Por Flávio Martins
Recentemente foi assinalado o 70º Aniversário da adesão de Portugal à ONU (Organização das Nações Unidas). O país ainda tomado pelo antigo regime foi aceite, no auge da Guerra Fria, como um dos membros efetivos e agora a diplomacia portuguesa, considerando a posição de destaque do nosso país no cenário mundial contemporâneo lançou a candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biênio 2027–2028 (https://portugal4unsc.com/).
Estando a competir com dois fortes candidatos europeus, Áustria e Alemanha, que dialogam com as mesmas áreas de influência, Portugal tem vantagem nessa corrida, mas todos precisam estar empenhados nisso.
Agora um convite especial: o Real Gabinete Português de Leitura, no Rio de Janeiro, recebe a exposição gratuita “Uma língua que nos une”, de 15 a 31 de janeiro, como parte da programação da Mostra Portugal Contemporâneo no Brasil, promovida pelo Arte Institute, de Nova York.
A mostra propõe uma reflexão sobre as conexões entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que permanecem unidos por meio do idioma comum. A entrada é gratuita e de segunda a sexta, das 10 às 17 horas.
Em Portugal, como eu havia previsto, o ano começa bem agitado com a eleição presidencial de 17 e 18 de janeiro a marcar o tom dos debates políticos. Havia dito que teríamos dez ou mais candidatos: serão 11. Também disse que desses somente 5 disputariam efetivamente (Luís Marques Mendes, Henrique Gouveia e Melo, Antonio José Seguro, André Ventura e João Cotrim Figueiredo) e isso está confirmado.
Sobre as sondagens (pesquisas) veiculadas eu disse que elas podem estar equivocadas por isso quem tiver seu candidato que o promova e nele vote. Que os eleitores não deixem de comparecer e exercer esse ato de cidadania e democracia. Vaticinei que independentemente da escolha, deve-se votar, pois a participação confere mais peso político às Comunidades que se tornam credoras de quem vier a ocupar o Palácio de Belém.
Que o futuro Presidente traga a estabilidade, a isenção e a moderação que Portugal e os portugueses esperam e precisam. Eu já tenho há muito o meu candidato, o Dr. Luís Marques Mendes, pessoa experiente e que aposta nas Comunidades. Contudo, cabe ao leitor fazer sua opção. Espero que os eleitores façam a sua parte e votem conscientemente em quem considerarem o melhor. Mas alerto que os debates e as sondagens tornaram-se uma terra sem lei e de reflexões açodadas e razas. Em um tempo no qual as redes de mentiras e manipulação são fortemente municiadas, devemos ter atenção e cuidado com demagogias que atentam contra as nossas Comunidades.
De toda forma, quem for eleito na segunda volta em fevereiro terá uma grande responsabilidade conosco, especialmente se votarmos em peso. As restrições para o voto nessa eleição são inúmeras infelizmente, e sobre isso o Conselho das Comunidades Portuguesas manifestou-se no fim do ano passado. Em que pese diversas vezes o CCP alertar quanto à falta de uma atualização da lei eleitoral e de uma permanente informação, pouco foi feito. Precisam ser dados os instrumentos necessários ao exercício desse direito fundamental.
Há muito o CCP propõe:
1) a pluralidade das modalidades de voto (presencial, postal e eletrónico) para todos os atos eleitorais; 2) o desdobramento das assembleias de voto, utilizando-se inclusive consulados honorários e associações registadas para as permanências consulares onde isso seja possível; 3) a ampla e prévia divulgação dos atos eleitorais e seus procedimentos em linguagem clara, combatendo-se a iliteracia etc. Todavia, nada foi feito e todos os partidos políticos têm essa responsabilidade, da esquerda à direita!
Mais recentemente o CCP chamou à atenção que poderemos ter um (mais um) problema quanto ao boletim de voto numa eventual segunda volta: dele não chegar a tempo nas Comunidades; a “solução” apresentada foi aproveitar-se o mesmo boletim utilizado na primeira volta. Isso poderá, entretanto, trazer problemas.
O CCP espera que, vencida essa próxima disputa eleitoral, possam os partidos políticos honesta e verdadeiramente apreciar as diversas recomendações que os Conselheiros/as têm lhes feito chegar para a melhoria desse processo democrático, cidadão e civilizatório, disponibilizando-se ao diálogo, visando o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro.
Também muita atenção a quem promete o que foge à sua alçada. Tenho lido candidatos a prometer tudo e qualquer coisa e comentadores a arriscar algumas propostas para o futuro Chefe de Estado como, por exemplo, aumentar o número de deputados pelas Comunidades. Ora, meus caros amigos/as, essa matéria é da exclusiva competência da Assembleia da República e o poder do Presidente é zero. Então muita atenção ao que se lê e ao que se ouve por aí. De sereias o mar está cheio para atrair os incautos navegadores. Mais cheia ainda está a sociedade com promessas irresponsáveis.
Por fim, uma referência às alterações da Lei da Nacionalidade aprovadas na Assembleia da República em outubro passado. Algumas delas foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, conforme decisão de 15 de dezembro. Com a decisão do TC, a lei volta ao Parlamento, que terá de ajustar os trechos considerados inconstitucionais antes de uma nova votação. Vamos acompanhar isso.
Sobre essa matéria também o CCP manifestou inequivocamente sua posição, tratadas na edição passada. Em que pese as propostas chumbadas não atingirem diretamente aos lusodescendentes, qualquer reforma da Lei da Nacionalidade deveria e deve acolher quem quer abraças a cidadania portuguesa e reforçar a ligação entre Portugal e as suas Comunidades no estrangeiro, pois a nacionalidade é a ponte que mantém a continuidade da história e da cultura portuguesas. Vamos aguardar e perceber o que a AR fará agora e os efeitos disso para os lusodescendentes que vivem no estrangeiro.
Então até o próximo mês, com um novo Presidente da República já eleito.
Bem hajam por vossa atenção.
Estamos juntos e por nossas Comunidades Portuguesas.
Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) Presidente do Conselho Permanente do CCP
Considerações, dúvidas ou sugestões para: [email protected]
