Mundo Lusíada
Com Lusa
Para o primeiro-ministro, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 não há qualquer retrocesso em relação ao caminho seguido desde 2016, tendo, pelo contrário, identificado fatores de progresso.
Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso de abertura do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2020, no parlamento português, num discurso em que caracterizou o documento apresentado pelo seu Governo como sendo de “continuidade e progresso”.
“Um Orçamento de continuidade da mudança que iniciamos em 2016, assegurando mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, com contas certas. Um Orçamento de progresso na resposta aos quatro grandes desafios estratégicos da nova legislatura: alterações climáticas, demografia, transição digital, desigualdades”, começou por dizer.
Numa mensagem dirigida aos partidos à esquerda do PS, o primeiro-ministro procurou salientar que “com este Orçamento não há retrocessos”.
“Não ficamos a marcar passo, nem mudamos de rumo. Com este Orçamento continuamos a avançar na melhoria de rendimentos e direitos, na qualidade dos serviços públicos, no reforço do investimento, na consolidação das finanças públicas”, sustentou.
Neste contexto, o líder do executivo defendeu mesmo que apresentou um Orçamento “que promove mais investimento, a qualidade dos serviços públicos, a melhoria dos rendimentos e uma cada vez maior justiça social e que nos permite prosseguir o caminho de equilíbrio orçamental e de redução da dívida”.
“Promover o investimento – público e privado – é fundamental para reforçar o crescimento econômico sustentado e partilhado, a criação de mais e melhor emprego e a qualidade dos nossos serviços públicos. O crescimento da economia nos últimos quatro anos está associado ao forte crescimento do investimento, mais do dobro da média da área do euro”, acrescentou.
Excedente
Na proposta,o excedente orçamental resulta do programa do Governo para prevenir crises econômicas e não de uma imposição europeia, segundo Costa.
“Este Orçamento prevê, pela primeira vez na democracia, um excedente orçamental. Este é o resultado da trajetória de consolidação prosseguida na anterior legislatura e é também condição essencial para prosseguirmos a nossa estratégia de prosperidade partilhada”, declarou António Costa.
Sem se referir diretamente às forças à esquerda do PS, o líder do executivo observou que “alguns interrogam-se sobre a necessidade do excedente orçamental, quando há tantas necessidades a satisfazer no imediato”.
“O Orçamento não pode ignorar essa outra necessidade que é a de nos libertarmos, de modo sustentável, da elevada dívida pública que ainda temos. Ao longo da última legislatura, o peso da dívida no PIB (produto Interno Bruto) caiu mais de 12 pontos percentuais, de 131.2% em 2015 para 118.9% em 2019. E é nosso objetivo terminar a presente legislatura próximo do limiar dos 100%. Só assim libertaremos todos os anos recursos afetos ao serviço da dívida” sustentou.
De acordo com o primeiro-ministro, “é nesta fase de crescimento econômico que o país deve poupar os recursos de que pode vir a necessitar quando um novo ciclo econômico exija uma política anti-cíclica”.
“Não, não se trata de imposições da União Europeia. Trata-se do dever que nos impomos de preparar o futuro e garantir que os portugueses não voltam a ter de suportar o custo de uma crise econômica, que deixou marcas profundas na vida de todos aqueles que ficaram sem emprego, que viram os seus rendimentos cortados ou que viram limitada a tão necessária proteção social. Trata-se de olhar para a nossa Segurança Social e ver que, pela primeira vez, temos uma reserva financeira superior a 20 mil milhões de euros e que garantimos a sustentabilidade do nosso sistema de pensões por mais 29 anos, face ao projetado no Orçamento do Estado de 2015”, acrescentou.
Ainda em defesa desta tese econômico-financeira, António Costa defendeu que “rigor orçamental dá liberdade, porque um Orçamento não deve nunca ser um fim em si mesmo”.
Carga fiscal
O presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, criticou o primeiro-ministro por considerar que o seu melhor orçamento é aquele que contém “maior carga fiscal”, e voltou a levantar dúvidas sobre a transparência do documento.
Rui Rio foi o primeiro deputado a questionar António Costa, depois da intervenção de abertura no debate na generalidade do Orçamento, numa troca de argumentos que, apesar das críticas, decorreu em clima de boa disposição.
“Obrigado por ter tido tempo para este debate com a vida atarefada que tem nestes dias”, afirmou Costa, referindo-se às eleições diretas de sábado para a liderança do PSD, provocando risos em Rui Rio.
Além de críticas sobre a carga fiscal e a falta de rumo estratégico da proposta, Rio questionou ainda o primeiro-ministro sobre a transparência do documento, voltando a apontar que existe uma discrepância de 590 milhões de euros entre dois quadros do OE sobre o saldo em contabilidade pública.
Também a líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, acusou o Governo de não incluir nas suas prioridades uma baixa de impostos e assinalou que existe um “enorme abismo” entre “a propaganda” do executivo e a realidade do país.
“É de facto um orçamento de continuidade, sobretudo no enorme abismo que separa a propaganda do seu Governo, e as suas palavras aqui, da realidade do país e dos números”, afirmou a deputada centrista.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que a proposta vai ser viabilizada na generalidade porque o Governo “aceitou ceder garantias mínimas para avanços na especialidade”.
Depois do anúncio feito, esta manhã, em conferência de imprensa, de que o BE iria abster-se na votação da generalidade do OE2020 na sequência de um conjunto de medidas acordadas com o Governo, Catarina Martins questionou o primeiro-ministro no parlamento.
“O Governo decidiu apresentar a proposta de Orçamento do Estado e entregá-la ao parlamento antes de negociar e isso foi um erro, até porque o Partido Socialista não tem maioria absoluta, o que tem é um mandato popular para procurar entendimentos”, começou por criticar.
Na perspectiva da coordenadora do BE, inevitavelmente, o Governo “viu-se na necessidade de negociar”, mas “agora com menos tempo e em condições mais difíceis”.
“E se hoje começa este debate sabendo que a sua proposta de Orçamento vai chegar à especialidade é porque aceitou ceder garantias mínimas de avanços na especialidade para as quais o Bloco trabalhou e continuará a trabalhar”, defendeu.