Por Flávio Martins
Cumprimento aos amigos e amigas do MUNDO LUSÍADA que me honram com a leitura para dizer que hoje tratarei de dois temas importantíssimos e entrelaçados pela conjuntura portuguesa: o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e o ato eleitoral de 18 de maio que se aproxima.
Com relação ao CCP, órgão criado ainda no Governo Sá Carneiro (1980) e sob a liderança da nossa ex-deputada pelo Círculo Fora da Europa, Dra. Manuela Aguiar, entrou em funções em abril de 1981, ou seja, há exatos 44 anos.
Órgão de aconselhamento aos Governos em políticas públicas para a emigração e para as Comunidades Portuguesas no estrangeiro, tem na Lei 66-A/2007, sua regulamentação (ler em https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2007-67339181).
No formato atual todos os seus integrantes são eleitos (voto presencial) em suas respetivas áreas consulares. Hoje são 76 espalhados por todos os continentes e regiões. Poderiam ser até 90 mas, infelizmente, na última eleição (novembro de 2023) houve áreas sem inscritos; o que foi o caso em Belo Horizonte e em Brasília. Trabalham voluntariamente, sem qualquer pagamento.
A existência desse órgão foi diversas vezes contestada sob a narrativa propagada por alguns no Brasil de que “não faz nada”; isso é irreal, falso e demagógico. Apenas como exemplo: nesses anos propôs aos diversos Governos e foi atendido quanto ao voto para a Presidência da República, a constituição do ASIC e do ASEC, ao recenseamento eleitoral automático, ao cartão de cidadão válido por dez anos, à gratuitidade do ensino do português no estrangeiro. Ora isso não é pouca coisa. E agora defende o voto eletrônico descentralizado, o passaporte português com 10 anos, o aumento do número de deputados pelas Comunidades e a reinstalação dos Consulados em Recife, Belém, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre e Santos, dentre outras pautas.
O que deve-se saber, para dissipar dúvidas, é que o CCP é órgão de consulta, de aconselhamento, dos Governos: propõe, mas nem sempre é considerado e essa responsabilidade é dos governantes e não do Conselho.
Temos no Brasil 12 conselheiros eleitos para este mandato que deverá terminar no final de 2027. Poderíamos ter 14 se Brasília e Belo Horizonte tivessem apresentado candidaturas e não há eleição suplementar nesses casos.
Recentemente reuniu em âmbito regional (América do Sul e Central) na Cidade de Recife, dias 21 e 22/3, e debateram-se as realidades, necessidades e potencialidades das Comunidades do Brasil (12), Venezuela (6), Uruguai e Argentina (estas últimas com 1 conselheiro cada). As conclusões estão na chamada CARTA DO RECIFE.
Muito ainda há o que fazer para mais reconhecimento e autonomia ao CCP, mas estamos lutando por isso e no caminho certo, o que é reconhecido pelos atuais e pelos antigos Conselheiros, além dos mais variados partidos políticos e Governos em Portugal. Sigamos na luta!
Quanto ao ato eleitoral de 18 de maio, que a Comunidade fique bem atenta. A votação será por via postal (as cartas com os boletins de voto começaram a ser enviadas no dia 08/4); logo que receba leia as instruções, vote conscientemente e devolva logo pelos correios (o porte de envio é gratuito), mas não esqueça de assinalar sempre dentro do quadrado do partido que escolher e envie o voto no envelope verde (somente com a cédula de voto!) mais a cópia do cartão de cidadão (ou BI vitalício) ambos no envelope branco, para não ter seu voto anulado.
Caso tenha mudado de endereço recentemente procure saber se a correspondência não chegou à sua antiga morada. E, conforme escrevi, assim que receber atenda às instruções e devolva pelos correios urgentemente (até o dia 15/5) para que o voto não chegue depois do prazo a Lisboa.
E vote procurando saber o que os Partidos propõe, especialmente pelas Comunidades, e o que fizeram por elas nos últimos anos, pois o eleitor é o verdadeiro patrão do deputado.
O resultado sairá no dia 18 à noite para votação em Portugal e pelo dia 30/5 para os Círculos das Comunidades. A acompanhar esse eletrizante filme: para uns de drama ou de terror, para mim de suspense. Qualquer que seja o resultado que se encontre ao final, que seja o melhor para as Comunidades e que tenham (ou continuem a ter) representantes próximos, responsáveis e dignos.
No próximo mês tratarei um pouco mais, e de forma exclusivamente institucional, da política contemporânea em Portugal.
Então, até lá e bem hajam por vossa atenção. Estamos juntos, a bem de nossas Comunidades Portuguesas.
Por Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Deputado na Assembleia da República pelo PSD
Presidente do Conselho Permanente do CCP
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