Da Redação com Lusa
A dirigente do PCP Seyne Torres apelou a um maior aprofundamento do trabalho dos comunistas junto da população imigrante em Portugal através de mais intervenção junto dos seus movimentos e estruturas.
Numa intervenção no primeiro de três dias do 22.º Congresso do PCP, sexta-feira em Almada, a membro do Comité Central do partido criticou as medidas do executivo destinadas ao controle da imigração no país, afirmando que o pacote apresentado pelo executivo liderado por Luís Montenegro “representa um retrocesso no que se refere às políticas migratórias em Portugal”.
Seyne teceu críticas ao novo sistema de controle das fronteiras e lamentou o fim da manifestação de interesse, argumentando que esta medida deixa “milhares de imigrantes que estão há dois ou mais anos à espera de uma marcação” no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e na atual Agência para a Integração, Migrações e Asila (AIMA) “numa situação de profunda incerteza e irregularidade”.
A dirigente do PCP sublinhou que a regularização de processos pendentes na AIMA “tem de ser uma prioridade” e lembrou que a proposta do PCP nesse sentido não recebeu luz verde no parlamento.
Seyne disse também que, atualmente, são muitos os imigrantes que encontram espaços nas organizações regionais do PCP “para colocar os seus problemas” e apelou a uma aprofundamento do “trabalho junto à população imigrante” para “conhecer as suas realidades concretas e melhor intervir”.
“É preciso intervir nos movimentos e estruturas unitárias ligadas à imigração. É preciso mobilizar os trabalhadores imigrantes e a população de origem imigrante para a luta. Só com a unidade e luta de todos os trabalhadores, independente da sua origem, nacionalidade e etnia, é que defendemos os nossos direitos, contra a política de direita e por melhores condições de vida”, concluiu.
Também na mesma tarde interveio o diretor do ‘Avante!’, jornal oficial do partido, e membro da comissão política do comité central do PCP Manuel Rodrigues, que defendeu a atualidade e validade do programa do partido e frisou que a “democracia avançada” a que o partido aponta garante a “subordinação do poder econômico ao poder político” e tem um “caráter eminentemente popular e participativo”.
“Um desenvolvimento econômico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio e dos monopólios ao serviço do povo e do país. Uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo”, acrescentou.
O diretor do jornal oficial do PCP insistiu no “combate firme e persistente à política de direita” e no esforço pelo “fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, progressos na convergência e unidade dos democratas e patriotas”.
Manuel Rodrigues defendeu também “a conjugação da ação eleitoral e institucional com a ação de massas, a intensificação e convergência da luta de massas”, por ser um “fator que será sempre determinante e decisivo para o reforço político, ideológico, social e eleitoral do PCP”.
Votação – A versão final da proposta de resolução política apresentada ao 22.º Congresso Nacional do PCP foi neste domingo aprovada pelos cerca de mil delegados comunistas sem qualquer voto contra e com apenas quatro abstenções.
No documento, o PCP defende a apresentação de uma candidatura própria às eleições para Presidente da República em 2026 e considera que a situação política nacional é marcada pelo “prosseguimento e aprofundamento da política de direita”, a favor dos grupos económicos e do “grande capital”, e que tem sido implementada quer pelo PS, quer pelo PSD, que considera partilhar objetivos “em questões essenciais”.
O partido acrescenta ainda que essa política tem recebido o “apoio e a cumplicidade do Presidente da República” e contribuiu para “abrir campo e espaço político a forças reacionárias e retrógradas, Chega e IL, sucedâneas de PSD e CDS, que partilhando integralmente dessa política, beneficiam do engano a que muitos são conduzidos pela sua demagogia”.
Sobre o Governo atual da AD (Aliança Democrática), o PCP salienta que os seus primeiros meses de mandato “confirmam que PSD e CDS, em convergência com Chega a IL, procuram levar mais longe a política de direita, ao serviço do grande capital” e acusa o PS de mostrar “demissionismo para enfrentar as opções do atual Governo e maioria”.
Críticas
Já neste dia 15, o vice-presidente do PSD Carlos Coelho considerou normal o posicionamento do PCP contra a política do Governo, mas avisou para as consequências de uma oposição que critica “por tudo e por nada”, considerou no final do Congresso PCP.
Interrogado sobre como tinha recebido as críticas feitas ao Governo pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, o membro da Comissão Política do PSD considerou estar perante uma situação “relativamente normal”.
“Espera-se de um partido da oposição que seja crítico. Numa democracia estabilizada isso é positivo, porque os governos que sabem ouvir também ouvem críticas e devem tirar consequências”, justificou.
No entanto, logo a seguir, deixou uma farpa: “Agora, os partidos da oposição, quando fazem críticas à esquerda e à direita por tudo e por nada, correm o risco de serem mais ouvidos com a perspetiva de que estão a cumprir um papel do que por estarem realmente focados em objetivos”.
O secretário-geral do PCP sustentou que o país “não está condenado às injustiças e às desigualdades”, considerando que é preciso aumentar salários, valorizar carreiras, garantir melhores serviços públicos e o direito à habitação, defender a escola pública e “recuperar os instrumentos para definir de forma soberana o seu próprio rumo de desenvolvimento”.
“O país precisa de todos os que cá procuram uma vida melhor e dispensa o bafiento e desviante discurso do ódio, do racismo e da xenofobia”, afirmou, numa alusão ao Chega.
Paulo Raimundo, em discurso de encerramento, sublinhou que “é possível um país desenvolvido, de progresso e soberano”.
“Cá estamos para, com muitos outros, o construir”, disse, num discurso em que apelou a que os militantes tomem “a iniciativa pelo reforço do partido, concretizando o movimento geral de reforço” decidido neste congresso.
“Um movimento que exige de todo o partido a tomada de medidas concretas tendo como elemento central a responsabilização de quadros, alargando a nossa capacidade de intervenção para chegar mais longe, intervir em mais frentes, mobilizar mais gente”, referiu.
