O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou hoje que o Governo vai tentar minimizar os efeitos da greve geral de 11 de dezembro para os portugueses em várias áreas, como nos aeroportos, CP ou metros.
“Claro que estamos a trabalhar sobre isso”, afirmou, acrescentando: “Não é só para a região [da Madeira]. Estamos a trabalhar nas suas diferentes dimensões. No lado das Infraestruturas, estamos a falar da CP, dos metros, do transporte aéreo, dos aeroportos”.
“A greve está convocada e nós vamos tentar mitigar e minimizar os efeitos para todos os portugueses”, sublinhou Miguel Pinto Luz.
O governante falava no Aeroporto Internacional da Madeira, à margem da cerimónia que assinalou a passagem de cinco milhões de passageiros na infraestrutura em 2025, o número mais elevado de sempre num só ano.
Numa reação à decisão dos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que aprovaram hoje a adesão à greve geral de 11 de dezembro, Miguel Pinto Luz sublinhou que o Governo está preocupado com o “impacto económico” da paralisação.
“Sabemos que a greve é injusta, não estávamos à espera da greve”, disse e reforçou: “Permanecemos num estreito diálogo e abertos ao diálogo com todos os sindicatos. Esse é o nosso dever, essa é a nossa obrigação na defesa intransigente dos interesses nacionais”.
O ministro considerou que não estão em causa interesses partidários ou do Governo, mas sim “interesses nacionais”.
A CGTP e a UGT anunciaram uma greve geral para 11 de dezembro contra a proposta do Governo de revisão da lei laboral, naquela que será a primeira paralisação conjunta desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
Plenário
Os secretários-gerais das centrais sindicais CGTP e UGT vão marcar presença nos plenários de trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa sobre as alterações à legislação laboral, marcados para 02 e 03 de dezembro, foi hoje anunciado.
Segundo um comunicado da coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa, os secretários-gerais da CGTP/IN, Tiago Oliveira, e da UGT, Mário Mourão, “decidiram aceitar a proposta e o convite da comissão coordenadora das comissões de trabalhadores para estarem presentes nesta iniciativa”.
“Perante o ataque a todos os trabalhadores com a proposta de alterações ao código de trabalho levada a cabo pelo Governo, não podem os trabalhadores deste complexo industrial estar indiferentes”, lê-se no comunicado.
“O momento e a ofensiva do Governo justificam esta união e a decisão em unirmos esforços dos trabalhadores deste parque industrial para combater este pacote laboral”, defende a Coordenadora das Comissões de Trabalhadores, que apela a uma “forte resposta” dos trabalhadores na greve geral de 11 de dezembro.
Na semana passada, a Comissão de Trabalhadores (CT) da fábrica da Volkswagen/Autoeuropa, principal empresa do parque industrial em Palmela, no distrito de Setúbal, também se solidarizou com a greve geral contra o pacote laboral proposto pelo Governo, que considerou ser “um ataque aos direitos dos trabalhadores”.
Para a CT da Autoeuropa, “[a greve geral] é uma resposta necessária e justa ao pacote laboral que o Governo quer impor, e que representa um ataque frontal aos direitos conquistados durante décadas”.
No comunicado, a CT da Autoeuropa alertava também para alguns aspetos negativos das alterações propostas pelo Governo no novo pacote laboral, designadamente a facilitação dos despedimentos, aumento da precariedade, aumento da desregulação dos horários e maior exploração do trabalho por turnos e fins de semana.
O alargamento dos serviços mínimos, esvaziando o direito à greve, a possibilidade de ‘compra’ de férias, redução de direitos parentais e a facilitação do recurso das empresas ao ‘outsourcing’ são outros aspetos da proposta do Governo de alteração das leis laborais que a CT da Autoeuropa considera serem um ataque aos direitos dos trabalhadores.
