O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) mostrou-se hoje confiante na designada “via verde” para imigrantes, que começou hoje em Portugal, e minimizou o impacto da falta de consulados em países emissores, como Nepal ou Bangladesh.
Falando aos jornalistas após a abertura do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) na associação nepalesa Nialp, no Martim Moniz (Lisboa), Pedro Portugal Gaspar comentou a entrada em vigor da “via verde” para imigrantes, que resulta de um acordo entre o Estado e associações patronais para a contratação, na origem, de quadros, em particular para setores carenciados, como a agricultura ou indústria.
“A AIMA apoia este tipo de iniciativa”, um “acordo que entra hoje em vigor e foi celebrado entre parceiros das associações empresariais e a administração”, procurando um “entendimento que concilia a oferta e a procura”, afirmou Pedro Portugal Gaspar, considerando que a “via verde” assegura a “regulação à partida” dos imigrantes, cabendo às empresas assegurar alojamento e ensino do português.
“Com esse entendimento obteve-se uma regulação na matéria da imigração económica”, explicou o dirigente da AIMA, recordando que esta questão é a “grande fonte de origem da migração”.
Além dos prazos demasiado curtos para o que é habitual na gestão dos processos, uma das críticas que é feita está relacionada com a ausência de consulados nalguns países que enviam muitos migrantes para setores que necessitam de grande mão-de-obra, como o Nepal ou o Bangladesh.
“A AIMA não se pode pronunciar sobre a rede consular mas não há um espaço vazio de cobertura diplomática. Poderá não ter [consulado] residente, mas há jurisdição que corresponde a essa matéria”, afirmou o presidente, admitindo que este é um “acordo fundacional” que poderá ser sujeito a “calibragem e acertos à medida da implementação das medidas”.
No futuro, “haverá aperfeiçoamento ou não consoante a sua dinâmica”, salientou Pedro Portugal Gaspar.
Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho, no âmbito da “Via Verde” para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais entidades patronais.
Esta medida permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo) ter sido decretado pelo Governo no verão passado.
Quanto aos prazos apertados, o dirigente da AIMA preferiu não comentar antes de o processo estar em vigor.
“Quando se diz que os prazos podem demorar, está-se a comparar com outras situações e esta está a começar de raiz”, afirmou, prometendo que a “AIMA cumprirá a sua parte, é para isso que está preparada”.
No processo de reforço de quadros, “entre maio e junho está prevista a chegada de 49 assistentes técnicos” para a AIMA, acrescentou ainda.
Presente na cerimónia, Kamal Bhattarai, presidente da Nialp, voltou a lamentar a ausência de um consulado português no seu país.
Um consulado seria “muito importante, porque temos 50 mil pessoas a viver aqui e viajar do Nepal para a Índia é um processo muito complicado”, afirmou o dirigente da comunidade nepalesa em Portugal.
“É muito importante termos um consulado no Nepal, que é uma oportunidade importante para todos”, acrescentou.
Para a associação, a integração na rede CLAIM é “um passo muito importante”, porque assegura a “existência de respostas integradas” aos problemas dos imigrantes sul-asiáticos.
Por seu turno, Pedro Portugal Gaspar, destacou que esta é uma “rede muito importante que tem vários parceiros”, entre as quais “associações da sociedade civil que são fundamentais para o desafio que se coloca na plena realização da população migrante”.
Para o dirigente, “ultrapassada a pendência da regularização administrativa”, que tem sido a prioridade da AIMA, há o desafio da integração dos imigrantes.
Trata-se de um “novo mosaico, um novo contexto e uma nova composição da sociedade em que temos de saber dialogar”, concluiu.
Relatório
Sobre o próximo relatório 2024, Pedro Portugal Gaspar explicou que os dados dos estrangeiros segmentados por nacionalidade e local de residência serão divulgados até final junho, procurando recuperar o atraso neste tipo de informações, que eram divulgados no primeiro trimestre de cada ano.
“Nós queremos encurtar o prazo para, pelo menos, não ultrapassar o primeiro semestre”, afirmou Pedro Portugal Gaspar.
Os novos dados já irão incluir a revisão estatística anunciada há uma semana, com o governo em gestão e antes das eleições legislativas de maio, que apontam para 1,6 milhões o número de estrangeiros residentes em Portugal em 2024.
Essa informação consta do relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na AIMA e agora esses números serão apresentados de modo segmentado.
Segundo o documento apresentado na semana passada, no final de dezembro de 2024 estavam registados 1.546.521 cidadãos estrangeiros em Portugal, um valor que “deverá ser corrigido em alta, previsivelmente em mais 50 mil”, quando for concluído o tratamento dos pedidos de regularização ao abrigo do “regime transitório” criado pela Assembleia da República.
Este regime abria a porta à regularização de quem estava já em território nacional antes de 03 de junho de 2024, data em que foi eliminada a figura da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a obtenção do cartão de residente por quem tivesse descontos tributários, apesar de ter entrado com visto de turismo.
“Estimamos agora, o mais tardar até em junho, mas possivelmente se calhar um pouco antes, que consigamos ter a avaliação dos dados, principalmente a componente das nacionalidades e a sua distribuição geográfica”, explicou.
Contudo, Pedro Portugal Gaspar disse que “constatação” dos números indica “um crescimento proporcional da área da migração lusófona”.
Este aumento de cidadãos lusófonos, muitos deles ao abrigo do acordo de mobilidade, traz “uma vantagem no campo da integração”.
O dirigente admitiu que a “prioridade tem sido dada na resolução das pendências das manifestações de interesses”, o que atrasou outros processos, como o reagrupamento familiar.
Tratam-se de “provas de sprint e de resistência” e foi necessário investir na regularização administrativa, explicou, considerando que tiveram de ser tomadas “prioridades em função dos recursos existentes” na AIMA.
Quanto aos processos de reagrupamento familiar, que poderão aumentar ainda mais o número de estrangeiros em Portugal, Pedro Portugal Gaspar preferiu não se comprometer com o seu impacto demográfico.
