Portugal baixa o IRC e o Brasil simplifica o consumo. O que parece só “tributação” é, na prática, uma nova ponte de negócios para a comunidade luso-brasileira. Nesta coluna, eu traduzo o que muda e onde estão as oportunidades reais.
Por Luiz Filho
Escrevendo do meu lugar de observador do mercado e não de comentarista de política, eu acho que vale olhar para 2026 como um ano em que Portugal e Brasil, cada um ao seu modo, decidiram mexer em peças estruturais do jogo. E isso tem um interesse especial para o leitor lusodescendente, porque a nossa comunidade raramente vive “num só país” de forma plena: vive em rede. Às vezes a rede é família, às vezes é negócio, às vezes é património, às vezes é apenas a possibilidade concreta de um plano B. Quando uma economia melhora previsibilidade, ela melhora também a qualidade das decisões que essa rede consegue tomar.
Do lado português, o tema central do Orçamento do Estado para 2026, no que toca às empresas, é uma mensagem simples: reduzir o imposto sobre o lucro de forma faseada e declarada. O próprio comunicado oficial do XXV Governo Constitucional, ao entregar a proposta do orçamento, destaca a descida da taxa de IRC para 19% em 2026 e a redução para 15% da taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável para PME e empresas de pequena média capitalização. Mais do que a porcentagem isolada, a relevância está na trajetória anunciada e na ideia de continuidade: um ponto percentual por ano, com ambição de chegar a 17% em 2028, além do esforço de combate à burocracia e de atração de talento estrangeiro em colaboração com as empresas. Essa trajetória não fica apenas no discurso político; ela está ancorada em alteração legislativa publicada e sumarizada por fontes técnicas. A PwC, por exemplo, registra que a Lei n.º 64/2025 reduziu a taxa normal para 19% para períodos iniciados em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028, e aponta também a taxa de 15% sobre os primeiros 50.000 € para PME e Small Mid Caps a partir de 2026. Esse tipo de detalhe é o que interessa a quem empreende: não é o “tom” da medida, é a regra concreta e o calendário.
Aqui entra uma nuance que eu faço questão de registrar, porque ela separa informação de propaganda: taxa nominal não é taxa efetiva. Em Portugal, dependendo do município e do desenho jurídico fiscal, a carga real pode ser maior por via de adicionais e derramas. Portanto, a leitura madura do OE 2026 não é “ficou barato”, e sim “ficou mais previsível”. E previsibilidade, no mundo real, reduz custo de decisão, melhora projeção de retorno e dá coragem para investir com método. É por isso que uma queda gradual, mas anunciada, pode valer mais para o investidor do que um corte pontual sem continuidade.
Do lado brasileiro, o movimento é diferente, mas conversa com o mesmo problema: competitividade não nasce de slogans, nasce de sistema. Aqui, 2026 marca o começo da fase prática de uma reforma que tenta atacar um dos maiores entraves históricos à vida do empreendedor: a tributação do consumo como labirinto operacional. O Ministério da Fazenda descreve a Reforma Tributária do Consumo como a unificação de tributos incidentes sobre bens e serviços em dois novos impostos, CBS federal e IBS estadual e municipal, num IVA dual, com cobrança não cumulativa, no destino, maior transparência e menos burocracia. E afirma, de forma explícita, que a implementação é gradual: começa em 2026 e passa a vigorar completamente em 2033, após anos de transição.
O Senado Federal detalha esse “começo em 2026” de um jeito que interessa ao empresário: 2026 como fase de teste, 2033 como encerramento da transição, e a ideia de coexistência de sistemas ao longo do caminho. O ponto não é se a vida vira um paraíso fiscal; o ponto é se a vida vira menos incerta e menos custosa em tempo e energia administrativa, porque esse é um imposto que ninguém contabiliza, mas todo mundo paga.
Quando eu coloco essas duas agendas lado a lado, eu vejo uma espécie de simetria curiosa. Portugal mexe no imposto do lucro para tornar o país mais atraente na decisão de sede, reinvestimento e escalada empresarial. O Brasil mexe no imposto do consumo para reduzir fricção, simplificar a engrenagem e, com isso, permitir que empresas gastem menos vida interpretando regras e mais vida vendendo, operando e inovando. Não são movimentos iguais, mas têm um mesmo objetivo de fundo: tornar o ambiente de negócios mais “decidível”. O empreendedor não precisa de promessa; ele precisa de chão firme.
E é aqui que a pauta fica realmente relevante para quem lê um jornal voltado para comunidade. A pergunta que muitos lusodescendentes carregam, às vezes sem verbalizar, é: “Onde faz mais sentido estruturar a próxima fase do meu trabalho?” Há brasileiros com ascendência portuguesa que pensam em abrir operação em Portugal como ponte para a Europa. Há portugueses e luso brasileiros com negócios que olham o Brasil como mercado óbvio, mas temido. E há um grupo crescente, sobretudo em serviços, tecnologia, comércio internacional e marcas “de origem”, que não quer escolher um lado: quer operar de forma híbrida, com rede de relacionamento e receita dos dois lados do Atlântico.
Para esse público, a melhor leitura do OE 2026 não é um ranking de alíquotas; é a combinação entre calendário e intencionalidade. Quando o governo português coloca em texto público que reduz IRC e, ao mesmo tempo, fala em combater burocracia e atrair talento estrangeiro, ele está declarando prioridades que afetam diretamente a estratégia de empresas: contratação, reinvestimento, desenho de operação e até o ritmo de expansão. Isso não elimina dificuldades de mercado, custo de vida, disputa por mão de obra ou desafio de escala. Mas muda o ambiente de decisão. E num mundo em que as empresas são obrigadas a planejar sob incerteza quase permanente, qualquer redução de incerteza vira vantagem competitiva.
Do lado brasileiro, a reforma do consumo é longa, e isso é bom e ruim ao mesmo tempo. É bom porque evita ruptura abrupta e permite adaptação. É ruim porque o país continua, por um tempo, convivendo com camadas de complexidade. Só que o sinal é inequívoco: o sistema novo foi desenhado para ser mais transparente e menos cumulativo. Para empresas portuguesas ou luso brasileiras que vendem no Brasil, isso tende a reduzir o custo de aterrissagem ao longo do tempo. Para empresas brasileiras que exportam, vendem serviços, ou pensam em competir com mais consistência, isso tende a reduzir distorções e permitir melhor precificação, já que tributação em cascata sempre foi um veneno silencioso no cálculo de margem.
Existe ainda um elemento institucional que, para mim, é o gancho mais coerente com a missão de um jornal de comunidade: a relação entre os dois países não está solta. Há base formal de cooperação econômica e de internacionalização de pequenas e médias empresas. Um Memorando de Entendimento assinado entre a ApexBrasil e a AICEP, no contexto de um fórum empresarial realizado em 24 de abril de 2023, prevê ações de cooperação, partilha de boas práticas e iniciativas explícitas de promoção e internacionalização de startups e PME nos dois mercados, inclusive com horizonte de atuação em países da CPLP. Isso é relevante porque coloca uma moldura: não é apenas “interesse cultural”, é agenda de negócios com instrumentos e intenção declarada.
No meu entendimento, a oportunidade real para o lusodescendente está em parar de tratar Portugal como destino emocional e Brasil como destino inevitável. Os dois países estão sinalizando mudanças de estrutura. Quem tem empresa, ou pensa em montar, precisa transformar sinal em decisão. E decisão, aqui, significa perguntas duras: eu gero lucro onde? eu reinvisto onde? meu maior gargalo é imposto, burocracia, talento ou mercado? se o meu negócio é serviço e receita recorrente, qual jurisdição me dá mais previsibilidade para crescer sem improviso? se o meu negócio é comércio e distribuição, onde a simplificação tributária tende a melhorar fluxo e margem ao longo do tempo? Não é uma resposta única; é um diagnóstico.
A minha tese, para fechar este raciocínio com honestidade, é que 2026 está abrindo uma janela rara para quem tem lastro cultural e rede de relacionamento entre Brasil e Portugal: a janela de planejar com menos aposta cega. Portugal está tornando mais explícito o seu roteiro de competitividade fiscal e de redução de burocracia, e o Brasil está iniciando uma transformação histórica na tributação do consumo que, se bem implementada, reduz fricção e melhora o ambiente de operação. A comunidade luso brasileira tem uma vantagem que nenhum incentivo fiscal fabrica: confiança cultural, língua, acesso a redes e capacidade de leitura dos dois lados. O que falta, quase sempre, não é oportunidade; é estrutura. E estrutura é aquilo que transforma ponte cultural em ponte de receita, com método, com números e com uma estratégia que aguenta o próximo ciclo econômico.
Por Luiz Filho
Publicitário, especialista em Negócios e Marketing, com 25 anos de experiência em definição de estratégias e métodos de comercialização para mercados B2B e B2C, análise de produtos, serviços e ações 360º. Atualmente, atua como Consultor On Demand, desenvolvendo ações inovadoras e estabelecendo parcerias comerciais, pela Wixi Marketing.
