Da Redação com Lusa
Neste dia 17, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por maioria, a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.
O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.
A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
Em novembro, o Chega justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Na declaração final, antes da votação, o líder do grupo parlamentar e da estrutura regional do Chega, Miguel Castro, afirmou que a iniciativa constituiu não apenas um “gesto político”, mas sobretudo um “grito de revolta” contra o compadrio, a arrogância e a corrupção que diz estarem instalados na estrutura governamental.
“O governo liderado por Miguel Albuquerque é o exemplo do que não queremos para a Madeira”, disse, sublinhando que “a corrupção se tornou uma sombra permanente que paira sobre este executivo”.
Miguel Castro considerou que “a Madeira de riqueza para uns e de sufoco para outros não pode continuar” e reforçou que os madeirenses não querem um “governo que governa apenas para si”, mas um “governo de serviço público, transparente e ético”.
O líder regional do Chega apelou também à população para “não se deixar enganar por discursos de medo”, referindo-se aos avisos feitos por Miguel Albuquerque em relação às dificuldades geradas pelo chumbo do Orçamento da Madeira para 2025.
Já o líder do grupo parlamentar do PS e da estrutura regional do partido, o maior da oposição, acusou o Governo Regional e o seu presidente de “mentiras, chantagem e sabotagem”, usando o chumbo do Orçamento da Madeira como instrumento para “tirar dividendos políticos”.
Paulo Cafôfo sublinhou que a região “não vai parar” apesar de iniciar o ano de 2025 em regime de duodécimos e, por outro lado, deixou claro que o responsável pela crise política motivada pela moção de censura apresentada pelo Chega não é o PS, mas os elementos do executivo envolvidos em processos judiciais e os partidos que aprovaram o Programa do Governo minoritário após as eleições de 26 de maio.
“É importante tomar uma atitude”, afirmou, sublinhando que “o poder está nas mãos das pessoas”.
Cafôfo declarou também que os partidos têm de “olhar para novas soluções sem tabus” e que o PS “está preparado e contribuirá com toda a tranquilidade para provocar as mudanças”. “Com os mesmos não vamos lá”, acrescentou.
Por outro lado, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, vincou que uma “moção de censura é um instrumento político que deve ser bem ponderado e não deve ser usado de forma gratuita ou leviana”. Na sua perspetiva, a moção hoje discutida “não teve nada disso e não teve em conta o mais importante: a vida dos madeirenses e porto-santenses”.
A moção de censura contra o executivo madeirense foi “desenhada e escrita fora da região”, a “pensar na estratégia de sobrevivência de um líder nacional”, acrescentou, referindo-se ao presidente do Chega, André Ventura.
Jaime Filipe Ramos referiu ainda que este é “um atentado” à autonomia da região e que “as próximas eleições têm de dar a estabilidade de que a Madeira precisa”.
“Eu acho que os madeirenses estão cansados de promessas e confusões, de salvadores e delatores, do caos político que prejudica muito a vida de quem está lá fora”, disse.
Pelo JPP, o segundo maior partido da oposição, Rafael Nunes afirmou que o Governo Regional enfrenta uma “crise de credibilidade” e de “instabilidade permanente criada por Miguel Albuquerque e pelo seu PSD”.
O deputado realçou que o executivo madeirense do PSD está envolto em suspeitas de “crimes graves”, entre os quais corrupção, prevaricação e tráfico de influências, e acrescentou que “nenhum cidadão livre e honesto confia o seu futuro na mão de quem perdeu a confiança”.
Durante a intervenção do parlamentar do JPP, todos os membros do Governo Regional abandonaram o hemiciclo.
“Saiam da sala, mas saiam também do Governo Regional e deixem-nos trabalhar nesta região”, declarou Rafael Nunes, defendendo que é “tempo de pôr fim neste flagelo” e tomar medidas para resolver “os problemas reais” da população.
Sara Madalena, do CDS-PP, salientou que a moção de censura apresentada pelo Chega se fundamenta “em questões de justiça e de política nacional”, defendendo que o parlamento “não se pode substituir à justiça” e que é necessário “respeitar a presunção da inocência”.
O deputado único da IL, Nuno Morna, considerou ser incompreensível e lamentável que Assembleia Legislativa, sendo a “casa da autonomia”, se deixe “condicionar” por agendas impostas por Lisboa, alegando também que a moção apresentada pelo Chega ao Governo Regional foi decidida pelo líder nacional do partido, André Ventura.
Nuno Morna descreveu o Chega como “parasita político” e disse que o líder do partido não conhece a autonomia e não tem nada para oferecer à Madeira, mas, por outro lado, também criticou o PS/Madeira, por votar a favor de uma iniciativa que o “incrimina”.
O deputado da IL disse que lhe apetecia sair da sala depois da intervenção, mas decidiu ficar e votar a favor da moção de censura, considerando que o executivo social-democrata minoritário de Albuquerque é o “mais trapalhão, caótico e com mais arguidos” da história da autonomia. Por outro lado, criticou a oposição por não ter ideias para se apresentar como alternativa credível.
A deputada única do PAN, Mónica Freitas – que após as eleições regionais de 2023 fez um acordo parlamentar com o PSD, o que não se repetiu após o sufrágio de maio, considerou haver motivos para votar a favor da moção de censura, não por causa da “ação governativa”, mas “por uma questão de confiança política”, por vários elementos do Governo Regional estarem sob suspeita e serem arguidos em processos judiciais distintos.
A eleita do PAN enunciou vários casos a nível mundial em que este tipo de situação levou os suspeitos a demitirem-se dos cargos.
Partidos
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, anunciou hoje que vai ouvir todos os partidos com representação parlamentar na quinta-feira e que irá pedir uma audiência ao Presidente da República ainda antes do Natal.
Ireneu Barreto indicou que vai começar a receber os partidos (PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PAN e IL) na quinta-feira, por ordem decrescente de representatividade eleitoral, às 09:30, prevendo terminar a ronda de reuniões às 17:00.
O representante da República indicou que, caso os partidos defendam eleições regionais antecipadas, vai pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, transmitindo-lhe que “não há hipótese de haver um governo no quadro desta legislatura”.
Eleições internas
Também o antigo secretário do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira Manuel António Correia defendeu hoje a “demissão imediata” do líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, e a convocação de eleições internas no partido, às quais pretende candidatar-se.
“Se o agora demitido presidente do Governo Regional não se demitir da presidência do partido, apresentaremos as assinaturas necessárias [de pelo menos 300 militantes] para, no termos dos respetivos estatutos, o Conselho Regional [do PSD] poder convocar um congresso regional extraordinário eletivo, possibilitando que os militantes possam escolher um novo presidente do PSD/Madeira e um novo candidato a presidente do Governo Regional”, declarou.
Manuel António Correia falava em conferência de imprensa, no Funchal, na qual afirmou que o executivo social-democrata minoritário e o partido chegaram a um “ponto limite e insuportável”, na sequência da aprovação da moção de censura, pelo que “há que dizer basta”.
“Se o PSD/Madeira não realizar eleições internas antes das próximas eleições regionais [antecipadas], daqui a poucos meses a Madeira está com o mesmo problema de instabilidade e ingovernabilidade, acentuando os já graves prejuízos para os seus cidadãos, empresas e instituições”, afirmou.
