O ministro português dos Assuntos Parlamentares elogiou o sentido de “responsabilidade” hoje demonstrado pelo Chega, Livre e Iniciativa Liberal nas reuniões com o Governo e disse esperar que se estenda agora ao resto da oposição.
Carlos Abreu Amorim falava aos jornalistas no final de uma série de reuniões com o Chega, Livre e Iniciativa Liberal, no parlamento, tendo como temas o Orçamento do Estado para 2026, o conflito no Médio Oriente, a lei da nacionalidade e dos estrangeiros e a criação de novas freguesias.
Além do titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, estiveram presentes pela parte do Governo os ministros da Presidência, António Leitão Amaro, das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
O ministro dos Assuntos Parlamentares optou por não desenvolver os temas em discussão, mas elogiou o Chega, o Livre e a Iniciativa Liberal, dizendo que este princípio de conversações teve “um começo feliz”.
Carlos Abreu Amorim assinalou que o Governo prosseguirá estas reuniões “multitemáticas” com os restantes partidos com assento parlamentar e referiu-se especificamente ao PS.
“Desde logo chamar a atenção para a reunião com o PS na próxima sexta-feira. Ficou nessa data a pedido do próprio PS, dado que os seus principais dirigentes neste momento estão ausentes do país”, observou.
Para já, estas reuniões com o Chega, Livre e Iniciativa Liberal, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, “decorreram num clima sério, construtivo e de credibilidade”.
“O desejo do Governo é que as reuniões que ainda faltam decorram neste sentido e também que as reuniões que possam vir a existir – e muitas por certo serão, quer setoriais, quer sob o Orçamento – tenham também o mesmo clima que foi sério, construtivo e de grande credibilidade. O Governo vai continuar nesta senda e gostaria que este clima de responsabilidade continuasse”, acentuou.
Mais à frente, Carlos Abreu Amorim recusou estar a deixar uma advertência implícita ao PS, reiterando a posição de que, para o Governo, “não há parceiros preferenciais” no parlamento.
Confrontado com a reivindicação do Chega, que quer ser parceiro preferencial do executivo, invocando para o efeito a existência de uma maioria à direita no parlamento na sequência das últimas legislativas, o ministro dos Assuntos Parlamentares manteve a tese do Governo.
“O Governo está disponível para negociar com todos e, depois, realizar e continuar os objetivos da sua política orçamental – e outros – com aqueles que se queiram juntar a nós”, disse, antes de também afastar a ideia de que seja mais fácil ao executivo PSD/CDS negociar com os partidos à sua direita.
“Não há nem maior facilidade, nem maior dificuldade. Nas questões das leis dos estrangeiros e da nacionalidade, poderá negociar com todos. O Governo, com certeza, que estará com quem quiser estar connosco. Não há preferências, não há diálogos preferenciais. O diálogo é com todos e é isso que vamos fazer, inclusivamente com os deputados únicos”, disse.
Interrogado se o Governo poderá aprovar a lei da nacionalidade, em votação final global, sem consenso com o PS, respondeu: “O Governo está disponível, mais uma vez digo, para trabalhar e para chegar a soluções a contento do bem comum e dos portugueses, em qualquer lei, com aqueles que quiserem estar connosco e ao lado dos portugueses”.
Em relação à forma como o Governo prevê ultrapassar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei de estrangeiros, o ministro dos Assuntos Parlamentares salientou que o executivo, “em primeiro lugar, vai acatar o acórdão e a decisão, embora, como é sabido, não concorde com ela”.
“Vamos prosseguir nos nossos objetivos, no melhoramento dessa lei face à decisão do Tribunal Constitucional. Depois, as decisões serão apresentadas em concreto, quando elas estiverem prontas e forem gizadas”, acrescentou.
Outubro
O Chega afirmou hoje que o Governo pretende adiar para outubro a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade, dando prioridade ao processo para sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei de estrangeiros.
Esta posição do executivo foi comunicada pela deputada do Chega Rita Matias, no parlamento, em declarações aos jornalistas, ocasião em que também adiantou que o Governo se mostra apreensivo com a existência de “um efeito de chamada” de imigrantes após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado contrárias à Lei Fundamental um conjunto de normas que constavam no diploma que pretendia rever a lei de estrangeiros.
Rita Matias declarou que, em relação às leis de estrangeiros e da nacionalidade, “foi definida pelo Governo uma metodologia de trabalho no sentido de tratar estes temas em dois momentos diferentes”.
“Por agora, para setembro, tentaremos encontrar soluções face àquilo que foi dito pelo TC relativamente à lei de estrangeiros. Parece-me importante sublinhar que o Chega, que tem uma manifestação marcada para o próximo sábado, não está naturalmente confortável com aquilo que ouvimos. Foi confirmado pelo senhor ministro da tutela [António Leitão Amaro] que está a acontecer um efeito de chamada junto da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e junto dos tribunais”, disse Rita Matias.
No entanto, segundo Rita Matias, durante a reunião, não foram apresentados números em concreto sobre o modo como se está a traduzir esse alegado efeito de chamada em território nacional.
Em relação à nova tentativa de fazer passar a revisão da lei de estrangeiros no crivo da constitucionalidade, a vice-presidente da bancada do Chega disse que o seu partido, com o Governo, vão procurar “resolver todo este processo da lei de estrangeiros ainda antes da pausa para o período orçamental”.
“O Chega tinha alertado para esta matéria do efeito de chamada e vemos com maus olhos aquilo que foi a decisão do TC, vai condicionar todo o processo daqui para a frente”, advertiu.
A candidata do Chega a presidente da Câmara de Sintra referiu também que o seu partido vai “reforçar a contestação à decisão do TC, que foi sobretudo uma decisão política, aliás como alguns membros do próprio TC confirmaram”.
“Estamos disponíveis para solucionar o diploma. Para nós, quanto mais restrito este diploma for, melhor. Não será pela mão do Chega que não teremos uma solução”, completou.
Em relação à questão em concreto do agrupamento familiar, definiu a sua força política como sendo “um partido pró família, tendo a maior preocupação em relação a famílias que são constituídas de forma legítima, que se possam estabelecer, que possam ter os seus filhos em situações de segurança, de paz, de tranquilidade”.
“No entanto, para nós, estas famílias são constituídas em regimes de casamento monogâmico, em regimes de casamento voluntário. Não vamos admitir qualquer tipo de reagrupamento familiar de casamentos que são feitos com negociações. Têm que existir provas de uma vivência de coabitação para evitarmos negócios que têm sido estabelecidos a este nível”, afirmou.
