O Presidente da República de Transição da Guiné-Bissau, Horta Inta-a, convocou hoje novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 06 de dezembro.
Horta Inta-a marcou a data das eleições através de um decreto presidencial depois de ter ouvido hoje em audiência os órgãos de transição que governam a Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, que interrompeu o processo eleitoral em curso, na véspera da divulgação dos resultados.
O general nomeado para a presidência pelo Alto-Comando Militar que tomou o poder, anunciou na tomada de posse que o período de transição teria a duração de um ano.
Uma das primeiras medidas dos militares foi a revisão da Constituição, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição que substitui o parlamento, e que reforça os poderes do Presidente da República.
Militares
O Conselho Nacional de Transição (CNT) da Guiné-Bissau criticou hoje o que classifica de “ingerências externas” nas questões políticas guineenses por parte de Portugal e de Cabo Verde.
A posição consta de um comunicado enviado à agência Lusa e lido numa conferência de imprensa, em Bissau, por Fernando Vaz, o porta-voz do Conselho que substituiu o parlamento guineense depois do golpe militar de 26 de novembro de 2025.
O Conselho reagiu hoje ao que considera “a insensatez de algumas personalidades portuguesas”, apontando as “declarações em particular das deputadas socialistas Elza Pais e Marta Temido, a quem acusam “de modo imbecil para não dizer patético promoveram uma narrativa neocolonial”, ao defenderam o regresso à normalidade constitucional na Guiné-Bissau.
Os militares visam também o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, que considerou “bastante grave” a nova Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição que reforça os poderes do Presidente da República.
“O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal que se preocupe com os problemas de Portugal, os problemas internos da Guiné-Bissau, os guineenses podem muito bem resolvê-los”, declarou o porta-voz do Conselho, Fernando Vaz, em resposta a perguntas dos jornalistas.
O porta-voz comparou “o golpe de Estado na Guiné que eles condenam” ao 25 de Abril em Portugal que “foi um golpe de Estado e as mudanças que ocorreram foram positivas, criou aquilo que é hoje o Estado democrático português”, afirmou.
“Aquilo que está a acontecer na Guiné é precisamente a mesma coisa, há um golpe de Estado em que estamos a fazer a revisão das leis que levaram o país durante 50 anos a um marasmo e a uma conflitualidade política muito grande”, acrescentou.
Fernando Vaz disse que as revisões em curso “vão trazer a paz, a estabilidade e o convívio entre os guineenses” e questiona: “o que é que há de condenar aqui?”.
O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, foi também criticado na conferência de imprensa, sendo apontado “como advogado” de Domingos Simões Pereira, o principal líder da oposição, que se encontra detido há quase dois meses.
“Ele, se quiser ser advogado e porta-voz do senhor Domingos Simões Pereira, ele que dispa a capa de Presidente de Cabo Verde, ele tem muitos problemas em Cabo Verde para se poder preocupar”, disse o porta-voz do Conselho.
Fernando Vaz afirmou que as autoridades guineenses estão “de braços abertos para receber e dialogar com todo o mundo, desde que seja na base do respeito, da igualdade e da consideração”, sem que “se imiscuam mais naquilo que diz respeito aos guineenses e só aos guineenses e à Guiné-Bissau”.
Sobre a posição da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que suspendeu a Guiné-Bissau e entregou a presidência a Timor-Leste, Fernando Vaz afirmou que esta organização “não é fiscalizador da constitucionalidade da Guiné-Bissau”.
“A CPLP se quiser vir passear até à Guiné, nós fazemos o convite”, acrescentou.
No comunicado, os militares condenam “veementemente as intervenções e ingerências externas no processo político guineense, especialmente no que respeita à revisão constitucional”.
“O processo de revisão da nossa lei fundamental é uma questão de estrito foro interno. Não aceitaremos que Estados ou organizações internacionais imponham o ritmo ou o conteúdo das nossas reformas institucionais, qualquer tentativa nesse sentido não é diplomacia, é uma ingerência intolerável”, lê-se no comunicado.
No documento, recordam “aos atores internacionais que a soberania dos Estados é protegida pela Carta da Nações Unidas, o artigo 2, n.º 7, veda expressamente qualquer intervenção em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição interna dos Estados”.
“A tentativa de influenciar a nossa política interna é um atentado direto contra este princípio universal. Nenhum parlamento, seja ele nacional de Portugal ou comunitário da CPLP, possui legitimidade jurídica ou política para intervir em decisões que cabem exclusivamente ao povo e instituições da Guiné-Bissau”, acrescenta-se no comunicado.
O Conselho “repudia atitudes que remetem a um passado colonial já ultrapassado”.
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