Da Redação com Lusa
Nesta quarta-feira, o ministro da Administração Interna garantiu que a base de dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “é segura”, tendo apenas “pessoas acreditadas” acesso a esta plataforma sigilosa com informações sobre a identidade de refugiados e imigrantes.
“O SEF garante segurança na sua base de dados, só pessoas acreditadas é que podem aceder à base de dados do SEF”, disse José Luís Carneiro, em resposta aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.
O ministro foi ouvido no parlamento a pedido do partido Chega, a propósito do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal alegadamente por apoiantes do regime russo.
José Luís Carneiro explicou que o SEF recorre muitas vezes a associações de imigrantes acreditadas no Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) para serviços de tradução, mas essas associações não têm acesso aos dados pessoais.
“O SEF quando se relaciona com estas associações que tem origens exteriores e depois vêm viver para Portugal tem dificuldades linguísticas e muitas vezes recorre, porque são associações acreditadas pelo ACM, a associações para que auxiliam os inspetores do SEF sem que interfiram nas bases de dados, sem que possam recolher elementos relativos às identidades das pessoas, mas que possam participar quando se está a tratar do atendimento para efeito de tradução”, afirmou.
Nos serviços de apoio a refugiados da Câmara Municipal de Setúbal alguns ucranianos sentiram-se ameaçados por terem sido recebidos por responsáveis de uma associação pró-Rússia, Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense.
Igor Khashin, líder da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e a mulher terão alegadamente fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, no âmbito da Linha de Apoio aos Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, bem como questionado sobre familiares que ficaram na Ucrânia.
O Expresso noticiou no sábado que Igor Khashin já é monitorizado pelo Serviço de Informações e Segurança (SIS) há alguns anos.
Caso inaceitável
Também a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares considerou que o caso do acolhimento de refugiados ucranianos por cidadãos russos na Câmara de Setúbal “é inaceitável” e deve ser investigado.
“Lamento pela situação que considero inaceitável, seja pela irresponsabilidade ou por excesso de voluntarismo que baixou, ou terá baixado, os níveis de alerta para questões de privacidade que não poderiam acontecer em matéria de acolhimento de refugiados”, afirmou Ana Catarina Mendes.
A governante falava na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal, junto da secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.
Abordando as audições que tiveram lugar esta tarde, no parlamento, Ana Catarina Mendes frisou que, segundo o que tem ouvido e “a confirmarem-se as notícias que têm vindo a público, Setúbal é um caso isolado”, mas “tem de ser investigado”.
“Por isso, o senhor ministro da Administração Interna pediu que a Comissão Nacional de Proteção de Dados faça um inquérito para perceber o que aconteceu com os dados pessoais que, dizem as notícias, de algumas pessoas possam ter sido tratados”, disse.
A ministra afirmou que, pelas audições desta tarde, contrariamente ao que terá sido veiculado pelas notícias, “não há certeza de que esses dados possam ter sido enviados para qualquer organismo externo”.
“Ainda assim, eu julgo que, havendo suspeita, tem que haver uma investigação e tem que haver resposta a esta matéria”, frisou.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares – que tem a tutela da Igualdade e Migrações – afirmou que os “direitos, liberdades e garantias de todos que aqui chegam devem ser escrupulosamente respeitados, e é assim que deve funcionar o Estado de direito”.
“É nos momentos de crise humanitária que também surgem os maiores perigos para oportunismos, e é nestes momentos em que o cuidado com a informação e a desinformação deve subir o nível e, sobretudo, a todos nós que somos responsáveis políticos”, salientou.
A governante disse que “o acolhimento em Portugal de migrantes, ou de pessoas deslocadas, seja do Afeganistão, da Síria, da Nigéria ou de outros fluxos migratórios” que ocorreram ao longo da história de Portugal “merecem o mesmo tratamento humanitário e humanista”.
Quanto ao acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal, “67% da população que aqui chega são mulheres, 30% são menores, 61% destas pessoas são pessoas em idade ativa”, disse Ana Catarina Mendes.
A governante informou ainda que, à data de hoje, já houve 35.778 pedidos de proteção temporária, e que os distritos mais procurados pelos refugiados ucranianos são Lisboa, Faro, Porto, Setúbal e Leiria, e os municípios são Vila Nova de Gaia, Oeiras, Almada, Loulé, Portimão, Albufeira, Porto, Sintra, Cascais, Lisboa.
Ana Catarina Mendes considerou assim que “Portugal não virou as costas a este problema, e foi o primeiro país da União Europeia, através da sua resolução do Conselho de Ministros de 01 de março, a ter um programa de proteção temporária extraordinário, precisamente para facilitar a entrada”.