O secretário-geral do PS defendeu hoje que o primeiro-ministro deve informar o país sobre os termos em que foi autorizada a utilização, pelos Estados Unidos da América, da base das Lajes, nos Açores, para o ataque ao Irão.
Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem de uma reunião com militantes para apresentar a sua recandidatura a secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, desafiou também o Governo a explicitar de que modo os portugueses estão a ser protegidos e serão repatriados caso o conflito atinja proporções mais graves.
“Eu entendo que o primeiro-ministro deve informar o país sobre os termos em que foi autorizada a utilização da base das Lajes, como, aliás, certamente ouviram também o primeiro-ministro inglês a explicitar os termos em que a Inglaterra se colocava numa solução de apoio aos Estados Unidos, aos países aliados dos Estados Unidos da América, para salvaguardar os termos em que a intervenção é feita”, referiu.
Para o líder socialista, Luís Montenegro deve informar particularmente o parlamento.
“Na quarta-feira, há um debate com o primeiro-ministro, um debate quinzenal, eu próprio pretendo colocar-lhe as questões adequadas, de forma a que possa informar o povo português dos termos em que foi autorizada a utilização da base das Lajes. A informação que nos foi dada é que a autorização foi concedida ao abrigo do acordo que temos com os Estados Unidos”, acrescentou.
O líder socialista considerou que o parlamento deve fazer o “devido escrutínio” do Governo, que por sua vez deve prestar “a informação pública necessária à garantia de que os termos da sua utilização ocorrem no âmbito desse mesmo acordo”.
Israel e Estados Unidos lançaram no sábado um ataque militar contra o Irã, para “eliminar as ameaças iminentes do regime iraniano”, e Teerão respondeu com mísseis e drones contra bases norte-americanas na região e alvos israelitas.
Para José Luís Carneiro, as forças e as capacidades do Irão para “intervir e desestabilizar toda a região existem, o que significa que a intervenção dos Estados Unidos visa efetivamente limitar as possibilidades de desestabilização”.
“Mas aquilo que nós dizemos é que qualquer intervenção deve ser feita ao abrigo do mandato das Nações Unidas. Não está em causa a natureza do regime iraniano, que é um regime que tem contribuído para a instabilização da região. O importante é que se evite a escalada [do conflito], defendeu, vincando a necessidade de exigir às partes que procurem retomar a via diplomática.
Também o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, questionou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos.
Numa pergunta dirigida ao ministério tutelado por Paulo Rangel, o deputado bloquista sustenta que a tese defendida pelo Governo de que os EUA podem utilizar a Base das Lajes “sem a necessidade de conhecimento ou aprovação prévia das autoridades portuguesas” é “refutada por reputados especialistas em Direito Internacional, que enfatizam que o Acordo de 1995 é taxativo ao estipular a obrigatoriedade de autorização prévia para toda e qualquer utilização das instalações que configure uma operação unilateral dos EUA”.
Fabian Figueiredo argumenta que “a interpretação jurídica propugnada pelo Governo português no que concerne ao Acordo de Cooperação e Defesa de 1995” – estabelecido entre Portugal e os EUA – “padece de fundamentação legal, sendo tecnicamente insustentável à luz da letra e do espírito do tratado”.
O bloquista quer que o Governo clarifique qual é “o fundamento jurídico detalhado que sustenta a interpretação de que uma «autorização tácita» substitui a exigência de «autorização prévia» estipulada no Acordo de Cooperação e Defesa de 1995 para missões unilaterais dos EUA”.
Fabian Figueiredo refere ainda a posição do Governo espanhol, liderado por Pedro Sánchez, que negou autorizar o uso das suas bases militares para esta operação no Irão e questiona o executivo português sobre o porquê de não ter adotado uma postura semelhante “de defesa da legalidade internacional e dos mecanismos multilaterais”.
O deputado quer saber qual é a justificação do Governo português para “permitir o uso do território nacional para operações que Espanha rejeitou, por poder configurar uma violação do direito internacional”.
“Ao contrário de Espanha, que exerceu o seu direito de recusa para evitar a cumplicidade com uma agressão militar, Portugal parece ter optado por um silêncio permissivo perante uma operação que viola a norma da não-agressão e a própria Carta das Nações Unidas. Esta complacência coloca o país numa situação de potencial responsabilidade internacional ao facilitar meios que são fundamentais para a condução de ataques aéreos no Médio Oriente”, avisa o deputado.
O dirigente do BE quer também saber se o executivo confirma que a operação «Fúria Épica» “não tem enquadramento em decisões de organizações internacionais de que Portugal faça parte, caindo assim no âmbito das ações unilaterais que exigem autorização expressa”.
Sobre o movimento na base militar portuguesa, Fabian Figueiredo pergunta ao Governo “quantas aeronaves militares dos EUA com destino ao Médio Oriente transitaram pela Base das Lajes desde o início de fevereiro de 2026 e quais foram os motivos invocados para a sua escala”, e se foi feita alguma diligência diplomática para esclarecer “se o fornecimento logístico nas Lajes está a apoiar ataques que violam a norma da não-agressão”.
