da atuação do atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, enquanto dirigiu a instituição policial.
Em causa estão, nomeadamente, uma obra numa propriedade de Luís Neves no Alentejo, realizada por uma empresa que tinha sido contratada pela PJ, e pela descoberta, na mesma Construbarcelos, de um atrelado que tinha sido apreendido no âmbito de uma operação contra o tráfico de droga.
Luís Montenegro sustentou que a decisão da auditoria foi acompanhada e decidida entre si e os ministros que compõem o Governo, cada um nas suas áreas setoriais.
Rejeitando a ideia de que a auditoria possa contribuir para descredibilizar a PJ, o primeiro-ministro defendeu uma abordagem mais consensual.
“Honestamente, eu creio que estamos numa altura da nossa vida enquanto comunidade em que devemos ver as coisas com um espírito um pouco mais consensual”, sublinhou.
Segundo fonte da PJ, a auditoria vai centrar-se em contratos e obras públicas de entre 01 de janeiro de 2018 e 31 de julho de 2026, um período que abrange o final do mandato do antigo diretor nacional Almeida Rodrigues, toda a gestão de Luís Neves e os primeiros meses do mandato do atual diretor, Carlos Cabreiro.
As averiguações e inquéritos em curso à contratação de empresas e gestão de bens apreendidos pela instituição permitirão apurar “todas as responsabilidades”, “independentemente das pessoas”.
“Estamos a falar de investigações que têm o seu ritmo – algumas que são de índole interna, outras que correm termos em investigações criminais (…) – e é algo que se irá apurar nesse inquérito: todas as responsabilidades, quer internas, quer individuais, independentemente das pessoas”, afirmou Carlos Cabreiro.
Justiça
A ministra da Justiça garantiu hoje que a decisão de determinar uma auditoria à PJ visou unicamente “proteger a instituição”, rejeitando que seja um ministro a investigar outro ministro.
“A nossa ação e a nossa atuação, neste caso em concreto, pautou-se pelo único objetivo que é proteger a Polícia Judiciária e defender as instituições”, disse Rita Alarcão Júdice, em Lisboa, sustentando que “é importante que seja esclarecido tudo o que há a esclarecer”.
“Não está em causa a investigação de um ministro por outro ministro. Não está em causa a averiguação política ou pessoal de uma determinada pessoa. O que está aqui em causa é a averiguação, uma auditoria administrativa a uma determinada matéria no âmbito da Polícia Judiciária”, sublinhou hoje Rita Alarcão Júdice, ladeada pelo atual diretor da PJ, Carlos Cabreiro, à entrada da cerimónia de aceitação do Curso de Formação de Inspetores, na sede da força policial, em Lisboa.
“A minha preocupação é defender as instituições, defender a Polícia Judiciária, que é uma entidade essencial do funcionamento do Estado. É essencial que a confiança que os portugueses têm e continuam a ter na Polícia Judiciária (PJ) seja mantida e inatacável”, insistiu a ministra da Justiça.
Além destes dois procedimentos, anunciados na sexta-feira pelo Ministério da Justiça, o Ministério Público tem ainda em curso um inquérito-crime ao caso do atrelado, confirmou, em julho, a Procuradoria-Geral da República.
Em 29 de julho, em conferência de imprensa, Luís Neves, que dirigiu a PJ entre junho de 2018 e fevereiro de 2026, garantiu que agiu sempre na “vida com total independência e sentido de dever” e que nunca utilizou “cargos públicos para beneficiar quem quer que fosse”.
