O Ministério Público abriu uma averiguação preventiva relacionada com o primeiro-ministro e com a empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro, anunciou hoje o procurador-geral da República.
À saída do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, onde decorre um colóquio de Direito Penal, Amadeu Guerra explicou que foram recebidas três queixas relacionadas com a empresa da família do primeiro-ministro.
“Dos elementos que recolhemos até agora, não há fundamento para abrir qualquer inquérito”, disse o procurador-geral da República, acrescentando que, precisamente pela falta de elementos, foi decidida a abertura de uma averiguação preventiva.
Esta averiguação preventiva tem como objetivo avaliar se existem elementos para avançar com a abertura de um inquérito e está a ser liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Amadeu Guerra não adiantou prazos e explicou que a averiguação preventiva terá como base informações obtidas em fontes abertas e que serão pedidos dados a várias entidades.
“Não são meios intrusivos”, acrescentou.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República já tinha anunciado ter recebido uma denúncia anónima.
A informação surge um dia depois da queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo executivo de Luís Montenegro.
Eleições antecipadas
Também a CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou hoje que as eleições antecipadas são uma “adversidade” e apelou a que se acelere o processo para “reduzir ao máximo quaisquer constrangimentos que dificultem o desenvolvimento do país”.
A CIP tinha apelado a que os partidos tentassem evitar as eleições antecipadas, pelo que manifesta agora a sua “estupefação pelo calculismo político-partidário observado [esta terça-feira] na Assembleia da República”, em comunicado.
Num contexto de “inúmeras ruturas em curso no mundo”, vem somar-se “uma adversidade que é da nossa inteira responsabilidade”, argumenta a confederação, salientando que Portugal “desenvolvia um processo de afirmação da sua economia”.
Apesar de defender que este não era o momento, como se afigura a inevitabilidade de eleições legislativas antecipadas, a CIP “exorta os poderes instituídos à rápida condução do processo de forma a reduzir ao máximo quaisquer constrangimentos que dificultem o desenvolvimento do país num contexto de normalidade democrática”.
Hoje, o Presidente da República recebe os partidos políticos com assento parlamentar no Palácio de Belém para discutir a crise política e o cenário de legislativas antecipadas.
Marcelo Rebelo de Sousa tinha sinalizado que, se a moção de confiança fosse rejeitada provocando a queda do Governo, o “calendário eleitoral” apontaria para meados de maio.
