Em Lisboa, o partido PAN questionou hoje o ministro das Infraestruturas sobre a recusa da TAP em transportar um cão de assistência de uma criança com autismo, apesar de uma ordem judicial brasileira que autorizava o embarque do animal.
Em causa está a notícia de domingo de que um voo da TAP, com origem no Rio de Janeiro e destino a Lisboa, foi cancelado na tarde de sábado depois de a companhia aérea portuguesa recusar-se a cumprir uma decisão judicial brasileira que determinava o embarque do cão de assistência na cabine.
O PAN, numa pergunta enviada por via parlamentar ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinha que a passageira responsável pelo animal apresentou toda a documentação exigida e lamenta que a TAP tenha incorrido num “potencial desrespeito por normas internacionais de cooperação judicial e pelo princípio da boa-fé entre jurisdições”.
“A TAP declarou ainda, de forma particularmente preocupante, que ‘não cumpriria ordens judiciais que pusessem em causa a segurança da operação aérea’, uma posição que levanta sérias dúvidas sobre o respeito da companhia por decisões jurisdicionais soberanas e por direitos internacionalmente protegidos, nomeadamente no contexto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)”, lê-se no requerimento.
O partido salienta o impacto devastador desta decisão da companhia aérea para a criança e para “o próprio animal”, referindo que a menor “piorou o seu estado emocional” e o cão perdeu “peso considerável” e apresentou “sinais visíveis de stress”.
O PAN considera ainda “inaceitável” que a TAP tenha proposto que o animal fosse transportado no porão, sobretudo tratando-se de um cão de assistência.
Na pergunta, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, considera que o argumento invocado pela TAP para recusar o embarque – o fato de a pessoa que necessitava do apoio não estar no voo – desconsidera “o vínculo familiar e terapêutico entre a criança e o animal” e ignora “a realidade de muitos contextos de mobilidade internacional, em que os menores não viajam sozinhos, mas aguardam a chegada dos animais que integram a sua esfera de apoio”.
Para o partido, este é um caso que “coloca em evidência a urgência de regulamentar o transporte aéreo de animais de suporte emocional e companhia” para assegurar a sua proteção e a segurança da operação.
Perante este caso, Sousa Real questiona o Governo sobre se tem conhecimento do caso, o que fará perante o “incumprimento de decisão judicial estrangeira”, que medidas pretende adotar para assegurar o transporte aéreo de animais de companhia operados pela TAP e se considera a opção da companhia aérea portuguesa “compatível com o Estado de direito”.
A deputada quer ainda saber se o Governo pondera encetar diálogo com a TAP e a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para criar uma “política clara, coerente e digna” sobre transporte de animais e se prevê tornar obrigatória a formação do pessoal de bordo e de terra para lidar com estas situações.
Cão treinado
A família se mudou para Portugal há um mês e meio, e na altura quando do embarque – no início de abril – houve a primeira recusa da TAP em deixar o cão viajar juntamente com a criança autista. Segundo a família, o labrador Tedy recebeu um treinamento durante dois anos para atender a comandos específicos e, especialmente, ficar até 24 horas em jejum.
“É um cão de assistência. Ele ajuda a família na terapia da Alice, que é uma menina autista com nível 2 para 3 de suporte. E, portanto, ela depende de vários recursos para as tarefas dela do dia a dia. A Alice passou a ser dependente dele, em especial em situação de maior estresse”, explica Renato Sá, pai da menina, em entrevista a TV Globo.
