Com mudanças na Lei, cidadãos da diáspora poderão votar e serem eleitos nas eleições portuguesas

Autoridades visitam comunidades de São Paulo e Rio para explicar e falar das alterações.

Mundo Lusíada

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro esteve em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 25 e 27 de janeiro para participar de “sessões públicas” intituladas: “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação”.

As iniciativas visam informar e esclarecer aos cidadãos portugueses (e descendentes) residentes no estrangeiro acerca das alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho de 2018 pela Assembleia da República, as quais prevê um aumento significativo do número de cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro, bem como num reforço das suas condições de participação política e cívica.

Fora do assunto “leis eleitorais”, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Luís Carneiro assinou no Rio de Janeiro, um protocolo entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Cultura do Brasil, tendo em vista a digitalização e a valorização do acervo literário de diversos Gabinetes de Leitura fundados no Brasil por emigrantes portugueses. Essas instituições (algumas centenárias) possuem um rico acervo literário e cultural, que o Governo português deseja preservar.

Ao encerramento da sua visita ao Brasil, o Secretário ainda participou do programa “Portugal no Mundo”, realizado pela RTP a partir do Rio de Janeiro no domingo, transmitido a partir do Real Gabinete Português de Leitura na cidade carioca.

Compromissos começaram pelo Mercadão

Na sexta feira, dia 25 de janeiro, dia em que a cidade de São Paulo estava comemorando 465 anos de fundação, aconteceu o primeiro compromisso do Secretário José Luís Carneiro que foi no popular “Mercadão de São Paulo”, oficialmente conhecido como Mercado Municipal da Cantareira, um dos símbolos da cidade, que também é aniversariante do dia, e que completou 86 anos com vasta programação.

Destaque para a solenidade realizada no interior do Mercadão, com presença do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, secretários do município e autoridades como o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Outro destaque da comemoração foi para o confeiteiro luso descendente Ricardo Magalhães, ligado ao Conselho da Comunidade entre outras entidades, e que comandou (a exemplo de anos anteriores) a finalização no local, no próprio dia e à vista de todos, do gigantesco bolo comemorativo do aniversário, que é uma atração à parte.

Ricardo Magalhães confecciona produtos de confeitaria há mais de 20 anos, sempre com muito envolvimento e em importantes comemorações na cidade de São Paulo. Neste ano a montagem do super bolo de 550k do Mercadão (comandado por ele) contou com apoio de 40 profissionais de forma organizada, limpa e sustentável. Teve o formato do mapa da cidade e ocupou uma área de 25m² com 96 frutas secas separando os bairros de SP.

A programação do Mercadão ainda teve apresentação dos “Trovadores Urbanos”, como dos “Palhaços sem Fronteiras”, do “Grupo Forfé” que ficou para o dia 26, além de artistas de rua, do “Grupo Maracatu”, Dança Cigana e outras atrações.

“Diálogos com as Comunidades” na Casa de Portugal de SP

Ainda no dia 25 aconteceu o compromisso oficial do Secretário José Luís Carneiro na Casa de Portugal de SP; onde esteve acompanhado do Embaixador Jorge Cabral e do Cônsul Geral de Portugal em São Paulo, Paulo Nascimento e onde estavam presentes muitos líderes associativos de São Paulo, Grande ABC e da Baixada Santista, representada por José Duarte Alves e Vasco Monteiro. As entidades todas estavam também representadas pelo presidente do Conselho da Comunidade Manuel Magno Alves. Junto das autoridades esteve o presidente da casa e anfitrião do encontro, Antonio dos Ramos.

Tendo como tema as alterações na Lei Eleitoral, autoridades falaram aos presentes, além do presidente Ramos (anfitrião), também o cônsul geral, o embaixador e o secretário, todos deram ênfase às novidades na lei, que possibilitam agora aos cidadãos, a votarem e a serem eleitos em Portugal, mas tem outras novidades como o sistema de votação e recenseamento automático.

O assunto também foi comentado com o Mundo Lusíada pelo presidente do Conselho da Comunidade de São Paulo, Manuel Magno Alves. “É o primeiro evento que a Comunidade faz em São Paulo neste ano, e nesta casa-mãe da nossa Comunidade – muitos contestam mas essa afirmação é verdadeira – e nosso Secretário de Estado nos visita hoje para uma explanação sobre as alterações nas leis eleitorais, que eu acho de profundo relevo, e também da mesma maneira recebemos aqui o Sr. Embaixador Jorge Cabral, o Cônsul Geral, o Cônsul Adjunto Hugo Gravanita, e temos nossas lideranças das casas regionais e ainda nosso irmão Roberto Leal nos prestigiando, enfim, nós esperamos efetivamente que este primeiro evento possa incutir na nossa comunidade, que a votação, ela não é obrigatória, verdade, mas que nós temos que participar da vida política de Portugal e isso se faz através do voto. Então eu acho que essa explanação do nosso secretário serve para isso porque vai haver uma divulgação principalmente pela comunicação social, sendo o Mundo Lusíada um deles, sobre essas alterações que houveram na lei”, disse o presidente do Conselho, que é advogado em São Paulo, é membro do PSD, presidente da Secção São Paulo, e é pré-candidato ainda sem uma decisão definitiva quanto a formalização junto ao partido em Lisboa.

Caso Manuel Magno formalize sua candidatura, vai disputar uma vaga como deputado para a Assembleia da República. “Nós vamos ver isso um pouco mais à frente, por enquanto sou apenas um pré-candidato”, referiu ele que deve contar com grande apoio em São Paulo.

A Secretária Adjunta e da Administração Interna, Dra. Isabel Oneto, que viria com o Secretário, teve que ficar em Portugal para acompanhar problemas de segurança pública nos arredores de Lisboa, segundo informou o próprio secretário.

Com protocolo coordenado por Belizário dos Santos Júnior, o presidente Antonio dos Ramos abriu a parte dos discursos saudando a todos, citando as autoridades presentes e os representantes das casas regionais.

O Cônsul Paulo Nascimento agradeceu ao Secretário pelo empenho em vir ao Brasil e valorizar essa questão de cidadania e a importância da participação política dos cidadãos. Paulo Nascimento também fez um agradecimento pessoal às casas regionais por terem se empenhado na divulgação “desta reunião”.

“Eu sei que este convite foi replicado e eu sinto isso como importante, na medida que isso é prova de que o Consulado Geral não é apenas um edifício, não são só as pessoas que trabalham no Consulado Geral, na verdade é uma instituição, e esta instituição comporta a todos que dela participam, isso significa toda a comunidade e por isso mesmo eu fico muito grato por terem correspondido a este apelo de participação e num dia particular, um feriado, um dia com tempo chuvoso, mas isso não impediu que esta sala esteja muito representativa e por isso estou muito grato”, disse o Cônsul.

Depois do Cônsul Geral, falou o Secretário de Estado, ele explicou detalhadamente sobre as mudanças na lei, as expectativas em relação ao aumento de votantes no Brasil e após suas explanações, abriu espaço para perguntas dos presentes, motivando várias pessoas que tinham dúvidas ou questionamentos a fazer.

José Luís Carneiro divulgou alguns números que mostram a movimentação da diáspora nos postos consulares. Segundo ele, a rede consular realizou em 2017: 2 milhões e 100 mil atos consulares. Desses foram 22 mil documentos de viagem, 24 mil identificação civil, 13 mil inscrições consulares, 12 mil nacionalidades, 120 mil atos de registro civil e notariado, 3.845 vistos e 12 mil atos diversos só em São Paulo, num total de 208 mil atos consulares. No Rio de Janeiro foram 12 mil documentos de viagem, 22 mil identificação civil, 6 mil inscrições consulares, 4 mil nacionalidades, 16 mil atos de registro civil e notariado, 2796 vistos e 4779 mil atos diversos, num total de 69 mil atos consulares.

“Então precisamos que todos tenham consciência deste trabalho, que é imenso, até porque o estado português não tem recursos infindáveis para estar sempre a aumentar o número de funcionários, só no Brasil teve aumento de onze funcionários, Reino Unido mais 22 funcionários, mas não temos condições para estar a reforçar os postos permanentemente, então pediria para que todos tenham esta atitude de cidadania responsável, prevenirem com tempo as renovações dos documentos, cartão cidadão, passaporte, e demais serviços”, disse.

Quem encerrou a reunião entre Governo e comunidade de São Paulo, foi o Embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Cabral, que fez questão de agradecer a hospitalidade da Casa de Portugal, na pessoa do presidente Antonio dos Ramos ali presente, e valorizou o encontro por ser em um dia complicado, de muita chuva em São Paulo, em plena sexta feira e ainda um feriado de aniversário da cidade.

Porém, pelas presenças e pelas perguntas feitas, pelos questionamentos e participação dos presentes, provou o quanto foi interessante o encontro e importante com a presença do Secretário de Estado numa ação que não é muito comum de se ver, um membro do Governo a fazer uma sessão de esclarecimentos.

 

Ao Mundo Lusíada o Embaixador referiu que o tema discutido esta noite, trazido pelo Secretário, tem a ver diretamente com o direito de cidadania que os nacionais portugueses que vivem no Brasil vão poder exercer com mais facilidade porque terão o recenseamento automático e esta é a questão.

“Acho extremamente importante que todas essas medidas vão dar à comunidade a possibilidade de poder sentir mais integrados e mais acolhidos, e se dá também a sua sensibilidade Sr. Secretário de perceber quais são os problemas que as pessoas tem, as dificuldades, e quais são os passos que é preciso dar para que esta aproximação entre Portugal e Brasil e entre os portugueses que aqui estão, e seu país de origem, possa ser uma realidade cada vez mais concreta, e não fique apenas neste mundo de palavras bonitas, e de afetos, mas também precisam ser traduzidas em ações concretas, para que tenha um resultado real na vida das pessoas, portanto, parabéns ao Sr. Secretário de Estado e muito obrigado por este esclarecimento”, disse o Embaixador.

“Portanto o que se passou aqui hoje foi muito interessante porque foi o próprio Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que esteve numa sessão de esclarecimento para explicar essa nova alteração legislativa a par de outras alterações que também aqui recordou, e que tem por objetivo aproximar as pessoas, os emigrantes à Portugal, e isso que é interessante, que no fundo é dar às pessoas este sentimento de que o próprio país, que por alguma razão tiveram que deixar, o país, este agora os acolhe com alegria e hospitalidade”, disse.

Para o Embaixador, isso não significa necessariamente, aumento em número de votos, mas sim, haverá agora um maior número de pessoas que podem votar, “isso foi dito aqui e alguns fizeram este apelo para o sentido cívico, para que as pessoas se sintam co-responsáveis pelas decisões políticas, que se sintam como cidadãos, mas também terem o direito de voto, porque está nas suas mãos fazer isso, mas o aumento de votantes potenciais não significa que haverá aumento no número daqueles que votam, isso está nas mãos das pessoas decidirem, mas de qualquer maneira é muito importante que as pessoas saibam que podem se recensear e mais facilmente podem votar, tem o direito de o fazer”.

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