Os trabalhadores da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) iniciam hoje uma greve de quatro dias, contra a “persistência de problemas estruturais que afetam gravemente os trabalhadores e o funcionamento dos serviços” em Portugal.
Convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), a greve terá lugar nos dias 1, 2, 3 e 5 de junho como reação ao que o sindicato considera a “crescente degradação das condições de trabalho e o aumento da pressão sobre os trabalhadores, sem o correspondente reforço de meios humanos e técnicos”.
“A incapacidade de resposta célere aos processos de regularização, com impacto direto quer nos trabalhadores quer nos cidadãos estrangeiros” e a “preocupação com o recurso ao ‘outsourcing’ em funções de elevada complexidade técnica, colocando em causa a qualidade do serviço público” são outras das preocupações do sindicato, que lamenta a “a deterioração da imagem institucional da AIMA, com reflexos negativos na valorização e reconhecimento dos profissionais”.
Segundo o sindicato, o Governo não tem tomado “medidas eficazes que garantam dignidade, estabilidade e valorização das funções dos técnicos de migração”, lamentando o “incumprimento de compromissos assumidos”.
Lojas abertas
A greve começou com a adesão de “muitos trabalhadores”, mas com os postos de atendimento a funcionar, sem afetar quem “já é demasiado prejudicado: os imigrantes”.
O balanço do primeiro dia de uma semana de paralisação foi feito à Lusa pela presidente do Sindicato, que explicou que, até ao momento, “não está nada encerrado”, tal como projetado pela estrutura sindical.
“Qualquer greve tem de prejudicar quem serve, mas as pessoas que servimos já estão demasiado prejudicadas. Por isso, optámos por uma greve de uma semana para que não houvesse o encerramento total dos postos”, disse à Lusa Manuela Niza, admitindo, no enquanto, que na sexta-feira possa vir a haver postos encerrados.
Muita gente “aderiu ao primeiro dia de luta”, mas a presidente do sindicato explicou que o principal objetivo desta greve é “chamar a atenção da opinião pública para a problemática que se vive na AIMA” e esse objetivo foi atingido.
Segundo Manuela Niza, a AIMA é uma estrutura que “dificilmente funciona, por uma questão de gestão e de organização”.
O panorama traçado pela sindicalista é de serviços onde faltam funcionários e os que ainda ali trabalham estão “esgotados e desmotivados”, porque “não são acarinhados, nem valorizados”. Os funcionários sentem “uma pressão imensa” para dar resposta a quem os procura, mas “o sistema está criado para não ter um resultado”, acusou.
Além disso, acrescentou, as condições de trabalho “são miseráveis”: Há postos de atendimento “sem água para disponibilizar aos utentes ou funcionários”; outros postos onde “se morre de frio e de calor”; postos com os “tetos a cair” e outros onde faltam computadores para trabalhar.
Os trabalhadores estão esta semana de greve para exigir uma carreira especial, porque “o assunto da migração é especialíssimo”, defendeu Manuela Niza.
Enquanto não é criada a carreira especifica, o sindicato pede ao Governo que avance com o subsídio de especificidade de funções, “que foi prometido no primeiro governo de Montenegro”, disse Manuela Niza.
O sindicato pede também uma formação inicial de dois meses, no mínimo, para quem chega pela primeira vez à AIMA, para estar preparado para lidar com as situações e para que “não haja situações completamente desumanas”.
“Somos um instituto público e o que nós queremos é uma agência que funcione e não nos faça morrer de vergonha pelos casos que aparecem na comunicação social e que são resultado da falta de formação e gestão desta casa”, acusou.
Manuela Niza lembrou ainda que o Sindicato dos Técnicos de Migração pediu na semana passada uma audiência ao Presidente da República para poderem dar conta “da situação dos funcionários e da situação migratória em Portugal”.
A sindicalista criticou que a migração sirva de “arma de arremesso político, sendo visto como um ativo tóxico” por pessoas que se esquecem que, no final do dia, o que está em causa é a vida “das pessoas, muitas crianças”.
A greve começou hoje e irá continuar nos dias 2, 3 e 5 de junho na luta por melhores condições de trabalho e de funcionamento dos serviços, “incapazes de dar uma resposta célere aos processos de regularização”.
O recurso a serviços externos para funções de elevada complexidade técnica é outra das preocupações dos trabalhadores, que lamentam a “deterioração da imagem institucional da AIMA”.
Governo reconhece
O secretário de Estado da Imigração mostrou-se hoje compreensivo com alguns dos motivos da greve dos trabalhadores da AIMA, mas recusou a criação de uma carreira especial.
“A nossa vontade é a mesma da dos trabalhadores, de ter uma AIMA mais forte que seja um serviço de referência na administração portuguesa”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, em declarações aos jornalistas.
Rui Armindo Freitas disse que o Governo recebeu a AIMA “há dois anos, com falta de dimensão e de condições” e que desde então tem vindo a desenvolver medidas, que vão ao encontro de algumas das reivindicações dos trabalhadores.
No entanto, existe um ponto de discórdia: a criação de uma carreira específica, que é um dos principais motivos que levou o Sindicato dos Técnicos de Migração a marcar quatro dias de greve.
“O sindicato tem uma determinada interpretação. A AIMA tem um serviço devidamente organizado e é dentro desse enquadramento que está a trabalhar e que tem tido sucesso, ainda que com constrangimentos que lamentamos, mas fruto de explosão de procura de serviços”, disse.
Em declarações aos jornalistas saudou o trabalho dos funcionários da AIMA, lembrando que no ano passado realizaram cerca de 800 mil atendimentos administrativos, mais de 300 mil atendimentos informativos, e atenderam “mais de um milhão de chamadas telefónicas”.
Sobre a falta de pessoal, lembrou o processo de reestruturação em curso, que levou à abertura de “vários concursos”, estando “cada vez mais reforçada”: O quadro de pessoal já “aumentou 10%” e este ano deverá voltar a ser reforçado, prometeu.
