Mundo Lusíada
Com Lusa
O Governo de Portugal propôs que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 01 de janeiro de 2019, segundo uma proposta entregue nesta sexta-feira na reunião da Concertação Social.
“Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconômico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)”, adianta o Governo no documento.
O salário mínimo nacional é atualmente de 580 euros.
Na proposta que esta tarde foi discutida com os parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 “representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19”.
“Assim, o valor de 600 euros permitirá uma valorização real do salário mínimo (13,8%) que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%”, diz ainda o executivo.
O Governo propôs aos sindicatos um aumento no nível mais baixo de remuneração da administração pública de 580 euros para 635 euros, revelou o Ministério das Finanças.
“O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica, e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, disse, em comunicado, o Ministério das Finanças.
Os sindicatos da função pública foram chamados ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para discutir a política de admissões no Estado, mas as estruturas disseram à Lusa que iriam aproveitar para exigir respostas sobre os aumentos salariais para 2019.
Centrais sindicais recusam
As confederações patronais admitiram um acordo na Concertação Social para aumentar o salário mínimo nacional, desde que seja para 600 euros em 2019, mas as centrais sindicais recusaram, exigindo um montante superior.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, voltou a dizer que tem a expectativa de que a subida não seja para um valor superior a 600 euros, considerando que no Orçamento do Estado não foram acauteladas medidas que favorecessem as empresas.
“O mais razoável é o Governo cumprir o seu programa e ficar nos 600 euros”, disse, acrescentando que a CCP dará o seu acordo se isso acontecer.
Também o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, declarou que a atualização do salário mínimo para 600 euros “terá” o acordo da confederação.
Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), considerou que 600 euros é um valor que “faz parte do acordo anterior” e, portanto, não se trata de haver acordo, mas sim de “uma imposição”.
Do lado das centrais sindicais, a dirigente da UGT Lucinda Dâmaso voltou a defender 615 euros e sublinhou que se assim não for “obviamente que não terá o acordo” a central sindical.
O valor de 600 euros “foi um acordo com o Bloco de Esquerda e não com a UGT”, disse Lucinda Dâmaso.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu 650 euros e disse que 600 euros “é pouco” mas não indicou se a intersindical aceitaria esse valor.
Sem acordo
Após reunião, o ministro do Trabalho disse que “o compromisso do Governo foi cumprido”, sendo o aumento do salário mínimo “dos mais significativos ou o mais significativo que houve numa legislatura”, de 14% em termos reais.
“Não houve nenhum consenso em ter uma subida mais elevada e, na inexistência desse consenso e tendo em atenção que o Governo preza também a previsibilidade para todos os agentes econômicos, a decisão que tomou foi ser fiel ao seu programa”, declarou Vieira da Silva à saída da Concertação Social, reunião que concluiu a discussão sobre o salário mínimo.
Vieira da Silva destacou ainda que o processo acontece “num contexto em que todas as críticas que lhe foram feitas de grande parte das forças de política à direita e de muitos comentadores e até de organizações internacionais foram desmentidas pela realidade”.
O ministro do Trabalho disse que o Governo “cumpriu o seu programa” ao elevar o salário mínimo para 600 euros em 2019, justificando que não foi mais longe por falta de consenso entre as confederações patronais e sindicais.