O governo português assegurou hoje que o país tem condições de aplicar as regras europeias do Sistema de Entradas e Saídas (SES) a partir de outubro, concluindo um compromisso assumido perante os parceiros.
“Está aqui um investimento de 24 milhões de euros que transforma as nossas fronteiras portuguesas em fronteiras mais seguras”, afirmou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, que, acompanhado da sua homóloga da Administração Interna, Margarida Blasco, visitou o aeroporto de Lisboa.
“Quando entra um ser humano, se ele é o senhor João, na vez seguinte tem que ser o senhor João, porque se tenta ser o senhor John não entra”, exemplificou o ministro, salientando que Portugal “passa a ser um controlo muito mais forte, muito mais robusto e por isso merecedor de mais confiança dos portugueses”.
“Quando nós iniciámos funções, o programa estava totalmente por executar” e, segundo o governante, Portugal conseguiu compensar, porque estava em “risco de ser suspenso da permanência plena no espaço Schengen”.
O SES já foi sujeito a testes e Portugal foi sempre aprovado, pelo que o país está em condições para entrar no sistema europeu, a partir de outubro.
“Portugal tem muitos passageiros de fora do espaço Schengen: do Reino Unido, Estados Unidos da América, América do Sul ou da Ásia” e “vai ser um processo muito exigente a partir de outubro”, salientou o governante.
Por seu turno, a ministra da Administração Interna salientou o esforço de formação dos quadros da PSP para dar resposta a este novo modelo, que implica a recolha de dados biométricos de todos os visitantes, numa base de dados partilhada com os parceiros europeus.
“Aquilo que temos apostado, da parte do Ministério da Administração Interna, é uma forte componente de capacitação dos polícias que estão nas fronteiras”, para que Portugal “continue a ser um país seguro”, disse Margarida Blasco.
O novo SES foi apresentado aos governantes por elementos do Sistema de Segurança Interna (SSI) e da PSP.
Polícia de fronteira
O ministro da Presidência prometeu que irá voltar a apresentar uma proposta de polícia de fronteiras dentro da PSP, para completar o sistema de controle que hoje apresentou.
“O país fica muito melhor, quer no controlo das fronteiras externas quer na fiscalização no território nacional, se a existência de uma polícia de fronteiras propriamente organizada dentro da PSP for criada”, afirmou Leitão Amaro, recandidato nas listas eleitorais PSD/CDS, responsabilizando mais uma vez a oposição pelo chumbo da proposta apresentada pelo executivo.
“O Conselho de Ministros aprovou, foi ao parlamento e chumbou, como sabem (…). Acho que ainda hoje ninguém percebe porque é que o Partido Socialista e o Chega votaram contra a criação de uma polícia de fronteiras, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP”, afirmou.
O também cabeça-de-lista da AD-Coligação PSD/CDS por Viseu prometeu que a atual coligação governamental irá voltar a apresentar a proposta, independentemente dos resultados das eleições de 18 de maio.
“O Governo continua convencido que é importante criar a polícia de fronteiras na PSP. Voltaremos logo que pudermos a insistir nessa possibilidade”, disse.
“Acho que o país hoje já percebe a política do governo de uma imigração regulada, de uma abordagem de política de segurança com maior proximidade, sempre respeitando os direitos humanos, sempre respeitando as regras e os direitos de cada uma das pessoas portuguesas ou estrangeiras que aqui estejam em território nacional”, salientou o governante.
Hoje entrou em vigor a designada “via verde” para a imigração, um mecanismo que permite às empresas contratar, na origem, imigrantes de que os setores económicos portugueses necessitam.
“É imigração para trabalhar com contrato de trabalho e com condições de dignidade e também de segurança, em que nós dizemos ao país e dizemos aos empregadores que para as pessoas virem imigrar para Portugal, tem que haver condições”, disse, explicando que não basta apenas um visto, mas que esse documento “seja suportado num contrato de trabalho real e efetivo e não com fraudes e fraudes”.
“Nós acreditamos no contrário, nós acreditamos no Estado de direito, acreditamos em autoridades que fazem o seu trabalho de fiscalização e governos que têm coragem de regular e este acordo diz que a imigração laboral para Portugal tem que ser feita com regras e condições”, acrescentou.
