Mais uma vez tenho, por meio do MUNDO LUSÍADA, a possibilidade de trazer temas da conjuntura da nossa Comunidade.
No passado dia 27 de abril participei da cerimônia e dos festejos em comemoração ao Dia da Comunidade Luso-Brasileira, realizada pelo CCLB de São Paulo na Sociedade Gebelinense; presentes, além de diversas personalidades, os candidatos dos três partidos políticos que disputam as duas cadeiras pelo Círculo Fora da Europa na eleição do dia 18 próximo: o PSD, o PS e o Chega. Lá estavam seus cabeças de lista e ainda outros integrantes das listas dos dois primeiros partidos. Isso denota a importância da comemoração e a pujança da Comunidade em São Paulo. Parabenizo a todos e agradeço, portanto, o convite que me foi formulado, a excelente recepção e o carinho com que me receberam.
No passado dia 5 de maio, mais uma importante efeméride: o Dia Mundial da Língua Portuguesa, assim reconhecido pela ONU. Somos a quinta língua mais falada no hemisfério Ocidental e das mais importantes no mundo, histórica e contemporaneamente. Por isso, destaco algumas das conclusões da XIV Cimeira Brasil-Portugal, realizada em fevereiro passado em Brasília: renovou a prioridade atribuída à promoção e difusão da Língua Portuguesa como idioma global, inclusive nos organismos internacionais integrados pelos dois países e nas demais nações de Língua Portuguesa; assumiu o compromisso de promover o pluricentrismo da Língua Portuguesa, tendo presente a grande diversidade da CPLP como ativo para a promoção da Língua Portuguesa como uma das línguas de comunicação global do século XXI; e ainda ao reiterar a crescente importância das comunidades brasileira em Portugal e portuguesa no Brasil, reafirmou o compromisso com a conclusão do processo de instalação da Escola Portuguesa em São Paulo. Agora é cobrar a ambos os Governos.
Também no mês passado havia prometido tratar, de forma exclusivamente institucional, da política contemporânea em Portugal. Então vamos a isso especificamente.
Portugal nos últimos anos (décadas) tornou-se um importante ator no cenário mundial. No denominado “concerto das nações” (conceito em relações internacionais que, desde o século XIX, descreve um sistema de cooperação e alianças entre nações para manter a paz e o equilíbrio de poder) assume um protagonismo regional (europeu e atlântico) e mesmo mundial (não esqueçamos que neste século portugueses desempenharam ou desempenham importantes funções em empresas e órgãos internacionais). Mas também tornou-se um ponto de atração para outras nacionalidades, quer pela segurança, quer pelo seu efetivo estado social, quer por sua estabilidade, inclusive política.
Todavia, vamos para a terceira eleição de Governo desde 2022 e isso tem causado alguma apreensão seja externamente ou no âmbito interno. A verdade é que mais uma vez, e contra a vontade dos portugueses/as, no dia 18 de maio haverá eleições em Portugal. Não estavam programadas, mas no sistema parlamentarista vigente quando não há apoio da maioria parlamentar cai o Governo e a Assembleia da República é dissolvida, convocando-se eleições antecipadas. Assim fez o Presidente da República que as marcou para 65 dias após cair o Governo, que se encontra em mera gestão.
Podem votar todos com 18 anos ou mais e também os que vivem no estrangeiro, divididos em dois “Círculos eleitorais”: Europa e Fora da Europa, neste encontram-se os eleitores que residem no Brasil (o maior colégio eleitoral desse Círculo). Esses dois Círculos tem, aproximadamente, 1.700.00 eleitores o que corresponde a 20% de todo o eleitorado português, mas elegem somente 4 (quatro) deputados dos 230 que compõem a AR: estamos, pois, os que vivemos no estrangeiro, sub-representados. Há 18 partidos ou coligações habilitados a disputar esta eleição pelas Comunidades Portuguesas que vivem no estrangeiro. Desses somente 3 disputam efetivamente os dois representantes a serem eleitos em cada Círculo: a coligação AD – PSD/CDS, atual base do governo, o Partido Socialista e o Chega, conforme citei no início deste texto.
Sabemos que, em Portugal, todos devem apresentar seu programa eleitoral, base do futuro programa de governo a ser debatido, votado e aprovado pelos futuros deputados a serem eleitos. Os partidos trazem normalmente temas que se assemelham, quais sejam: apostar no ensino português no estrangeiro; reorganizar os serviços consulares; melhorar e valorizar o associativismo de raiz portuguesa; incentivar a maior participação cívico-política; melhorar as políticas de atribuição da nacionalidade; reduzir a burocracia; dentre outros que se apresentam. O diferencial é saber quem depois atua e luta por isso no Parlamento.
Essa votação admite a forma presencial, que ocorre nos dias 17 e 18 de maio em nossos Postos Consulares espalhados pelo Brasil, mas pouco utilizada nas Comunidades (em São Paulo, com mais de 120.000 eleitores aptos, somente 5 optaram pelo voto presencial), e a por via postal, utilizada por mais de 98% dos eleitores que vivem no estrangeiro. No caso do Brasil os votos deverão ser devolvidos com o boletim de voto (cédula eleitoral) o quanto antes, a fim de poderem ser recebidos em Lisboa até o dia 27/5, quando começará a contagem que deverá terminar no dia 29/5, chegando-se ao resultado final e definitivo. Espero e peço que nossas Comunidades participem e integrem esse sistema cívico e democrático, elegendo-se os (dois) mais votados. No próximo mês tentarei apresentar uma análise do resultado das eleições legislativas do dia 18 e já sabedor do resultado dos Círculos das nossas Comunidades no estrangeiro.
Então, até lá e bem hajam por vossa atenção. Estamos juntos, a bem de nossas Comunidades Portuguesas.
Por Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Deputado na Assembleia da República pelo PSD
Presidente do Conselho Permanente do CCP
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