Da Redação
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, afirmou que a nova estratégia do Governo de Portugal para as migrações permitirá atrair talento estrangeiro e interno em Portugal, além de travar a saída de jovens qualificados. As declarações foram feitas na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Questionado pelos jornalistas acerca da estratégia definida pelo Governo para conseguir este objetivo, o Secretário de Estado explicou: “Um dos aspetos importantes desta estratégia consiste na captação de estudantes internacionais”, acrescentando que “foi aprovado um diploma que estabelece o estatuto do estudante internacional”.
Por outro lado, referiu Pedro Lomba, “através da criação de centros de conhecimento, de novos centros de investigação, de novas instituições, vai ser possível atrair mais talento estrangeiro, vai ser possível reter o talento nacional e vai ser possível criar condições para reverter a saída de muitos dos nossos jovens qualificados”. Segundo ele, somado a isso se acrescenta outros que fazem parte de uma estratégia de captação.
“A nova orgânica do Alto-Comissariado para as Migrações hoje (23 de janeiro) aprovada dá continuidade à modernização da política migratória portuguesa e ao bom trabalho em matéria de inclusão dos imigrantes e dos seus descendentes”, referiu Pedro Lomba.
O Secretário de Estado sublinhou ainda que esta reestruturação marca o início de uma visão integrada entre política de imigração e política de emigração, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, “o que explica a expressão migrações”.
Pedro Lomba lembrou também que será reforçada a missão de intervenção social nos descendentes das anteriores gerações migratórias. “Queremos criar condições para que o talento estrangeiro continue a vir para Portugal, mas também para que o talento português possa regressar a Portugal. E criar condições para reter o talento que aqui temos”, concluiu.
Estatuto do Estudante Internacional
Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à criação do Estatuto do Estudante Internacional, que permite regulamentar a captação de estudantes estrangeiros, através de um regime especial de acesso aos ciclos de estudos de licenciatura e mestrado.
O novo Estatuto permitirá fomentar a captação de estudantes internacionais por parte das instituições de ensino superior, facilitará o acesso ao ensino superior português a estudantes estrangeiros através de um regime específico de ingresso e possibilitará às IES cobrar aos estudantes internacionais uma propina acima do limiar fixado na lei aos estudantes portugueses.
O documento surge fruto do diálogo entre o MEC e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), a par com a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e associações de estudantes.
Podem se candidatar os que sejam titulares de um diploma que faculte o acesso ao ensino superior no país em que foi obtido, ou que hajam concluído o ensino secundário português ou um ciclo de estudos a ele equivalente. As instituições públicas poderão fixar propinas diferenciadas, tendo em consideração o custo real da formação.
A aprovação deste diploma não prejudica os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para estudantes bolseiros de países africanos de expressão portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação já firmados.