O número de crimes relacionados com imigração ilegal registrou no ano passado o valor mais baixo dos últimos 10 anos, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
De acordo com o documento apresentado hoje no Conselho Superior de Segurança Interna, foram registados no ano passado 343 crimes relacionados com imigração ilegal em Portugal, menos 144 do que em 2024, o que representa uma descida de 29,6%. Há 10 anos, o número foi de 541.
Outra descida verifica-se no número de detidos, com 12 detidos por tráfico de pessoas (menos 11 do que em 2023) e oito detidos por auxílio à imigração ilegal (menos 34 do que em 2023).
O número de arguidos relacionados com estes crimes aumentou: em relação ao tráfico de pessoas foram constituídos 43 arguidos, mais 13 do que em 2023, e em relação ao crime de auxílio à imigração ilegal foram constituídos 138 arguidos, mais 23 do que em 2023.
Em relação às vítimas deste tipo de crimes, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) registou menos sinalizações. Foram feitos 355 registos, menos 45% do que em 2023. Destes, o OTSH considerou válidas 213 vítimas, que estão sobretudo relacionadas com exploração laboral em Beja, Faro e Viana do Castelo. O RASI sublinha que em Faro, à exceção dos restantes, a suspeita de exploração é sexual e não laboral.
Nas sinalizações feitas ao OTSH estão incluídos 24 menores, menos do que os 52 registados em 2023, sendo a idade média de 8 anos e a presumível finalidade é exploração ou adoção ilegal.
Escolas
Já as ocorrências de natureza criminal nas escolas aumentaram 6,8% no ano letivo de 2023/2024, sendo este o número mais elevado dos últimos 10 anos, indica o Relatório.
De acordo com uma versão preliminar do RASI de 2024, as forças de segurança registraram um total de 7.128 comunicações, das quais 5.747 foram de natureza criminal. Os números relacionados com a parte criminal têm vindo a aumentar significativamente desde o período da pandemia, que corresponde ao ano letivo de 2022/2021. Há 10 anos, no ano letivo de 2014/2015, o número de ocorrências de natureza criminal foi de 4.768, abaixo dos valores registados no último ano letivo.
O RASI detalha que a maioria dos episódios aconteceu dentro dos recintos escolares e destaca ainda os crimes de ofensas à integridade física, com 2.249 ocorrências, furtos, com cerca de 1.000, ofensas sexuais, com 171 ocorrências, e roubos, com 117. Há também a registar 76 ocorrências por posse ou uso de arma.
As ocorrências registradas fora das escolas aconteceram, acrescenta o relatório preliminar que é aprovado hoje na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, nos percursos entre casa e escola ou em percursos relacionados com as atividades extracurriculares.
Em relação à distribuição geográfica, Lisboa é o distrito onde foram registadas mais ocorrências (2.044). Segue-se o Porto (1.133), Setúbal (707), Aveiro (434), Faro (416), Braga (383), Leiria (258) e Santarém (249).
Estes dados são registrados pela PSP e pela GNR e, no âmbito do Programa Escola Segura, as forças de segurança fizeram no ano letivo em questão mais de 25 mil ações de prevenção nas escolas, que abrangeram mais de um milhão de alunos.
