Neste dia 17, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português anunciou, em Bissau, que a CPLP vai avançar com uma licenciatura em saúde pública de base comum em todos os países lusófonos.
Paulo Rangel disse que foi aprovada hoje, no Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “uma declaração muito significativa”.
“Uma ideia portuguesa que vai para a frente é a criação de uma licenciatura em saúde pública com uma base comum em todos os países de expressão portuguesa”, afirmou, à margem de uma visita ao Hospital Militar da Guiné-Bissau.
Rangel destacou que “a saúde pública é (…), em particular em países em desenvolvimento, o instrumento mais importante de saúde, porque destina-se essencialmente à prevenção da doença e que pode evitar a fase mais problemática do tratamento”.
O governante português salientou que, “ainda por cima, está muito ligado (…) à questão da juventude, que vinha da [anterior] presidência são-tomense”, mas também “à ideia de soberania alimentar, que é o lema da presidência da Guiné[-Bissau], que (…) tem a ver com os cuidados de saúde”, já que “uma alimentação adequada é, obviamente, também, um instrumento de saúde pública e prevenção”.
O ministro acabara de visitar, com o ministro da Saúde guineense, o Hospital Militar da Guiné-Bissau, que tem beneficiado de uma “cooperação profunda entre Portugal – e o sistema de saúde português -, e a Guiné-Bissau (…) com resultados fantásticos”, assegurou.
“Em termos de estatísticas há de fato melhorias substanciais pelo recurso à telemedicina e pela interação que há entre os profissionais portugueses e os profissionais guineenses”, salientou.
Mobilidade
O ministro português garantiu ainda que a mobilidade dentro da CPLP é uma prioridade do Governo e que a ideia de que está a existir uma restrição é “falsa ou parcial”.
Paulo Rangel, que participa na Cimeira em Bissau, onde a mobilidade entre cidadãos dos países lusófonos tem sido discutida, afirmou que, “mesmo no pacote de leis que estão a ser aprovadas e que foram aprovadas e até promulgadas, os cidadãos da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] têm sempre um tratamento preferencial que, aliás, resulta da Constituição”.
À margem de uma visita ao Hospital Militar da Guiné-Bissau, Rangel disse que em Portugal fez-se “uma mudança muito importante porque os vistos CPLP que existiam fechavam os cidadãos CPLP no território nacional [português]”.
Hoje, “estão já habilitados a ter outra vez vistos Schengen”, ou seja, acesso a uma área de livre circulação na Europa, acrescentou.
“Tenho a certeza de que qualquer problema que possa existir ou surgir, ou qualquer preocupação – algumas delas, sinceramente, julgo não terem razão de ser -, mas, se houver qualquer problema, nós cá estamos para o tratar”, afirmou, para concluir: “A ideia da mobilidade CPLP é uma ideia que é uma prioridade deste Governo e do Estado português. Aí não vejo que existam nuvens no horizonte”.
A lei de estrangeiros, aprovada na quarta-feira, altera a entrada em Portugal de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.
Atualmente, no caso dos timorenses e brasileiros, podem entrar em Portugal como turistas sem visto e depois requererem a autorização de residência. Em relação aos restantes cidadãos da comunidade, devem apresentar vistos de turismo na entrada do país e depois pedir as autorizações de residência.
Caso esta lei venha a ser promulgada pelo Presidente da República, todos os cidadãos da CPLP necessitam de visto para entrar em Portugal, mesmo para turismo (com a exceção de timorenses e brasileiros).
O ministro da Justiça brasileiro afirmou, no início do mês, que eventuais medidas de restrições de vistos para cidadãos brasileiros por parte de Portugal serão adotadas também pelo Brasil para cidadãos portugueses.
E o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, Secretário de África e de Médio Oriente do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, que chefia a delegação brasileira na Cimeira da CPLP, afirmou à Lusa que o “Governo brasileiro acompanha com atenção as mudanças normativas empreendidas por Portugal na área migratória”, já que “Portugal abriga a segunda maior comunidade de brasileiros no exterior”.
Paulo Rangel participa igualmente na Cimeira da CPLP, que decorre na capital da Guiné-Bissau, país que assume agora a presidência da organização durante dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe.
A Cimeira dos chefes de Estado e de Governo está agendada para esta sexta-feira e foi antecedida por outras iniciativas, como a reunião dos pontos focais, do Conselho de Segurança Alimentar, do Comité de Concertação Permanente, ao nível dos embaixadores, e do Conselho de Ministros, que reúne os chefes da diplomacia.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
