Funcionários consulares vão pagar menos IRS, confirma ministro

Mundo Lusíada
Com Lusa

O Governo português anunciou uma “valorização remuneratória” dos salários dos funcionários consulares, através da libertação de parte dos ordenados dos trabalhadores da rede externa do pagamento do IRS, que pode chegar a metade dos vencimentos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, adiantou aos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a decisão, que significa “libertar da taxação em sede de IRS parte do vencimento auferido por trabalhadores, portugueses ou estrangeiros” da rede externa portuguesa.

Segundo o governante, “a parte que é libertada varia em função do custo de vida dos diferentes países onde os trabalhadores estão colocados” e pode chegar a metade do vencimento (Suíça) a “ligeiramente acima de um terço” (RU) ou “ligeiramente abaixo de um terço” (Estados Unidos).

“Isto significa uma valorização remuneratória dos trabalhadores dos serviços consulares como há muitos anos não se verificava. Segundo o sindicato, há 18 anos que se aguardava o desenlace deste processo”, afirmou Santos Silva, assinalando o “mérito” do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e dos dirigentes sindicais.

Trata-se, acrescentou, uma “medida muito importante para melhorar a atratividade dos postos na rede externa”.

O despacho do Governo está a aguardar publicação em Diário da República para entrar em vigor de imediato, acrescentou.

Santos Silva referiu que, no caso, trata-se de uma “perda de receita fiscal”, ou seja, uma verba que deixa de entrar nos cofres das Finanças.

O governante disse que, após a “sangria” que houve nos cinco anos anteriores à entrada em funções do Governo socialista (2015), com a saída de um quarto dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2017 foi o primeiro ano com um aumento de trabalhadores.

“Pela primeira vez desde 2011, nos serviços periféricos houve mais entradas (64) do que saídas (56)”, comentou.

“Agora, trata-se de passar a uma nova fase. Depois de estancar a sangria, há que recuperar a densidade da rede diplomática e consular”, afirmou, comentando que “tradicionalmente, o MNE perde todos os anos algumas dezenas de trabalhadores porque as condições de remuneração que oferece não são concorrenciais nos países em que eles trabalham”.

Rosa Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE), que assistiu à reunião da comissão parlamentar, aplaudiu a decisão do Governo.

“Era uma reivindicação antiga, que permite acabar com a sobrecarga fiscal, em que trabalhadores estavam a ser tributados como se trabalharem em Portugal, em países com um custo de vida e poder de compra muito diferentes”, disse à Lusa, explicando que há funcionários cujos ordenados líquidos ficam abaixo do salário mínimo local ou mesmo do limiar de pobreza.

Na sua intervenção, Santos Silva revelou ainda que o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP) está concluído no ministério que tutela, revelando que 177 funcionários veem regularizado o seu vínculo ao MNE, e na AICEP entraram 42.

Os números da saída de trabalhadores no anterior executivo (PSD/CDS-PP) causaram polémica durante a audição parlamentar, com os deputados social-democratas a contestarem as contas do Governo.

José Cesário, ex-secretário de Estado das Comunidades, afirmou que entre 2011 e 2015, saíram do MNE 559 funcionários da rede externa, dos quais 207 eram pessoal operacional e 352 eram administrativos. No mesmo período, entraram 313 funcionários para os quadros, dos quais 70 eram operacionais, somando-se os mais de 60 para os ‘call-centers’ e os mais de 50 trabalhadores afetos aos serviços de vistos.

Além disso, a redução “demagógica” do horário dos funcionários para 35 horas semanais, decidida pelo atual Governo, representa uma perda líquida de 150 funcionários, disse Cesário.

O socialista Paulo Pisco rejeitou o que disse ser uma “fantasia e uma tentativa inaceitável de reescrever a História”.

Ameaça terrorista

O ministro dos Negócios Estrangeiros também afirmou que o Governo português “não tem até hoje nenhum sinal” alarmante sobre ameaça terrorista no país, mas garantiu que Portugal “está preparado para responder”.

“Não temos até hoje nenhum sinal que nos possa alarmar”, afirmou Augusto Santos Silva, respondendo a uma pergunta do deputado José Cesário, durante a audição.

Portugal tem uma “ameaça moderada” – está no nível quatro de ameaça terrorista, numa escala em que o 1 é o mais grave e o 5 o mais ligeiro.

“Temos de estar muito vigilantes nos diferentes domínios, como a defesa, segurança interna, regulação dos fluxos de pessoas que regressam, saem ou que visitam Portugal. Em todos esses domínios, o país está preparado para responder a esta que é a principal ameaça à segurança do mundo: terrorismo transnacional”, sublinhou.

O governante recordou que os serviços de informações tiveram um “considerável aumento” no orçamento do Estado, porque “é necessário que esse braço de segurança do Estado seja robusto”.

“Os serviços de informações trabalham no sentido de identificar a tempo os níveis, os incidentes, os riscos ou ameaças que possamos enfrentar”, mencionou.

Santos Silva ressalvou que a derrota militar do grupo radical Estado Islâmico (também conhecido como Daesh, no acrônimo em árabe) e a sua perda de território no Iraque e na Síria “não significa o fim das atividades terroristas, mas pelo contrário, pode fazer recrudescer a ameaça terrorista”.

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