O Chega vai avançar com uma moção de censura ao Governo na sequência das polêmicas que envolvem o ministro da Administração Interna, anunciou hoje o líder do partido, indicando que a iniciativa já foi entregue na Assembleia da República.
O anúncio foi feito por André Ventura em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, acompanhado pelos deputados Cristina Rodrigues, Pedro Frazão e Nuno Gabriel.
“O Chega deu entrada hoje no Parlamento de uma moção de censura com o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna, de questionar as razões pelas quais mantém Luís Neves, com todas estas suspeitas, à frente do Ministério da Administração Interna, e tive oportunidade de transmitir, quer ao grupo parlamentar, quer ao governo-sombra e várias instituições do Estado a irreversibilidade desta moção”, afirmou.
André Ventura considerou que “se Luís Neves continuar como ministro, o padrão ético em Portugal desapareceu totalmente”.
“Se Luís Neves continuar, deixámos de ter um Governo liderado por Luís Montenegro e passámos a ter um Governo liderado por Luís Neves”, defendeu, afirmando que a autoridade do primeiro-ministro “está irremediavelmente colocada em causa”.
A moção
A moção de censura hoje anunciada pelo Chega vai ser a primeira ao XXV Governo Constitucional, a terceira a executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro e a 37.ª em democracia.
Esta será a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre a este instrumento: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a anunciada hoje, duas a executivos da AD.
Na história da democracia portuguesa, a censura do parlamento ao Governo já foi rejeitada por 35 vezes, tal como deverá acontecer com a moção hoje anunciada por André Ventura, uma vez que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, já afirmou que não será pelo seu partido que haverá “crise política” em Portugal.
“Nós contribuiremos para a estabilidade política do país e não será pelo PS que haverá crise política em Portugal”, disse o secretário-geral do PS.
A moção de censura só se considera aprovada quando obtém os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e implica a demissão do Governo.
Caso a moção seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa, mas o direito renova-se com o início de uma nova sessão, já a 15 de setembro.
O anterior Governo Constitucional liderado por Luís Montenegro – o XXIV – foi objeto de duas moções de censura apresentadas com um intervalo de 12 dias, um recorde na democracia portuguesa que até agora pertencia ao primeiro executivo liderado por José Sócrates.
Esse executivo de Montenegro foi primeiro alvo de uma moção de censura do Chega, a 18 de fevereiro do ano passado, intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”, e a segunda do PCP, a 02 de março do mesmo ano, sob o lema “Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”.
Ambas foram rejeitadas, mas o Governo acabaria mesmo por cair a 11 de março – com menos de um ano em funções – devido à rejeição pelo parlamento de uma moção de confiança apresentada pelo executivo, após semanas de dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.
