Por Odair Sene
O secretário José Luís Carneiro esteve em um diálogo com a comunidade esclarecendo aos portugueses e descendentes que vivem em São Paulo e Rio de Janeiro sobre as novas leis eleitorais que, segundo ele, trazem mais direitos, cívicos e políticos aos portugueses que estão no estrangeiro, “em primeiro lugar, no recenseamento automático, os portugueses que estão no estrangeiro passam a ter, como os portugueses que estão em Portugal, a possibilidade de estarem recenseados automaticamente, se essa for a sua vontade”, o que deixa os portugueses “habilitados para participar das eleições portuguesas”.
Em segundo plano, explicou que as alterações permitem agora não somente o voto por correspondência como o voto presencial para Assembleia da República. “Agora, o voto por correspondência tem o porte pago, ou seja, não haverá quaisquer custos no envio dos votos para Portugal. E em terceiro lugar, os duplo nacionais, ou seja cidadãos luso-brasileiros com dupla cidadania, podem também a partir de agora ser candidatos à Assembleia da República”.
Por outro lado, na eleição para Presidente da República, será possível abrir mais mesas de votos nos Consulados honorários que já tinham poder de realizar recenseamento eleitoral, para “aproximar as condições de voto dos cidadãos portugueses que estão mais afastados dos postos consulares de carreira” detalhou o secretário.
“São mudanças que trazem mais igualdade aos portugueses que vivem no estrangeiro relativamente aos portugueses que vivem em Portugal, são leis eleitorais que trazem novos direitos políticos aos portugueses que vivem no estrangeiro, e como pude transmitir a todos, é importante que todos procurem informar-se e mobilizar-se para participar dos atos eleitorais, a começar pelas eleições europeias que são dia 26 de maio deste ano. Querendo votar para as eleições europeias, devem comunicar ao posto consular a sua intenção, porque o voto é presencial”.
Com essa medida, segundo o secretário, o Estado português tem um crescimento de mais de 70% nos portugueses recenseados no Brasil, aptos a participar da votação. Carneiro mencionou o “momento muito especial” na Assembleia da República para o governo, que avançou com as propostas legislativas, onde deputados deram suas contribuições para alterações da lei eleitoral, e também para a sociedade portuguesa e conselheiros das Comunidades Portuguesas. “Essa é uma conquista que se deve ao trabalho de muitos, e que dignifica a cidadania dos portugueses que, estando no estrangeiro, devem ter os mesmos direitos que os cidadãos que vivem em Portugal”.
Questionado ainda sobre o investigado da Lava Jato que adquiriu a nacionalidade portuguesa e não foi extraditado de Portugal para o Brasil, Raul Schmidt, o secretário de Estado disse que o assunto é de competência do Ministério da Justiça e que não comenta o caso. Raul Schmidt foi denunciado no Brasil por procuradores da Lava Jato, fugiu para Portugal onde teve “direitos” resguardados pela Justiça portuguesa. O Brasil pediu a extradição, mas o pedido foi negado.