Mundo Lusíada
Com Lusa
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, anunciou que está em desenvolvimento a criação de um instrumento de divulgação de ofertas de emprego e propostas de formação e qualificação profissional para os emigrantes.
José Luís Carneiro, que encerrou os trabalhos do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CPP), reunido no parlamento, referiu que a área para “garantir uma divulgação ampla quanto possível das oportunidades de emprego e trabalho no país e também de formação profissional” está a ser desenvolvida juntamente com a Secretaria de Estado do Emprego.
O instrumento permitirá às comunidades portuguesas no estrangeiro terem “conhecimento das ofertas e propostas nacionais, regionais e locais”, correspondendo a uma necessidade, particularmente em países onde os portugueses se confrontam com dificuldades neste domínio, como é o caso da Venezuela, a atravessar uma profunda crise econômica e social.
“O país começa a ter dificuldades de concurso para várias atividades profissionais – hotelaria, restauração, construção civil, áreas de engenharia, áreas que têm vindo a ser identificadas necessidades da parte de várias empresas e investidores nacionais”, realçou o membro do Governo.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas lembrou que esta ferramenta permitirá uma grande abrangência de emigrantes, que, em Portugal tem 133 Gabinetes de Apoio ao Emigrante disponíveis em autarquias, além de dois centros de atendimento em Lisboa e no Porto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, e “os gabinetes de inserção profissional que existem nos próprios municípios”.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas realçou “o esforço do Estado” em “garantir estabilidade” e “condições de atratividade aos funcionários consulares” e aos “professores de ensino de língua portuguesa no estrangeiro”.
Além de ter mencionado também o mecanismo de correção cambial, José Luís Carneiro aludiu à medida anunciada na terça-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, de alterações em termos de IRS, “que vai permitir uma compensação remuneratória“.
No capítulo da cidadania, José Luís Carneiro destacou o recenseamento automático, proposta de lei que será aprovado na especialidade em 24 deste mês, na Assembleia da República, que introduz automatismo nos cadernos eleitorais a portadores de cartão de cidadão.
“Terá um impacto muito significativo nas condições e na materialização do conteúdo da cidadania dos portugueses no estrangeiro”, afirmou José Luís Carneiro, que revelou os números do Governo: “De 318.263 portugueses recenseados no estrangeiro passaremos a 1.388.498 cidadãos recenseados no estrangeiro”.
Na Europa, José Luís Carneiro realçou que o número alarga de 108.250 portugueses nos registros para 830.677, enquanto fora da Europa de 210.013 para 550.821. “A dimensão ilustra de forma ampla o significativo e o alcance desta alteração”, afirmou.
Condições de igualdade
Também nesta quinta-feira, o secretário das Comunidades defendeu que o recenseamento automático dos emigrantes vai permitir outras condições de igualdade a mais um milhão de portugueses.
“Trata-se da maior mudança nas condições de cidadania dos portugueses no estrangeiro dos últimos 40 anos”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem do IV Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante.
O regime jurídico de recenseamento de residentes no estrangeiro, que consagra o registro automático nos cadernos eleitorais aos portadores de cartão de cidadão, será submetido a aprovação, na especialidade, na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, a 24 deste mês.
Em 24 de abril último, a proposta legislativa foi aprovada, por unanimidade, em votação do grupo de trabalho para as alterações às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral.
“Esta mudança vai, de uma vez por todas, permitir outras condições de igualdade entre portugueses que estão cá e que estão lá e outras condições de participar cívica e política na vida do seu país”, sublinhou José Luís Carneiro.
O IV Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, no auditório da Casa da Cultura de Pedrógão Grande, debateu assuntos de Segurança Social estrangeira, comunitária e extracomunitária, equivalência de estudos, investimentos, dupla tributação, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica, legalização de viaturas e isenção de Imposto Automóvel e a Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Ainda, foi apresentada a nova plataforma de atendimento e informação dos serviços de apoio ao emigrante, que proporciona um atendimento mais eficiente, segundo o governo.