Por Paulo Porto Fernandes
Uma pergunta que não quer calar: por que Montenegro e seus responsáveis políticos insistiram na apresentação de uma “moção de confiança”, sabendo-se previamente que esta seria “chumbada” com pré-anunciados votos contra dos partidos da esquerda à direita parlamentar, com exceção da IL e do CDS que pertence à coligação AD.
Porquanto, seria subestimar a inteligência do povo atribuir a culpa da queda do Governo à oposição, pois é evidente e inquestionável que esta queda foi “cem por cento” de responsabilidade do PSD por colocar-se desnecessariamente em posição vulnerável perante eventual “chumbo”, sendo assim o Governo foi o único causador de sua própria queda, por mais que os responsáveis deste partido queiram distorcer os fatos (factos em Portugal), entretanto, “contra factos não há argumentos.”
Como consequência, além da crise política, teremos eleições legislativas entre o dia 11 e 18 de maio, as quais devem ser marcadas pelo Presidente da República.
Infelizmente a falta de diálogo deste Governo com os partidos com assento parlamentar, desde o início desta curta legislatura (menos de um ano), fez com que o país chegasse a este ponto, sem resolver questões prementes na área da saúde, habitação e educação, bem como em relação à rede Consular do Brasil (que teve seu último aumento no Governo PS), onde os salários dos funcionários estão congelados desde 2013, no Governo PSD/CDS. Cabe lembrar que, no último mês, foi apresentada uma iniciativa legislativa para alterar esta situação de estagnação salarial e conversão para o euro, a qual foi proposta no Parlamento, mas foi chumbada com votos contra da bancada do governo PSD.
Toda esta crise política foi agravada por problemas de incompatibilidade entre o exercício das funções de Primeiro-ministro e o regime de exclusividade a que este é obrigado, principalmente considerando que, mesmo Montenegro tendo transferido a empresa à esposa e aos filhos, este é casado sob o regime de comunhão de adquiridos e sua esposa continuou a gerir os negócios da empresa e a receber avenças, quando o esperado seria que este tivesse dissolvido a empresa antes de iniciar funções para que não pairassem dúvidas. Entretanto, podem ainda haver outros desdobramentos, considerando que ontem foi amplamente noticiado na CNN Portugal que a Ordem dos Advogados Portugueses instaurou procedimento para apurar eventual prática de crime de procuradoria ilícita no que tange à atividade da empresa da família.
A expectativa é que com estas eleições antecipadas o cenário mude, possibilitando que a crise política chegue ao fim e que o país caminhe a “bom porto”.
Paulo Porto Fernandes é advogado no Brasil, e em Portugal, atuando desde 2003, presta assessoria jurídica nas mais diversas áreas do direito, na advocacia preventiva e contenciosa. Ex-Deputado da Assembleia da República Portuguesa pelo PS.
