A Casa Para Viver, que convocou uma manifestação nacional para este sábado, espera que as ruas se encham de gente, porque “não vai cair do céu uma política de habitação justa”, constata Rita Silva, em nome da plataforma.
“É muito importante que as pessoas continuem na rua (…), não vai cair do céu uma política de habitação justa, que nos permita, a toda a gente, ter acesso à habitação, ela vai depender da nossa permanência nas ruas”, apela a economista social, em declarações à Lusa, antes de representantes da plataforma que reúne uma centena de associações e coletivos pela habitação serem recebidos pelo Presidente da República, no Palácio de Belém.
“Tivemos uma permanência muito forte no último mês”, reconhece a ativista pelo direito à habitação, realçando que “estar na rua tem valido a pena”, porque nesta altura “está tudo a falar de habitação” e o assunto está “no centro do debate político”.
Porém, “ainda não é suficiente”, assinala, antecipando: “Se continuarmos vamos ter alguns resultados.”
Para tal, “convém” que o tema da habitação “não saia, que não seja simplesmente passageiro, uma vez que o problema existe, continua a existir e não vemos que tenha havido mudanças efetivas da parte do Governo”.
Dezenas de localidades já aderiram ao protesto de sábado, mostrando que a crise de habitação “não é apenas um problema de Lisboa e do Porto”, mas tem impacto a nível nacional.
“Hoje em dia, dificilmente os governos ouvem as pessoas se não permanecerem na luta e se não permanecerem mobilizadas”, assinala, acreditando que “muita gente” se venha a juntar à manifestação de sábado, apesar das previsões meteorológicas menos favoráveis.
O Governo acha que está “a fazer tudo bem” e vai “continuar o mesmo caminho”, não tendo dado “mostras” de que mudará as suas políticas, analisa Rita Silva, considerando que “seria um sinal de escuta (…) muito importante” que “deixasse cair” a nova lei do arrendamento urbano, “que vai precarizar ainda mais a vida das pessoas”.
Ainda assim, essa decisão não seria suficiente. “Não é apenas uma única proposta que resolve o problema da habitação, é um conjunto de propostas que, de forma articulada, conseguem resolver o problema da habitação”, defende a Casa Para Viver, contrapropondo mais regulação aos incentivos adotados pelo Governo.
“Regulação das rendas e do valor das rendas, regulação nos contratos (…), regulação das casas vazias (…), regulação que favoreça a função social da habitação em detrimento da especulação e da função da habitação como investimento e como ativo financeiro, regulação também dos despejos, não pode haver despejos sem soluções dignas e adequadas, (…) regular também o alojamento local, que transforma a habitação em unidades hoteleiras, em unidades turísticas”, elenca Rita Silva.
Questionada sobre a eventual marcação de uma greve geral focada na crise de habitação, à semelhança do que aconteceu há dois dias em Espanha, Rita Silva diz que a Casa Para Viver tem “plena consciência” de que uma iniciativa desse tipo leva tempo a preparar e tem de passar por um processo junto das pessoas trabalhadoras.
“Não achamos que uma greve em Portugal tivesse de ser marcada de acordo com a agenda em Espanha”, afirma, assinalando que existe “uma articulação internacional, sindical, que se opõe ao aumento do custo de vida, ao aumento dos preços de habitação e que pede condições de vida para as pessoas”.
Em Portugal, destaca, “tem havido não só a solidariedade da parte dos sindicatos com a luta pela habitação”, mas mesmo “uma articulação”, por exemplo com a central CGTP-IN.
Esta manhã, pelas 10:00, o Presidente da República, António José Seguro, receberá, no Palácio de Belém, representantes da Casa Para Viver e das Acampadas de Lisboa e do Porto.
A Acampada do Porto vai entregar ao presidente uma carta aberta na qual lista as reivindicações pelo direito à habitação. A missiva lista, e contextualiza, as nove reivindicações da Acampada, a começar pela reversão da lei do arrendamento, o fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa, o travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários, o aumento do parque público de habitação (“inteiramente em renda apoiada”), a recuperação pública de imóveis devolutos e a aplicação de tetos às rendas.
Estão ainda na lista a imposição de mecanismos de pressão para o arrendamento de casas vazias, o fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária, e a proibição e revogação das licenças de Alojamento Local em imóveis habitacionais.
Além de poder promover esse diálogo com o Governo, lembram, Seguro tem “a faculdade de vetar os diplomas da Assembleia da República e de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade”.
A carta explicita ainda as consequências da carga policial de que foram alvo na madrugada de 01 de novembro, a terceira desde que começou a Acampada, na qual dezenas de pessoas ficaram feridas após a PSP ter recorrido a bastonada, cães e um agente à civil, já na Avenida dos Aliados, onde ocorreu uma segunda intervenção, ter puxado da arma de fogo.
Pedem a António José Seguro “que solicite ao primeiro-ministro a responsabilização política e a demissão do ministro da Administração Interna”, Luís Neves, para quem pedem também ação penal, e ainda “o cabal esclarecimento de quem determinou a operação e da respetiva cadeia de comando, a preservação das gravações das câmaras dos agentes, um apuramento independente e público dos factos e a devolução dos bens apreendidos”.
Investimento
Já a associação Zero defendeu hoje a recuperação de casas e a criação de oferta pública de habitação perto das estações de metro e de comboio, num total de 300.000 fogos acessíveis e eficientes.
A proposta visa combater a crise da habitação, “sem agravar a dispersão urbana e a dependência do automóvel”.
Num documento hoje divulgado, a associação de defesa do ambiente referiu dados do Censos de 2021, segundo os quais existem 723.215 alojamentos vagos.
“Uma realidade que contrasta com os dados do Banco de Portugal que evidenciam que a construção da habitação ficou cerca de 300.000 fogos aquém do crescimento do número de famílias”, sublinhou.
“Perante uma crise insustentável, a ZERO defende a mobilização de casas vagas e a construção de habitação pública acessível junto a estações de meios de transporte de elevada capacidade, combatendo a pobreza de mobilidade”, reiterou a associação.
Em defesa de uma resposta estrutural, a Zero propôs investimento, de curto prazo, no Programa Setorial de Habitação e Mobilidade.
“Perante este quadro, a Zero propõe respostas habitacionais, que passam pela mobilização de 150.000 casas habitáveis e a reabilitação de 50.000 fogos que permitiriam aproveitar o património existente, enquanto 100.000 novas habitações públicas ou cooperativas ampliariam de forma duradoura a oferta acessível”, de acordo com as contas da associação.
