Da Redação com Lusa
O secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, avançou nesta quarta-feira que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) atendeu 150 mil pessoas dos 400 mil processos pendentes existentes em setembro.
“Cento e cinquenta mil pessoas já atendidas, 108 mil já notificadas para extinção do processo”, declarou esta tarde Rui Armindo Freitas, à margem da visita que realizou à Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (EMAIMA) do Porto, que abriu em novembro transato.
Sobre as 108 mil pessoas notificadas para extinção do processo, o secretário de Estado Adjunto da Presidência explicou que há três possibilidades principais para a extinção desses processos.
Essas três possibilidades relacionam-se com pessoas que tinham “manifestado interesse há bastante tempo, que ainda não tinham recebido resposta, e que é “natural que algumas já tenham abandonado o país”, outra possibilidade tem a ver com pessoas que “não tenham concluído o seu processo e estão a ser notificadas para a ação final até podermos extinguir esse processo”.
A última possibilidade relaciona-se com pessoas que não reúnem condições e que o Estado terá “que lidar com os que não reúnem condições”, concluiu Rui Armindo Freitas.
O secretário de Estado Adjunto da Presidência referiu que esta foi a forma de “começar a limpar o processo daqueles 400 mil processos de que nada se sabia”.
“Estamos a reunir informação, saber quem são, onde estão, em que condições estão para que possa ser emitida, ou não, autorização de residência.
O secretário avançou que a capacidade de atendimento da AIMA passou de 800 atendimentos por dia, para cerca de 6.000 mil atendimentos por dia.
A capacidade de atendimento por dia da AIMA era de “800 pessoas por dia” e agora Portugal Continental está com “cerca de seis mil pessoas por dia de capacidade de atendimento”, disse o secretário de Estado Adjunto da Presidência.
Dos 400 mil processos pendentes da AIMA, já se atenderam 150 mil pessoas. “Outros processos, sabe-se, que entraram em processo de notificação de extinção por não cumprirem com alguns dos requisitos necessários para levar o processo até ao fim” e esta é a fase visível desta operação, disse o secretário de Estado Adjunto da Presidência.
Rui Armindo Freitas acrescentou que para além da face visível da operação, há depois uma outra “parte de ‘backoffice’ de tramitação e decisão desses mesmos processos que está, ao dia de hoje, também a funcionar”.
Existem, em Portugal Continental, 24 Estruturas de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (EMAIMA), como a que foi hoje visitada no Porto pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência.
A EMAIMA do Porto abriu no início de novembro deste ano e está a atingir os cerca de mil atendimentos por dia.
O centro de atendimento do Porto tem três salas de atendimento e há 108 funcionários a fazer o atendimento ao público, divididos por dois turnos (cada turno com 54 colaboradores).
As Estruturas de Missão da AIMA funcionam de forma autónoma, mas com o apoio da própria AIMA.
O secretário de Estado Adjunto da Presidência explicou que a criação destas Estruturas de Missão tem o objetivo de “conseguir ultrapassar um problema”, acumulado nos últimos anos de “400 mil pessoas que não tinham uma resposta do Estado”.
“O que estão a ver aqui é a capacidade que o Estado montou para conseguir ultrapassar um problema que era inaceitável e que estava a ocorrer em Portugal”.
Media europeia
O presidente da AIMA admitiu que Portugal tem ainda capacidade de acomodação de população migrante, uma vez que está abaixo da média europeia, que se situa nos 15 por cento (%).
Pedro Portugal Gaspar respondeu assim a perguntas dos jornalistas à saída da cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Turismo de Portugal, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a AIMA.
O presidente da AIMA recusou-se a responder a uma pergunta acerca da conclusão de um inquérito alargado da Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgado por ocasião do Dia Internacional das Migrações, no qual 63% dos inquiridos querem uma diminuição dos imigrantes do subcontinente indiano, afirmando que essa questão “ultrapassa a função da instituição, que é uma autoridade administrativa”.
Contudo, Pedro Portugal Gaspar destacou como de importância superior que o estudo revela que Portugal tem uma média de receção de migrantes entre os 10 e os 11%, ficando aquém dos 15% dos países da União Europeia (UE), com exceção do Luxemburgo.
“Significa que estamos dentro dessa média ou um pouco mais abaixo, o que se poderia permitir a ideia de que há uma margem de acomodação ou de capacidade de população migrante”, declarou aos jornalistas.
O mesmo responsável salientou que, ao contrário do que aconteceu no século XX, sobretudo nos anos 60 e 70, a Europa, no seu todo, foi um ponto essencial de migração para o exterior, designadamente para o continente americano, no século XXI tornou-se um local de destino de população migrante de vários países.
“Isto coloca novos desafios de compreensão dessas percepções mais imediatas ou reativas e é importante perceber esse quadro”, afirmou, acrescentando que, “em concreto, para a sociedade portuguesa é importante ver o que foram os anos 60 ou 70 (do século passado) com o destino de migrantes para a Europa e fora da Europa e hoje o país está a ser destino de chegada de imigração e isso faz toda a diferença neste enquadramento”.
