No parlamento neste 11 março, o primeiro-ministro alertou que os portugueses não desejam novas eleições legislativas, mas “não perdoarão” mais um ano de “degradação da vida política”, depois de IL, PCP e PAN apelarem ao sentido de responsabilidade do Governo. Os trabalhos parlamentares do debate da moção de confiança ao Governo foram suspensos por uma hora antes da votação, uma proposta potestativa do CDS-PP.
“Eu não tenho dúvida nenhuma de que as portuguesas e os portugueses, em casa, não percebem o que é que está a acontecer, eu não tenho dúvida nenhuma de que não desejam ter eleições antecipadas”, afirmou Luís Montenegro no parlamento, durante o debate da moção de confiança apresentada pelo Governo.
O chefe do executivo disse também não duvidar de que os portugueses “até estão globalmente satisfeitos com o desempenho do Governo” e que “há uma adesão crescente das portuguesas e dos portugueses aos princípios de execução do Programa do Governo e até aos primeiros resultados que já se vão obtendo”.
“É a minha obrigação interpretar o interesse nacional. Eu sei que as portuguesas e os portugueses não desejam ter eleições hoje, mas também sei que não nos perdoarão se nós encaminharmos o país para um ano, ou um ano e três meses, de degradação da vida política, de diminuição da capacidade do Governo executar o seu programa, se nós não nos entendermos naquilo que é a essência do nosso regime político-constitucional que é, há um Governo que foi empossado, há um parlamento que não rejeitou o seu programa e, portanto, há condições para a execução do programa do Governo”, defendeu.
O líder do executivo apelou ao PS que mude o sentido de voto anunciado, assinalando que “basta abster-se” para que a moção de confiança seja viabilizada.
“Eu respondo a tudo aquilo que quiserem que eu responda, mas tem de ser na convicção de que definem o âmbito das perguntas, que definem o objeto e o método para a resposta e o prazo para a resposta. Eu estou disponível para isso, não pode é ser sempre na mesma lógica de que a cada resposta há nova dúvida, em cima da nova resposta há nova dúvida, e não saímos desta espiral levando o país conosco”, afirmou.
O primeiro-ministro justificou a necessidade de apresentar uma moção de confiança à Assembleia da República por “uma questão de verdade, de transparência, de lealdade, por uma questão de assegurar o regular funcionamento das instituições”.
Antes, num pedido de esclarecimento, o presidente da IL também defendeu que “os portugueses não querem eleições”, mas “querem explicações” e responsabilizou tanto o Governo como as bancadas que anunciaram que vão rejeitar a moção de confiança, pela “crise política profunda” e por o país poder disputar novamente legislativas antecipadas, considerando tratar-se de “uma enorme irresponsabilidade”.
“Senhor primeiro-ministro, este era o tempo da responsabilidade política, do sentido de Estado”, defendeu Rui Rocha, que criticou Luís Montenegro porque “entendeu levar o país para eleições para não dar mais explicações” sobre a empresa que fundou.
O secretário-geral do PCP considerou que “não há explicações possíveis que [o primeiro-ministro] possa dar relativas aos casos que o envolvem, nem melhorias na comunicação que consigam justificar aquilo que é injustificável”.
“O senhor primeiro-ministro poderia e deveria ter tomado a atitude certa, demitir-se, mas não o fez, nem o faz, e o que tenta é iludir a incompatibilidade dos seus interesses com a gestão dos interesses do país, levar o país para eleições e tentar sacudir as suas responsabilidades”, sustentou.
Paulo Raimundo acusou Montenegro de vitimização e de querer “a todo custo salvar a sua imagem e salvar a continuidade de uma política ao serviço dos interesses dos grupos econômicos e das multinacionais”.
Por seu turno, a deputada única do PAN apelou ao primeiro-ministro que “retire a moção de confiança e tenha a humildade de falar, em particular, com os dois maiores partidos da oposição deste parlamento, para ver qual a solução”.
Inquérito
O líder do PS desafiou hoje o primeiro-ministro a “retirar a moção de confiança” e aceitar a comissão de inquérito ao caso da sua empresa familiar para resolver a crise política e evitar eleições antecipadas.
“Retire a moção de confiança e aceite a comissão parlamentar de inquérito”, apelou Pedro Nuno Santos na interpelação ao primeiro-ministro no debate na Assembleia da República.
Para Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro “já sabe qual é o âmbito, o objeto” daquilo que o PS quer saber porque o requerimento da comissão parlamentar de inquérito já foi entregue.
“A solução é retirar a moção de confiança e aceitar a comissão parlamentar de inquérito”, devolveu.
O secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de ter montado “este teatro” e arrastado “o seu partido e todo o Governo”, pretendendo agora “arrastar o país consigo para esta crise política”.
No arranque da sua intervenção, Pedro Nuno Santos afirmou que Luís Montenegro “está zangado, mas só se pode queixar de si próprio” porque “esta crise é da sua exclusiva responsabilidade”.
“O PS deu desde o dia 10 de março de 2024 todas as condições para que pudesse governar”, apontou, dando como exemplo a viabilização do programa do Governo e do Orçamento do Estado para 2025, a eleição do presidente do parlamento e a rejeição de duas moções de censura.
Pedro Nuno Santos referiu que os socialistas sempre disseram que não aceitariam viabilizar uma moção de confiança.
“As circunstâncias mudaram para pior. Nós hoje temos muito mais razões para chumbar a moção de confiança. Se nós votaríamos contra uma moção de confiança em janeiro, nós hoje infelizmente temos muito mais razões para chumbar a moção de confiança”, justificou.
Montenegro voltou a manifestar disponibilidade para “consensualizar com o PS uma solução” que evite o apodrecimento.
“Digam em concreto o que é que querem, que informação querem, vamos estabelecer um método e um prazo para em duas, três semanas podermos de uma vez por todas encerrar este capítulo do esclarecimento. Se os senhores não o querem, é porque verdadeiramente a máscara vos está a cair”, acusou.
