As duas funcionárias de uma unidade de saúde familiar localizada na zona norte de Portugal, detidas pela Polícia Judiciária (PJ), terão inscrito 10.000 imigrantes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante ano e meio, disse fonte da investigação.
“As senhoras recebiam a informação das pessoas que tinham de inscrever, sem preencher os critérios [como o comprovativo de morada] e eram inscritas em massa. Estamos a falar de um universo enorme, conseguimos perceber que terão inscrito, num ano e meio, cerca de 10.000 pessoas”, disse à agência Lusa fonte da Diretoria do Centro da PJ.
Ainda segundo a mesma fonte, ligada à investigação da operação “Gambérria” – que levou ao desmantelamento de um grupo criminoso organizado suspeito da prática reiterada de crimes de auxílio à imigração ilegal – quase 500 pessoas deram a mesma morada numa rua de Lisboa.
A mesma fonte indicou ainda que as inscrições fraudulentas no SNS, reveladas pela investigação policial, não foram detetadas pelos sistemas do ministério da Saúde, considerando que essa fase, a atribuição do número nacional de utente, ocorre no final do processo de legalização, e “é das mais difíceis, a cereja no topo do bolo, entre aspas”.
Questionada como é que as duas mulheres, funcionárias públicas de 40 e 54 anos, terão sido recrutadas pelo grupo criminoso, a fonte da Polícia Judiciária enfatizou que “quem está por detrás disto é uma organização tentacular, que tem pessoas de várias nacionalidades, não está concentrada numa só pessoa”.
“O objetivo é a legalização dos migrantes. O imigrante que quer viajar para a Europa paga um pacote de serviços, contacta com estes indivíduos e estes, depois, têm várias ramificações, em que conseguem arranjar toda a documentação necessária, para instruir o processo de regularização em território nacional”, explicou.
“Estas senhoras terão sido recrutadas por uma pessoa que pertence à organização, a partir daí foi-lhes oferecido algumas vantagens financeiras pela inscrição destas pessoas. (…) Os imigrantes podem-se regularizar e é desejável, em termos humanistas é isso que se pretende, o problema é quando essas inscrições são feitas de forma irregular”, argumentou.
A fonte da PJ adiantou ainda que a investigação, denominada operação “Gambérria”, iniciada em setembro de 2023, está na sua fase final e “atingiu os objetivos que pretendia”.
“Atingiu as várias ramificações, que fomos identificando ao longo do tempo, com um trabalho muito meticuloso, tentámos estancá-las e acho que, neste momento, já o conseguimos fazer”, alegou.
Nas três fases da operação já realizadas, a primeira das quais em maio e a última hoje anunciada, foram detidas um total de 16 pessoas (entre as quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do ministério dos Negócios Estrangeiros), tendo sido constituídas arguidas outras 26 pessoas.
A fonte da diretoria do Centro da PJ disse ainda, sem especificar números, que foi apreendido muito dinheiro, imóveis e viaturas e detetados movimentos bancários de largos milhões de euros.
As duas funcionárias da unidade de saúde familiar deverão ser ouvidas por um juiz no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, entre hoje e quinta-feira, dia em que deverão ser conhecidas as medidas de coação.
Após busca à USF onde as suspeitas exerciam funções, foi apreendido “um enorme acervo de documentação utilizada em processos de atribuição de forma indevida de números de utentes, que, inequivocamente, correlacionam as detidas com a prática, entre outros, dos crimes de corrupção passiva, associação de auxílio à imigração ilegal e falsidade informática”.
A PJ vincou que a obtenção do Número Nacional de Utente “representa a consolidação do processo de legalização em território nacional e a garantia de assistência médica através do SNS”.
Revelada em 07 de maio, a operação “Gambérria” reuniu, nessa data, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária, dois juízes, uma procuradora da República e representantes da Ordem dos Advogados, tendo sido detidas 13 pessoas, sete homens e seis mulheres, e realizadas 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias em Coimbra, Espinho, Carregal do Sal, Amadora, Odivelas, Loures e Lisboa.
A investigação em curso, considerada complexa pela PJ, foi iniciada em setembro de 2023, há mais de dois anos, visando um grupo criminoso, suspeito de se dedicar à “legalização irregular e massiva de cidadãos estrangeiros em Portugal, obtendo proventos financeiros na ordem dos milhões de euros”.
Posteriormente, em 02 de outubro, foi detido mais um homem, de 37 anos, estrangeiro e sem antecedentes criminais conhecidos em Portugal.
