A líder parlamentar do PS apelou nesta segunda-feira ao primeiro-ministro para que aceite a comissão parlamentar de inquérito em vez de “provocar uma crise”, considerando que a democracia perde se houver eleições sem os esclarecimentos cabais de Luís Montenegro.
“Nós apelamos a que o senhor primeiro-ministro, democraticamente, se sujeite a um instrumento parlamentar, que é a comissão parlamentar de inquérito, em vez de provocar uma crise política, que significará que vamos para eleições sem isto esclarecido”, desafiou Alexandra Leitão na conferência de imprensa de apresentação do requerimento para a constituição de comissão de inquérito potestativa para avaliar o cumprimento das regras por parte do primeiro-ministro na sequência do caso da empresa familiar.
Afirmando não saber quem ganha com esta crise política, a líder parlamentar do PS considerou que quem perde é “seguramente a democracia” quando o primeiro-ministro se vai apresentar a eleições “sem o esclarecimento cabal de um conjunto de situações que não é o PS apenas que levanta, são os outros partidos” e a comunicação social.
Alexandra Leitão deixou um novo apelo para “esse escrutínio democrático se possa fazer nesta legislatura”.
“Desde sempre o secretário-geral do PS tem repetido que não viabilizaríamos moções de censura, mas que não seja pedido um voto de confiança porque esse, em consciência, não podemos dar e portanto é a situação em que nos encontramos agora”, referiu.
Na opinião da líder parlamentar do PS, “seria muito melhor para o país, para o sistema, para o regime, para a democracia” se umas eventuais eleições antecipadas acontecessem “com todos os esclarecimentos feitos”.
“Aquilo que nós vamos ter, se o Governo não recuar na apresentação da moção de confiança, é partir para eleições num contexto em que não temos estes esclarecimentos feitos. E, portanto, não só isso vai ser tema na campanha como os portugueses serão chamados a votar sem ter todos os elementos sobre uma coisa crucial que é saber se regras de natureza ética, legal e até do próprio código de conduta do Governo foram cumpridas pelo primeiro-ministro que se apresenta novamente em eleições”, justificou.
Entregue
O PS entregou hoje a proposta para constituir uma comissão parlamentar de inquérito potestativa para avaliar o cumprimento das regras por parte do primeiro-ministro, na sequência do caso da empresa familiar.
O objetivo da comissão é “avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo”.
Na mesma conferência de imprensa, a deputada socialista Marina Gonçalves garantiu que o PS avançará com a comissão parlamentar de inquérito, “independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima”, por considerá-la necessária para repor “a confiança nas instituições”.
“É isso que nos devia mover a todos e por isso é que era tão importante que ela pudesse acontecer antes de devolvermos a palavra ao povo, que era para termos toda a informação e toda a transparência do que é que está em cima da mesa”, acrescentou.
Alexandra Leitão salientou também que o Presidente da República não tem necessariamente de dissolver o parlamento após um chumbo da moção de confiança, mas absteve-se de abordar as competências do chefe de Estado em relação ao que se seguirá, assegurando apenas que em caso de dissolução o PS tornará a apresentar o mesmo requerimento na próxima legislatura.
Questionado sobre se os socialistas já definiram quem será chamado a depor na comissão de inquérito, Pedro Delgado Alves disse que a questão não está fechada, mas sublinhou a importância de ouvir o primeiro-ministro, bem como os beneficiários e colaboradores da Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro.
O deputado socialista disse ainda que não é prioritário ouvir os familiares do primeiro-ministro nesta comissão de inquérito, alegando que “não é por aí que os esclarecimentos podem ser obtidos”.
Inquirida sobre se o PS já definiu quem vai presidir aos trabalhos da comissão de inquérito, Alexandra Leitão disse que o partido já tem uma ideia de quem será, mas preferiu não divulgar já o nome do deputado.
De acordo com o requerimento entregue pelo PS, esta comissão de inquérito terá como objeto o apuramento da atuação de Luís Montenegro na Spinumviva, com a verificação das “condições em que desenvolveu a atividade da empresa no que respeita aos serviços prestados, aos recursos humanos afetos a esses serviços e à adequação dos valores faturados”.
Os socialistas pretendem também apurar o cumprimento da obrigações declarativas do primeiro-ministro, nomeadamente na identificação de atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades, a identificação de atos que resultam em pagamentos e das pessoas coletivas a quem foram prestados os serviços.
O partido quer ainda apurar o cumprimento das regras prevista no Código de Conduta do Governo “na avaliação, prevenção e eliminação da existência de conflitos de interesses em relação aos clientes com os quais foram mantidas relações comerciais pela sociedade Spinumviva”.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, afirmou que os socialistas, nesta legislatura, pautaram a sua atuação pela defesa da estabilidade política, mas que essa estabilidade pressupõe que o primeiro-ministro ou membro do Governo preste os “necessários esclarecimentos ao país, a esta Assembleia, mas, antes de mais, aos cidadãos, sempre que se colocam dúvidas de natureza ética e legal”.
